Cumprimento de sentença 0805857-04.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 12:04

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 07:59

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2026, 13:38

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:16

Juntada de certidão

06/05/2026, 08:15

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:03

Juntada de certidão

30/04/2026, 08:25

Todas as movimentações(733)

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 12:04

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:14

07/05/2026, 07:59

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2026, 13:38

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:16

Juntada de certidão

06/05/2026, 08:15

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:03

Juntada de certidão

30/04/2026, 08:25

Juntada de ato ordinatório

30/04/2026, 08:15

Desentranhado o documento

30/04/2026, 08:14

Juntada de ato ordinatório

30/04/2026, 08:13

Juntada de certidão

30/04/2026, 08:11

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 13:02

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:07

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

07/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO SANTOS CRUZ em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 18:47

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:24

Outras Decisões

25/02/2026, 11:18

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:45

Juntada de certidão

24/02/2026, 10:45

Juntada de certidão

23/02/2026, 20:36

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 20:27

Juntada de Petição de petição incidental

19/02/2026, 09:29

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:39

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 13:20

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 12:25

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Juntada de certidão

06/02/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:49

Outras Decisões

06/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão

05/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

05/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de TERCIO BARRETO RAMOS TINOCO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO SANTOS CRUZ em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

29/01/2026, 01:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:41

Juntada de ato ordinatório

15/01/2026, 08:35

Juntada de certidão

14/01/2026, 08:36

Juntada de ato ordinatório

14/01/2026, 08:10

Juntada de certidão

08/01/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:46

Juntada de certidão

07/01/2026, 10:45

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:32

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 01:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Expedição de Intimação.

14/11/2025, 13:04

Expedição de Intimação.

14/11/2025, 13:04

Expedição de Intimação.

14/11/2025, 13:04

Outras Decisões

14/11/2025, 12:56

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

14/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO SANTOS CRUZ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Juntada de ato ordinatório

24/10/2025, 11:06

Juntada de certidão

20/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 14/10/2025 23:59.

20/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 14/10/2025 23:59.

20/10/2025, 00:03

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 08:29

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

14/10/2025, 03:08

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 06:10

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 05:40

Juntada de certidão

07/10/2025, 07:59

Juntada de certidão

02/10/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:14

Outras Decisões

30/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2025, 11:35

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

26/09/2025, 11:24

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 20:46

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 20:38

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO SANTOS CRUZ em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:04

Juntada de certidão

29/08/2025, 11:01

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de substabelecimento

22/08/2025, 17:03

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 10:43

Juntada de certidão

20/08/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:00

Juntada de certidão

19/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:53

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:39

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 18:18

Outras Decisões

18/07/2025, 12:54

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:38

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:39

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:48

Outras Decisões

01/07/2025, 13:35

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

30/06/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 06:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 06:46

Outras Decisões

17/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão

17/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de substabelecimento

10/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:21

Embargos de declaração acolhidos

05/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:09

Outras Decisões

29/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão

29/05/2025, 05:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 23:35

Publicado Intimação em 08/05/2025.

11/05/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/05/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

08/04/2025, 07:53

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:31

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:31

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805857-04.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: TERCIO BARRETO RAMOS TINOCO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Reputo adequadas as contas prestadas relativas aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2024. Aguarde-se na Secretaria o prazo de 04 (quatro) meses o requerimento de novo alvará pela parte autora. Nada sendo requerido no prazo fixado, oficie-se o Banco do Brasil no afã de que se proceda a transferência dos valores ainda depositados na conta judicial para a conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Confirmada a transferência pela Instituição Bancária, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Cumpra-se. NATAL/RN, 6 de março de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805857-04.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: TERCIO BARRETO RAMOS TINOCO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Reputo adequadas as contas prestadas relativas aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2024. Aguarde-se na Secretaria o prazo de 04 (quatro) meses o requerimento de novo alvará pela parte autora. Nada sendo requerido no prazo fixado, oficie-se o Banco do Brasil no afã de que se proceda a transferência dos valores ainda depositados na conta judicial para a conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Confirmada a transferência pela Instituição Bancária, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Cumpra-se. NATAL/RN, 6 de março de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de prestação de contas

