Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802033-03.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA ACARI

Autor

MPRN - PROMOTORIA PARELHAS

Autor

96 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARELHAS/RN

Autor

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PRISCILA DANTAS DA SILVA

Terceiro

JHONNY HENRIQUE DE OLIVEIRA NOBREGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICA GONCALVES DA SILVA AZEVEDO

OAB/RN 20282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MPRN - PROMOTORIA ACARI

Autor

MPRN - PROMOTORIA PARELHAS

Autor

96 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARELHAS/RN

Autor

PRISCILA DANTAS DA SILVA

Terceiro

JHONNY HENRIQUE DE OLIVEIRA NOBREGA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DE ALEXANDRIA

OUTROS_PARTICIPANTES

PRISCILA DANTAS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:54

Juntada de certidão

22/01/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2024, 10:23

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/01/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 14/08/2023

12/01/2024, 10:21

Juntada de ofício

28/09/2023, 09:39

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:10

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 14:10

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 17:05

Sentença

•28/07/2023, 10:53

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legal

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Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:54

Juntada de certidão

22/01/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2024, 10:23

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/01/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 14/08/2023

12/01/2024, 10:21

Juntada de ofício

28/09/2023, 09:39

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de diligência

05/08/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2023, 10:43

Juntada de ofício

01/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 07:24

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:44

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:05

Julgado improcedente o pedido

28/07/2023, 10:53

Juntada de certidão

26/07/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 09:29

Audiência instrução realizada para 26/07/2023 08:15 Vara Única da Comarca de Parelhas.

26/07/2023, 09:28

Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 08:15, Vara Única da Comarca de Parelhas.

26/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de ERICA GONCALVES DA SILVA AZEVEDO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 07:31

Decorrido prazo de ERICA GONCALVES DA SILVA AZEVEDO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:59

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:00

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 10:39

Juntada de certidão

10/07/2023, 10:32

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 10:27

Juntada de certidão

10/07/2023, 10:24

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:39

Audiência instrução designada para 26/07/2023 08:15 Vara Única da Comarca de Parelhas.

10/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:51

Deferido o pedido de JUSTIFICAÇÃO.

05/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:29

Audiência de instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 09:30, Vara Única da Comarca de Parelhas.

22/06/2023, 11:28

Audiência instrução realizada para 21/06/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Parelhas.

22/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de ERICA GONCALVES DA SILVA AZEVEDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 12:15

Decorrido prazo de JHONNY HENRIQUE DE OLIVEIRA NOBREGA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de diligência

20/05/2023, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de JHONNY HENRIQUE DE OLIVEIRA NOBREGA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 19:14

Decorrido prazo de ERICA GONCALVES DA SILVA AZEVEDO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:45

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em conformidade com o disposto no artigo 78 do Provimento nº 154-2016 da CGJ-RN, bem como com base no disposto no artigo 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, fica designada audiência nos termos que seguem abaixo (sistema Teams). José Guto Dias da Silva Lima, Analista Judiciário – na data da assinatura digital. PUBLICAÇÃO À DEFESA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO: DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para 21/06/2023, as 09:30 hs. Link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWQzN

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 15:47

Juntada de certidão

10/05/2023, 07:57

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 07:50

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 07:46

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 07:41

Juntada de certidão

10/05/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:26

Audiência instrução designada para 21/06/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Parelhas.

10/05/2023, 07:22

Outras Decisões

09/05/2023, 16:29

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:24

Juntada de certidão

05/05/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:33

Publicado Intimação em 03/05/2023.

03/05/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de procuração

24/04/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 16:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/04/2023, 16:49

Recebida a denúncia contra JHONNY HENRIQUE DE OLIVEIRA NÓBREGA

13/04/2023, 15:00

Conclusos para decisão

12/04/2023, 22:24

Juntada de Petição de denúncia

12/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 17:31

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

06/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de inquérito policial

05/04/2023, 16:38

Juntada de outros documentos

03/04/2023, 13:27

Juntada de ofício

03/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2023, 08:09

Juntada de outros documentos

02/04/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 20:17

Juntada de outros documentos

02/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 17:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2023, Forum de Acati.

02/04/2023, 17:27

Audiência de custódia realizada para 02/04/2023 16:40 Plantão Diurno Cível e Criminal Região V.

02/04/2023, 17:27

Audiência de custódia designada para 02/04/2023 16:40 Plantão Diurno Cível e Criminal Região V.

02/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição incidental

02/04/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição incidental

02/04/2023, 11:55

Conclusos para decisão

02/04/2023, 11:25

Juntada de outros documentos

02/04/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2023, 08:39

Distribuído por sorteio

02/04/2023, 04:51

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:39

Decisão

•05/07/2023, 17:21

Decisão

•09/05/2023, 16:29

Decisão

•13/04/2023, 15:00

Despacho

•02/04/2023, 13:47