Execução de Título Extrajudicial 0802508-11.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 40.248,21

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

21/03/2026, 06:03

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 20:44

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 20:44

Decorrido prazo de SIMONE BEZERRA PESSOA FERREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de A L DE MOURA SILVA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de JUAREZ AVELINO FERREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de ALLYCE LOUISE DE MOURA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:38

Juntada de diligência

15/04/2025, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 13:07

Juntada de diligência

15/04/2025, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 13:27

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

21/03/2026, 06:03

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 20:44

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 20:44

Decorrido prazo de SIMONE BEZERRA PESSOA FERREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de A L DE MOURA SILVA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de JUAREZ AVELINO FERREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de ALLYCE LOUISE DE MOURA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:38

Juntada de diligência

15/04/2025, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 13:07

Juntada de diligência

15/04/2025, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:27

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802508-11.2022.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente contra sentença que extinguiu o feito nos termos do art. 921, II, do CPC, alegando a ocorrência de contradição, tendo em vista que o julgado deveria ter extinguido a execução por falta de interesse processual. É o que importa relatar. Decido. Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Verifico que não assiste razão ao embargante. É cediço que o recurso de embargos de declaração tem a finalidade de corrigir defeitos de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida do ato judicial, os quais podem comprometer a utilidade deste. O propósito dos embargos de declaração não é obter a modificação ou anulação da decisão recorrida, mas o de aperfeiçoar o provimento jurisdicional, sanando seus eventuais defeitos. Examinando a matéria, verifico que os embargos declaratórios apresentados nestes autos têm por escopo único reformar os termos da sentença proferida, visto que a decisão proferida apresentou os fundamentos de seu posicionamento jurídico. O julgado embargado está em perfeita consonância com os ditames do Código de Processo Civil e o mais recente entendimento jurisprudencial sobre o tema, motivo pelo qual não há razão para prosseguir com a sua reforma. Do modo como se apresenta, o recurso processual manejado não é adequado para modificar a decisão, devendo o exequente utilizar o instrumento apropriado para tanto. Posto isso, rejeito os presentes embargos por não haver obscuridade, contradição ou omissão no julgamento proferido por este Juízo. Intimem-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 12:25

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:30

Decorrido prazo de SIMONE BEZERRA PESSOA FERREIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de JUAREZ AVELINO FERREIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:15

Publicado Intimação em 14/10/2024.

29/11/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

29/11/2024, 17:19

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:45

Juntada de certidão

07/11/2024, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 09:59

Juntada de certidão

07/11/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 09:52

Juntada de certidão

07/11/2024, 09:51

Juntada de certidão

27/10/2024, 06:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2024, 06:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802508-11.2022.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de execução, cujas partes estão devidamente qualificadas. É, em síntese, o relatório. Os arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil restam assim vazados: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

11/10/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 08:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:00

Decorrido prazo de PARTES em 25/06/2024.

02/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de ALLYCE LOUISE DE MOURA SILVA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de ALLYCE LOUISE DE MOURA SILVA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 09:09

Juntada de diligência

17/06/2024, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 10:56

Juntada de aviso de recebimento

11/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de A L DE MOURA SILVA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de JUAREZ AVELINO FERREIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de SIMONE BEZERRA PESSOA FERREIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de A L DE MOURA SILVA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de JUAREZ AVELINO FERREIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de SIMONE BEZERRA PESSOA FERREIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 14:57

Desentranhado o documento

23/05/2024, 12:55

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:53

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2024, 12:46

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2024, 12:42

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2024, 12:30

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:37

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 07:15

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/08/2023.

07/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil em 15/06/2023.

15/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:41

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:34

Publicado Intimação em 03/05/2023.

03/05/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802508-11.2022.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora para que, no prazo de quinze dias, supra sua omissão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. AÇU, 1 de maio de 2023 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 08:03

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 14/04/2023.

01/05/2023, 08:02

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de PARTE em 10/03/2023.

10/03/2023, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/11/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:51

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 09:53

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:21

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

03/06/2022, 11:46

Juntada de custas

02/06/2022, 18:42

Juntada de custas

01/06/2022, 09:23

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 09:19

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 12:25

Sentença

•10/10/2024, 08:24

Despacho

•02/09/2024, 15:15

Despacho

•10/05/2024, 10:37

Despacho

•08/01/2024, 11:51

Despacho

•08/01/2024, 11:36

Despacho

•10/07/2023, 14:38

Despacho

•10/07/2023, 12:41

Despacho

•11/11/2022, 11:51

Despacho

•03/06/2022, 13:21