28/02/2025, 15:21

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - Natal/RN - CEP: 59025-300 Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 ATO ORDINATÓRIO Proc. 0805857-04.2017.8.20.5001 Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC e nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC, procedo a intimação das partes para tomarem conhecimento da expedição do Alvará de Transferência, no valor de R$ 11.123,40, para a conta da Empresa ARTMED COMERCIAL LTDA - CNPJ 04.361.467/0001-18 (conta corrente 77000-0, agência 2870-3, Banco do Brasil), devendo a parte autora adquirir os medicamentos e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a correspondente nota fiscal. Natal/RN, 5 de fevereiro de 2025. ANGELITA MARIA DE QUEIROZ Analista Judiciário da Unidade III - SUVFP - Natal/RN (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:22

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 09:14

Juntada de certidão

29/01/2025, 07:55

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:36

Juntada de certidão

20/01/2025, 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 14:49

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

12/12/2024, 07:56

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/11/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/11/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:00

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:05

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:56

Juntada de Petição de prestação de contas

30/09/2024, 18:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:40

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 21:31

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 21:26

Juntada de certidão

29/08/2024, 07:31

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 07:20

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:59

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 13:14

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:46

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

29/06/2024, 23:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:15

Embargos de declaração não acolhidos

27/06/2024, 12:07

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:11

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 23:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:37

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 07:27

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:29

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:29

Juntada de Petição de prestação de contas

05/06/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:09

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 13:02

Juntada de certidão

13/05/2024, 08:08

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 07:39

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 19:57

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 19:57

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2024, 13:34

Conclusos para decisão

02/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

30/04/2024, 23:19

Juntada de Petição de prestação de contas

30/04/2024, 08:03

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:11

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 09:02

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:12

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 05:38

Juntada de certidão

19/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 06:58

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

11/03/2024, 07:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:49

Juntada de Petição de prestação de contas

29/01/2024, 23:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 21:20

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 20:57

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:54

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 09:35

Juntada de certidão

04/12/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 11:39

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:25

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:23

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

22/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:51

Decorrido prazo de ARTMED COMERCIAL LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 05:19

Juntada de Petição de prestação de contas

25/10/2023, 23:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de TERCIO BARRETO RAMOS TINOCO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 21:07

Decorrido prazo de TERCIO BARRETO RAMOS TINOCO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão

18/10/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 20:25

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 20:13

Juntada de certidão

11/10/2023, 08:48

Juntada de diligência

10/10/2023, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 14:54

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:58

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

30/09/2023, 04:17

Publicado Intimação em 27/09/2023.

30/09/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 19:03

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 20:10

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805857-04.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: TERCIO BARRETO RAMOS TINOCO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, através da qual pretende o exequente dar efetividade à Decisão que julgou procedente a pretensão deduzida para reconhecer seu direito à disponibilização dos medicamentos e materiais necessários ao tratamento de

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805857-04.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: TERCIO BARRETO RAMOS TINOCO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, através da qual pretende o exequente dar efetividade à Decisão que julgou procedente a pretensão deduzida para reconhecer seu direito à disponibilização dos medicamentos e materiais necessários ao tratamento de

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805857-04.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: TERCIO BARRETO RAMOS TINOCO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, através da qual pretende o exequente dar efetividade à Decisão que julgou procedente a pretensão deduzida para reconhecer seu direito à disponibilização dos medicamentos e materiais necessários ao tratamento de

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2023, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 07:40

Juntada de diligência

25/09/2023, 07:40

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

21/09/2023, 23:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 23:48

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:20

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

10/08/2023, 07:35

Juntada de Petição de prestação de contas

08/08/2023, 23:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:40

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

13/07/2023, 23:18

Juntada de certidão

12/07/2023, 09:45

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

26/06/2023, 20:41

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 23:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:29

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:26

Outras Decisões

01/06/2023, 12:15

Conclusos para decisão

01/06/2023, 07:04

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 06:58

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 23:08

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 11:01

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

10/05/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 13:22

Publicado Intimação em 03/05/2023.

03/05/2023, 13:22

Publicado Intimação em 03/05/2023.

