Execução Fiscal 0000213-93.2004.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2004

Valor da Causa

R$ 2.781,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000213-93.2004.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DESPACHO Considerando o transcurso do prazo de suspensão segundo a petição retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o item 2 da decisão retro. Expedientes necessários. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:47

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:47

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000213-93.2004.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução fiscal, no curso da qual, intimada para dar impulso processual, a parte exequente permaneceu inerte (ID 100679092). Afastada a prescrição intercorrente em Decisão de ID 69869645, datada de 13 de julho de 2022. Vale destacar, ainda, que não houve suspensão dos autos n

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 09:22

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:21

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000213-93.2004.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução fiscal, ajuizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), devidamente qualificado, em desfavor de Posto Santa Clara LTDA - ME, igualmente qualificado, no curso da qual foi solicitada a inclusão do nome do executado no Sera

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(81)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000213-93.2004.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DESPACHO Considerando o transcurso do prazo de suspensão segundo a petição retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o item 2 da decisão retro. Expedientes necessários. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:47

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:47

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000213-93.2004.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução fiscal, no curso da qual, intimada para dar impulso processual, a parte exequente permaneceu inerte (ID 100679092). Afastada a prescrição intercorrente em Decisão de ID 69869645, datada de 13 de julho de 2022. Vale destacar, ainda, que não houve suspensão dos autos n

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 09:22

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:21

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000213-93.2004.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução fiscal, ajuizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), devidamente qualificado, em desfavor de Posto Santa Clara LTDA - ME, igualmente qualificado, no curso da qual foi solicitada a inclusão do nome do executado no Sera

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:23

Não Concedida a Medida Liminar

30/04/2023, 06:21

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:57

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:13

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 13:57

Conclusos para despacho

29/06/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 18:10

Conclusos para despacho

15/05/2020, 15:32

Juntada de certidão

15/05/2020, 15:31

Recebidos os autos

13/05/2020, 12:11

Digitalizado PJE

13/05/2020, 12:10

Juntada de Ofício

10/10/2017, 09:17

Recebimento

09/10/2017, 11:16

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/05/2017, 12:41

Expedição de termo

17/05/2017, 01:26

Recebimento

05/12/2014, 11:36

Mero expediente

04/12/2014, 04:38

Concluso para despacho

05/11/2014, 01:39

Ato ordinatório

09/01/2014, 05:10

Petição

09/01/2014, 05:07

Recebimento

06/01/2014, 03:33

Remetidos os Autos ao Advogado

11/10/2013, 12:00

Expedição de termo

02/10/2013, 12:00

Reativação

25/08/2012, 12:00

Mero expediente

20/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

07/03/2012, 12:00

Processo Suspenso

26/03/2009, 12:00

Recebimento

08/05/2008, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2008, 12:00

Processo Dependente Iniciado

08/05/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

24/04/2008, 12:00

Juntada de Outros

16/04/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

16/04/2008, 12:00

Carga ao Advogado

16/04/2008, 12:00

Recebimento

16/04/2008, 12:00

Carga ao Advogado

16/04/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

05/03/2008, 12:00

Mandado Expedido

05/03/2008, 12:00

Juntada de Mandado

03/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

03/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

29/02/2008, 12:00

Mandado Expedido

12/02/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

12/02/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/06/2007, 12:00

Juntada de Petição

27/10/2006, 12:00

Concluso para Despacho

27/10/2006, 12:00

Juntada de AR

03/04/2006, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

03/04/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

21/03/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

21/03/2006, 12:00

Despacho Proferido em Correição

30/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

06/01/2005, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

05/10/2004, 12:00

Outros

06/05/2004, 12:00

Expedir Mandados

08/03/2004, 12:00

Concluso para Despacho

02/03/2004, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

16/02/2004, 12:00

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 06:53

Despacho

•25/07/2024, 11:21

Decisão

•07/07/2023, 09:22

Decisão

•30/04/2023, 06:21

Decisão

•13/07/2022, 13:56

Despacho

•18/06/2020, 18:10

Decisão / Despacho

•13/05/2020, 12:11

Decisão / Despacho

•13/05/2020, 12:11

Sentença

•13/05/2020, 12:11

Decisão / Despacho

•13/05/2020, 12:11