Execução de Título Extrajudicial 0800059-87.2022.8.20.5033 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800059-87.2022.8.20.5033 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:21

Documento (Certidão)

27/03/2026, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2026, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 00:37

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:37

Publicação

31/01/2026, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: AFA CONSULTORIA LTDA Advogado: WASHINGTON ALVES DE FONTES, MANOEL ALVES DE FONTES, MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES Executado: Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte Advogado: CATARINA KETSIA PESSOA ALVES e Outros D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0800059-87.2022.8.20.5033 Trata-se de Carta Precatória oriunda da comarca de Mossoró/RN. A parte exequente, em petição de id 168118350, requer a renovação da requisição à Secretaria Municipal de Tributação, de cópia do processo administrativo nº 20230958260, fixando-lhe, prazo para cumprimento e pena, para a hipótese de descumprimento; a suspensão imediata de quaisquer atos administrativos no processo licitatório – Concorrência 021/2021 - referente ao Parque da Costeira, no lugar conhecido por Vale das Cascatas, oficiando-se a Secretaria de Estado da Infraestrutura-SIN e ao IDEMA. Que a Executada, após nomeada depositária do bem penhorado (id 92334121), em cinco dias, adote providências para a retomada da posse do imóvel objeto da matrícula nº 15.734, cedida ao IDEMA por intermédio do Termo de Cessão de Direito Real de Uso, acostado aos autos (id 116833597), e por fim, informar nos autos a mudança da titularidade da matrícula º 15.839. Decido. Defiro em parte o pedido, apenas no que concerne à intimação da Secretaria Municipal de Tributação, para remeter a este juízo, cópia do Processo Administrativo nº 20230958260, em 15 dias, sob as penalidades previstas no art. 330, do Código Penal Brasileiro. Quanto aos demais pedidos, antes, intime-se a empresa executada, para se pronunciar, no mesmo prazo. Após, à conclusão. P.I.C Natal, 12 de janeiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:28

Documento (Certidão)

15/01/2026, 09:31

Outras Decisões

13/01/2026, 22:15

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:40

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:12

Documento (Certidão)

29/10/2025, 12:17

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: AFA CONSULTORIA LTDA Advogado: WASHINGTON ALVES DE FONTES, MANOEL ALVES DE FONTES, MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES Executado: Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte Advogado: CATARINA KETSIA PESSOA ALVES e Outros D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0800059-87.2022.8.20.5033 Trata-se de Carta Precatória oriunda da comarca de Mossoró/RN. A parte exequente, em petição de id 168118350, requer a renovação da requisição à Secretaria Municipal de Tributação, de cópia do processo administrativo nº 20230958260, fixando-lhe, prazo para cumprimento e pena, para a hipótese de descumprimento; a suspensão imediata de quaisquer atos administrativos no processo licitatório – Concorrência 021/2021 - referente ao Parque da Costeira, no lugar conhecido por Vale das Cascatas, oficiando-se a Secretaria de Estado da Infraestrutura-SIN e ao IDEMA. Que a Executada, após nomeada depositária do bem penhorado (id 92334121), em cinco dias, adote providências para a retomada da posse do imóvel objeto da matrícula nº 15.734, cedida ao IDEMA por intermédio do Termo de Cessão de Direito Real de Uso, acostado aos autos (id 116833597), e por fim, informar nos autos a mudança da titularidade da matrícula º 15.839. Decido. Defiro em parte o pedido, apenas no que concerne à intimação da Secretaria Municipal de Tributação, para remeter a este juízo, cópia do Processo Administrativo nº 20230958260, em 15 dias, sob as penalidades previstas no art. 330, do Código Penal Brasileiro. Quanto aos demais pedidos, antes, intime-se a empresa executada, para se pronunciar, no mesmo prazo. Após, à conclusão. P.I.C Natal, 12 de janeiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte] Advogado: CATARINA KETSIA PESSOA ALVES e Outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0800059-87.2022.8.20.5033 Exeqüente: AFA CONSULTORIA LTDA Advogado: WASHINGTON ALVES DE FONTES, MANOEL ALVES DE FONTES, MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES] Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. A parte executada foi intimada da decisão de id, permanecendo inerte. A parte exequente requer o prosseguimento do feito com os pedidos a seguir: expedição de ofício ao 3º Ofício de Notas, para a prenotação integral à margem da matrícula 15.734, da transposição da penhora lançada na matrícula 5.307, sob nºs R-7.5307 e 9-5.307, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por outros tantos, conforme art. 186 da Lei 6.015/73, visto seu atendimento não depender do Exequente, para esclarecer a situação cadastral dos imóveis relativos às matrículas nºs 5.307 e 15.839. Por fim, na forma do art. 186 da Lei 6.015, o bloqueio das matrículas 15.734, 15.839 e 5.307; à Secretaria Municipal de Finanças de Natal desta Capital, para remessa de cópia do processo administrativo nº 20230958260, de 04 de julho de 2024. Decido. Tendo em vista que os pedidos do exequente, juntos aos órgãos requeridos independem do mesmo, ora requerente e ainda, que não acarretam custas para os atos solicitados, defiro o pedido. Oficiem-se ao 3º Oficio de Notas de Natal e à Secretaria Municipal de Finanças de Natal, nos moldes requeridos, no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 28 de março de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: AFA CONSULTORIA LTDA Advogado:Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON ALVES DE FONTES, MANOEL ALVES DE FONTES, MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES Executado: Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte Advogado: Advogado(s) do reclamado: ALICIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE, CATARINA KETSIA PESSOA ALVES, FREDERICO RICARDO ALVES DA COSTA, KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO, MARCELLE SOARES THURNER, MICHELLE GIBSON PEREIRA, ROCILENE LAIZE GARCIA LIMA, THUIZA FERNANDES MATTOZO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0800059-87.2022.8.20.5033 Trata-se de Carta Precatória Cível oriunda da comarca de Mossoró/RN, com objetivo de avaliação e venda de bem imóvel penhorado nos autos. Foi juntado o laudo de avaliação de id 104015271, do qual as partes foram intimadas. A parte exequente concordou com os termos da avaliação (id 106863568). A parte executada permaneceu inerte, embora devidamente intimadas. Decido. Para que surtam todos os efeitos legais, homologo o Laudo de Avaliação de id 104015271, em todos os seus termos. Nos termos da Lei nº 11.382/2006, a qual introduziu mudanças junto ao Código de Processo Civil – CPC, determino as seguintes providências: a) Intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para dizer carca do interesse em adjudicar o bem penhorado e avaliado, nos termos do art. 876, ou, no mesmo prazo, querendo, proceder a alienação por iniciativa particular, conforme art. 880 do CPC, ambos do CPC; b) Não concordando com a adjudicação ou alienação particular, designe-se leilão judicial, observando-se o disposto nos arts. 880 e seguintes do CPC. Após, à conclusão. P.I.C Natal, 1 de março de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

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