03/05/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805857-04.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: TERCIO BARRETO RAMOS TINOCO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Reputo adequadas as contas prestadas (ID 98523085). Aguarde-se na Secretaria o prazo de 04 (quatro) meses o requerimento de novo alvará pela parte autora. Nada sendo requerido no prazo fixado, oficie-se o Banco do Brasil no afã de que se proceda a trans Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805857-04.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: TERCIO BARRETO RAMOS TINOCO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Reputo adequadas as contas prestadas (ID 98523085). Aguarde-se na Secretaria o prazo de 04 (quatro) meses o requerimento de novo alvará pela parte autora. Nada sendo requerido no prazo fixado, oficie-se o Banco do Brasil no afã de que se proceda a trans Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:45

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 14:55

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:43

Juntada de Petição de prestação de contas

12/04/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:42

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 07:32

Juntada de certidão

03/04/2023, 07:35

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 07:20

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 22:25

Juntada de certidão

08/03/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 09:37

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

06/03/2023, 06:53

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:36

Juntada de Petição de prestação de contas

31/01/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:29

Juntada de ato ordinatório

16/01/2023, 07:58

Desentranhado o documento

12/01/2023, 11:33

Desentranhado o documento

12/01/2023, 11:33

Juntada de ato ordinatório

12/01/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:55

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de prestação de contas

09/01/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:47

Desentranhado o documento

30/11/2022, 15:41

Desentranhado o documento

30/11/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 15:24

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:28

Outras Decisões

25/11/2022, 12:26

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 06:52

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 14:25

Publicado Intimação em 21/10/2022.

21/10/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 04:52

Publicado Intimação em 21/10/2022.

21/10/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 04:20

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:39

Outras Decisões

19/10/2022, 13:26

Conclusos para decisão

19/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

19/10/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 23:23

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:03

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:35

Juntada de ato administrativo

01/09/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:01

Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

15/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de prestação de contas

12/07/2022, 12:01

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 06:57

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

23/05/2022, 23:25

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 02:19

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:53

Juntada de Petição de prestação de contas

05/04/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:31

Juntada de certidão

03/03/2022, 10:21

Juntada de certidão

23/02/2022, 08:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:27

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:01

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2022, 13:10

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

04/02/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:17

Conclusos para despacho

15/12/2021, 20:05

Juntada de Petição de prestação de contas

14/12/2021, 16:19

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:09

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:09

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:14

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:36

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:31

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

13/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:59

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de prestação de contas

23/09/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:41

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 09:35

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 05:30

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:21

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 09:40

Conclusos para decisão

04/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

03/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de prestação de contas

18/06/2021, 17:10

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 04:55

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:34

Juntada de certidão

29/04/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:47

Conclusos para decisão

28/04/2021, 11:17

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

26/04/2021, 14:05

Juntada de Petição de prestação de contas

26/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/02/2021 23:59:59.

01/03/2021, 03:40

Juntada de ato ordinatório

26/02/2021, 14:22

Juntada de certidão

26/02/2021, 10:57

Juntada de certidão

20/02/2021, 09:45

Juntada de certidão

12/02/2021, 14:34

Juntada de certidão

12/02/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2021, 12:41

Conclusos para decisão

12/02/2021, 10:03

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

10/02/2021, 19:42

Juntada de Petição de prestação de contas

10/02/2021, 19:15

Decorrido prazo de Monalissa Dantas Alves da Silva em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 05:49

Juntada de certidão

07/12/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:55

Juntada de certidão

01/12/2020, 14:53

Expedição de Alvará.

01/12/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 12:44

Conclusos para despacho

30/11/2020, 07:41

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

30/11/2020, 02:20

Juntada de Petição de prestação de contas

30/11/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 02:11

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 07:08

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:02

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:07

Juntada de certidão

15/07/2020, 10:32

Juntada de certidão

13/07/2020, 13:09

Expedição de Alvará.

13/07/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2020, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 16:06

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:32

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

10/07/2020, 10:48

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 15:50

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 15:50

Juntada de Petição de prestação de contas

16/06/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 08:31

Juntada de certidão

13/05/2020, 08:28

Juntada de certidão

20/04/2020, 09:24

Expedição de Alvará.

17/04/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 03:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 10:56

Conclusos para decisão

15/04/2020, 21:10

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

15/04/2020, 19:08

Juntada de Petição de prestação de contas

15/04/2020, 18:29

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 21/02/2020 23:59:59.

04/04/2020, 07:28

Decorrido prazo de MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.

