Execução Fiscal 0881136-20.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0881136-20.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0881136-20.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA MADALENA FERNANDES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.504,32 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de abril de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920351700000000084297976 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920351700000000084297977 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920351700000000084297978 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920351700000000084297979 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920351700000000084297980 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920351700000000084297981 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920351700000000084297982 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920351700000000084297983 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920351700000000084297984 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920351700000000084297985 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920351700000000084297986 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920351700000000084297987 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920351700000000084297988 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091920351700000000084297989 Petição Inicial Petição Inicial 22091920351700000000084297975 Decisão Decisão 22092311405795000000084503759 Citação Citação 22111111490627600000085148892 Certidão Certidão 23032211404830100000091855855 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23063019411009500000096757109 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080408293538900000098434071 0881136-20.2022.AR Aviso de recebimento 23080408293549900000098434073 Intimação Intimação 23080408293538900000098434071 Petição Petição 23091118225156500000100450275 INFOSEG Outros documentos 23091118225163900000100450277 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112910502596500000104767851 Citação Citação 24020515061481400000107548251 Certidão Certidão 24050312395227600000112804859 Diligência Diligência 24052316111647900000114232083 Intimação Intimação 24062811553120100000116634335 Petição Petição 24070210233696900000116824947 Ficha do imovel Documento de Comprovação 24070210233706300000116826751 RCDA Documento de Comprovação 24070210233714900000116826752 Despacho Despacho 24080207523550600000119044929 Citação Citação 24101809541108300000125056834 Diligência Diligência 24121317412155300000129349016 Intimação Intimação 24121908372297700000129701362 Petição Petição 24122009365472300000129818272 ficha Documento de Comprovação 24122009365479800000129818275 cda - MARIA MADALENA FERNANDES Documento de Comprovação 24122009365491000000129818274 end novo Documento de Comprovação 24122009365484900000129818273 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022608573695100000134402162 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA MADALENA FERNANDES CPF: 200.352.414-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/05/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(46)