Execução Fiscal 0000443-65.2005.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2005

Valor da Causa

R$ 1.540,07

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

JOSE ERNESTO FILHO - ME

CNPJ

Reu

JOSE ERNESTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 18:04

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:43

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:16

Todas as movimentações(177)

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 18:04

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:00

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 18:04

Despacho

•10/05/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:43

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:16

Processo Desarquivado

28/02/2024, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 13:18

Arquivado Provisoramente

25/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:13

Determinada Suspensão do Processo

21/09/2023, 17:42

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO FILHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO FILHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:39

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:13

Juntada de diligência

28/08/2023, 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 20:25

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 10:09

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] EXECUTADO: JOSE ERNESTO FILHO - ME, JOSE ERNESTO FILHO 1º Leilão/Praça: 06/06/2023, às 08h00min - Por valor igual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO COMARCA DE PARELHAS/RN Processo nº 0000443-65.2005.8.20.0123 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:38

Audiência Pública designada para 06/06/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Parelhas.

28/04/2023, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:49

Outras Decisões

19/02/2023, 10:05

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 07:33

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO FILHO - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 18:23

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:23

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 08:41

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 08:41

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 19:16

Juntada de certidão

24/03/2022, 09:56

Juntada de certidão

24/03/2022, 09:51

Outras Decisões

12/01/2022, 11:36

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 22:13

Conclusos para despacho

21/06/2021, 09:29

Recebidos os autos

20/06/2021, 15:12

Juntada de acórdão

20/06/2021, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/10/2020, 10:19

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO FILHO em 09/10/2020.

13/10/2020, 09:53

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO FILHO - ME em 09/10/2020 23:59:59.

11/10/2020, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 10:23

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 13:37

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/08/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2020, 21:23

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2020, 10:34

Conclusos para despacho

07/07/2020, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 23/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2020, 22:20

Conclusos para despacho

05/06/2020, 12:43

Digitalizado PJE

12/04/2019, 10:26

Recebidos os autos

12/04/2019, 10:26

Ato ordinatório

01/11/2018, 11:18

Mero expediente

12/12/2014, 11:38

Recebimento

12/12/2014, 11:23

Concluso para despacho

12/12/2014, 11:18

Recebimento

27/02/2014, 01:37

Mero expediente

26/02/2014, 11:05

Recebimento

08/01/2014, 12:03

Concluso para despacho

08/01/2014, 03:55

Petição

08/01/2014, 03:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/12/2013, 12:00

Mero expediente

06/12/2013, 12:00

Petição

03/12/2013, 12:00

Juntada de mandado

03/12/2013, 12:00

Documento

03/12/2013, 12:00

Recebimento

02/12/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

19/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/11/2013, 12:00

Expedição de mandado

11/11/2013, 12:00

Mero expediente

07/11/2013, 12:00

Audiência

06/11/2013, 12:00

Recebimento

15/02/2013, 12:00

Mero expediente

14/02/2013, 12:00

Petição

22/01/2013, 12:00

Concluso para despacho

22/01/2013, 12:00

Recebimento

13/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/11/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

16/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/05/2009, 12:00

Aguardando Outros

26/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

26/08/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

26/06/2008, 12:00

Resultado do Leilão/Praça (Negativo)

25/06/2008, 12:00

Leilão/Praça Designado

11/06/2008, 12:00

Resultado do Leilão/Praça (Negativo)

11/06/2008, 12:00

Juntada de Ofício

06/06/2008, 12:00

Juntada de AR

30/05/2008, 12:00

Juntada de Mandado

27/05/2008, 12:00

Aguardando Outros

27/05/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

21/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

21/05/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

20/05/2008, 12:00

Concluso para Despacho

19/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2008, 12:00

Edital Expedido

19/05/2008, 12:00

Mandado expedido

19/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

19/05/2008, 12:00

Leilão/Praça Designado

14/05/2008, 12:00

Juntada de Mandado

14/04/2008, 12:00

Aguardando Outros

14/04/2008, 12:00

Mandado expedido

13/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

13/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

19/02/2008, 12:00

Vista a Outros

09/01/2008, 12:00

Ato ordinatório

14/12/2007, 12:00

Resultado do Leilão/Praça (Negativo)

10/12/2007, 12:00

Resultado do Leilão/Praça (Negativo)

27/11/2007, 12:00

Juntada de AR

23/11/2007, 12:00

Aguardando Outros

23/11/2007, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

21/11/2007, 12:00

Juntada de Mandado

19/11/2007, 12:00

Aguardando Outros

19/11/2007, 12:00

Mandado expedido

12/11/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

12/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

12/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

12/11/2007, 12:00

Leilão/Praça Designado

09/11/2007, 12:00

Leilão/Praça Designado

09/11/2007, 12:00

Edital Expedido

09/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

15/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

13/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

12/09/2006, 12:00

Juntada de Outros

10/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

17/01/2006, 12:00

Juntada de Petição

12/12/2005, 12:00

Concluso para Despacho

12/12/2005, 12:00

Juntada de Ofício

11/08/2005, 12:00

Aguardando Outros

11/08/2005, 12:00

Juntada de Mandado

20/07/2005, 12:00

Aguardando Outros

20/07/2005, 12:00

Mandado expedido

06/07/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

06/07/2005, 12:00

Distribuído por prevenção

11/05/2005, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

11/05/2005, 12:00

Despacho

•06/05/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:16

Decisão

•21/09/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:38

Decisão

•19/02/2023, 10:05

Despacho

•06/12/2022, 07:33

Decisão

•12/01/2022, 11:36

Despacho

•27/08/2021, 22:13

Acórdão

•05/03/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 13:37

Sentença

•15/08/2020, 10:34

Despacho

•07/06/2020, 22:20

Todos os documentos(23)

Sentença

•16/05/2024, 18:04

Despacho

•10/05/2024, 12:41

Despacho

•06/05/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:16

Decisão

•21/09/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:38

Decisão

•19/02/2023, 10:05

Despacho

•06/12/2022, 07:33

Decisão

•12/01/2022, 11:36

Despacho

•27/08/2021, 22:13

Acórdão

•05/03/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 13:37

Sentença

•15/08/2020, 10:34

Despacho

•07/06/2020, 22:20

Despacho

•12/04/2019, 10:24

Despacho

•12/04/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 10:23

Despacho

•12/04/2019, 10:23

Despacho

•12/04/2019, 10:23

Despacho

•12/04/2019, 10:23

Despacho

•12/04/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 10:23