03/04/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 17:12

Expedição de Alvará.

07/02/2020, 10:49

Juntada de certidão

05/02/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2020, 12:00

Conclusos para decisão

23/01/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 15:54

Conclusos para decisão

17/01/2020, 10:27

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

17/01/2020, 02:38

Juntada de Petição de prestação de contas

17/01/2020, 02:22

Decorrido prazo de MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:01

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 15:38

Expedição de Alvará.

16/10/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 12:58

Conclusos para decisão

15/10/2019, 11:04

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

14/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de prestação de contas

04/08/2019, 22:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 13:45

Conclusos para decisão

10/07/2019, 09:29

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

10/07/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 13:46

Conclusos para despacho

12/06/2019, 10:12

Decorrido prazo de MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 08:15

Expedição de Alvará.

10/04/2019, 08:49

Juntada de certidão

09/04/2019, 15:28

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

09/04/2019, 09:15

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 05/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 09:22

Conclusos para despacho

26/03/2019, 13:39

Juntada de Petição de prestação de contas

20/02/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 09:30

Expedição de Alvará.

11/02/2019, 18:26

Juntada de certidão

08/02/2019, 09:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 03:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 23:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 22:47

Juntada de certidão

31/01/2019, 16:05

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2019, 11:30

Conclusos para decisão

25/01/2019, 09:28

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

22/01/2019, 13:39

Juntada de Petição de prestação de contas

22/01/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2019, 17:05

Expedição de Alvará.

19/12/2018, 12:55

Juntada de certidão

19/12/2018, 12:39

Expedição de Alvará.

18/12/2018, 14:47

Juntada de certidão

18/12/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2018, 09:15

Conclusos para decisão

12/12/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 11:51

Conclusos para despacho

07/12/2018, 13:30

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

03/12/2018, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 11:42

Conclusos para decisão

07/11/2018, 14:23

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

06/11/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 14:50

Expedição de Alvará.

29/10/2018, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 09:38

Conclusos para decisão

23/10/2018, 12:11

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

18/10/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 10:53

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:32

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 14/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 11:10

Juntada de Petição de prestação de contas

13/08/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2018, 14:22

Expedição de Alvará.

16/07/2018, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 10:04

Conclusos para decisão

11/07/2018, 15:46

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

11/07/2018, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2018, 09:31

Juntada de Petição de prestação de contas

01/07/2018, 18:07

Expedição de Mandado.

26/06/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 07:54

Conclusos para despacho

20/06/2018, 15:10

Juntada de certidão

20/06/2018, 15:09

Juntada de ofício

19/06/2018, 09:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 14/06/2018 23:59:59.

18/06/2018, 02:29

Juntada de certidão

30/05/2018, 10:42

Decorrido prazo de MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA em 14/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 23:30

Expedição de Ofício.

18/04/2018, 10:39

Expedição de Alvará.

18/04/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 12:01

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/04/2018, 08:16

Conclusos para despacho

04/04/2018, 15:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 16/02/2018 23:59:59.

04/04/2018, 15:02

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 09/03/2018 23:59:59.

04/04/2018, 15:02

Decorrido prazo de MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA em 06/03/2018 23:59:59.

04/04/2018, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 09:57

Expedição de Alvará.

21/02/2018, 17:45

Juntada de certidão

21/02/2018, 12:17

Juntada de penhora

09/02/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2018, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2018, 13:22

Conclusos para decisão

01/02/2018, 11:02

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

30/01/2018, 14:44

Juntada de Petição de prestação de contas

10/12/2017, 16:06

Decorrido prazo de MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 01:07

Expedição de Alvará.

06/11/2017, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2017, 10:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 10:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 10:37

Expedição de Alvará.

31/10/2017, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 07:36

Conclusos para decisão

27/10/2017, 09:26

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

24/10/2017, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 09:04

Expedição de Alvará.

09/08/2017, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 11:01

Conclusos para decisão

03/08/2017, 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de orgem.

03/08/2017, 10:01

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

01/08/2017, 21:38

Juntada de Petição de prestação de contas

01/08/2017, 21:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/07/2017, 12:24

Decorrido prazo de RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO em 19/05/2017 23:59:59.

22/05/2017, 00:46

Decorrido prazo de MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA em 08/05/2017 23:59:59.

10/05/2017, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2017, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 12:07

Expedição de Alvará.

24/04/2017, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2017, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 09:41

Conclusos para decisão

20/04/2017, 09:27

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

09/04/2017, 23:51

Juntada de Petição de prestação de contas

09/04/2017, 22:48

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2017, 13:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 13:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 06/03/2017 23:59:59.

07/03/2017, 16:45

Expedição de Alvará.

24/02/2017, 14:30

Juntada de certidão

24/02/2017, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2017, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2017, 09:03

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

15/02/2017, 21:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 20:53

Conclusos para despacho

15/02/2017, 20:45

Distribuído por dependência

15/02/2017, 20:45

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 08:15

Decisão

•13/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 18:47

Decisão

•25/02/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 20:27

Decisão

•06/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 08:10

Decisão

•07/01/2026, 14:54

Decisão

•14/11/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:29

Decisão

•30/09/2025, 14:51

Todos os documentos(111)

Decisão

•06/05/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 08:15

Decisão

•13/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 18:47

Decisão

•25/02/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 20:27

Decisão

•06/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 08:10

Decisão

•07/01/2026, 14:54

Decisão

•14/11/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:29

Decisão

•30/09/2025, 14:51

Despacho

•26/09/2025, 14:57

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:23

Despacho

•19/08/2025, 13:45

Decisão

•18/07/2025, 12:54

Decisão

•01/07/2025, 13:35

Decisão

•17/06/2025, 17:32

Decisão

•05/06/2025, 11:47

Decisão

•29/05/2025, 11:33

Despacho

•06/05/2025, 10:57

Despacho

•06/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 07:44

Decisão

•20/01/2025, 14:49

Despacho

•01/10/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 07:20

Decisão

•09/08/2024, 13:14

Decisão

•27/06/2024, 12:07

Despacho

•07/06/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 07:39

Decisão

•02/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:02

Decisão

•19/03/2024, 06:58

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 20:57

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:35

Decisão

•01/12/2023, 11:39

Despacho

•18/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:34

Decisão

•25/09/2023, 10:19

Despacho

•22/08/2023, 10:11

Despacho

•24/07/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:26

Decisão

•01/06/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 06:58

Decisão

•11/05/2023, 11:01

Despacho

•28/04/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 22:25

Decisão

•07/03/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 07:58

Despacho

•09/01/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:24

Decisão

•25/11/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:25

Decisão

•19/10/2022, 13:26

Despacho

•23/08/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 22:00

Despacho

•24/05/2022, 17:10

Decisão

•08/02/2022, 13:10

Despacho

•17/12/2021, 10:17

Despacho

•15/10/2021, 11:36

Despacho

•07/10/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 09:35

Despacho

•05/08/2021, 09:40

Despacho

•28/04/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 14:22

Decisão

•12/02/2021, 12:41

Despacho

•01/12/2020, 12:44

Despacho

•10/07/2020, 16:06

Despacho

•16/04/2020, 10:56

Decisão

•24/01/2020, 12:00

Despacho

•20/01/2020, 15:54

Despacho

•15/10/2019, 12:58

Despacho

•10/07/2019, 13:45

Despacho

•13/06/2019, 13:45

Despacho

•29/03/2019, 09:21

Decisão

•28/01/2019, 11:30

Decisão

•13/12/2018, 09:15

Despacho

•10/12/2018, 11:51

Despacho

•09/11/2018, 11:42

Despacho

•25/10/2018, 09:38

Despacho

•18/09/2018, 10:53

Despacho

•13/07/2018, 10:04

Despacho

•25/06/2018, 07:53

Despacho

•17/04/2018, 12:01

Decisão

•02/02/2018, 13:22

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 10:37

Despacho

•30/10/2017, 07:36

Despacho

•07/08/2017, 11:01

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 12:07

Despacho

•24/04/2017, 09:41

Decisão

•17/02/2017, 09:03

Petição Inicial

•15/02/2017, 20:46

Outros documentos

•15/02/2017, 20:45

Outros documentos

•15/02/2017, 20:45

Outros documentos

•15/02/2017, 20:45

Outros documentos

•15/02/2017, 20:45

Outros documentos

•15/02/2017, 20:45

Outros documentos

•15/02/2017, 20:45