Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100620-86.2013.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 29.632,11

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

FRANCISCO ERIALDO AUGUSTO

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 20/05/2023

06/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES COELHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:19

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO ERIALDO AUGUSTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE TIBAU DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0100620-86.2013.8.20.0113 Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública proposto por Francisco Erialdo Augusto em face do Município de Tibau, já qualificados nos autos. No recente despacho de Id. 95221321, há relatório detalhando o andamento da ação. Determinaç

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:43

Determinada Requisição de Informações

29/04/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 11:39

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:37

Expedido alvará de levantamento

14/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:56

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES COELHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 11:51

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:59

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 20/05/2023

06/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES COELHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:19

Publicado Intimação em 04/05/2023.

Documentos

Despacho

•29/04/2023, 19:45

Despacho

•14/02/2023, 15:33

04/05/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO ERIALDO AUGUSTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE TIBAU DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0100620-86.2013.8.20.0113 Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública proposto por Francisco Erialdo Augusto em face do Município de Tibau, já qualificados nos autos. No recente despacho de Id. 95221321, há relatório detalhando o andamento da ação. Determinaç

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:43

Determinada Requisição de Informações

29/04/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 11:39

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:37

Expedido alvará de levantamento

14/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:56

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES COELHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 11:51

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 07:44

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:50

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 08:11

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

14/11/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

02/11/2022, 10:46

Juntada de certidão

02/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:17

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:35

Juntada de certidão

06/08/2022, 10:25

Juntada de certidão

13/07/2022, 20:56

Outras Decisões

29/03/2022, 11:19

Conclusos para decisão

04/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU (EXECUTADO) em 03/02/2022.

04/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:46

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:01

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 09:59

Juntada de certidão

21/06/2021, 13:08

Juntada de certidão

06/03/2021, 18:32

Transitado em Julgado em 19/10/2020

19/10/2020, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:42

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES COELHO em 02/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 04:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 09:55

Homologada a Transação

27/08/2020, 16:16

Conclusos para decisão

18/08/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 05:25

Conclusos para despacho

16/07/2020, 01:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2020, 13:11

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:12

Recebidos os autos

27/11/2019, 11:10

Digitalizado PJE

27/11/2019, 11:06

Remessa para Setor de Digitalização PJE

12/09/2019, 09:19

Certidão expedida/exarada

11/09/2019, 04:03

Remessa

11/09/2019, 02:46

Remessa

11/09/2019, 02:46

Processo Transferido entre Varas

10/09/2019, 01:53

Transferência de Processo - Saída

10/09/2019, 01:53

Certidão expedida/exarada

10/09/2019, 01:51

Concluso para despacho

23/07/2019, 09:41

Recebimento

23/07/2019, 09:37

Redistribuição de Processo - Saida

25/06/2019, 04:04

Redistribuição por sorteio

25/06/2019, 04:04

Remetidos os Autos à Distribuição

25/06/2019, 04:00

Recebimento

25/06/2019, 02:05

Remetidos os Autos à Distribuição

25/06/2019, 01:59

Expedição de ofício

25/06/2019, 01:51

Conflito de Competência

21/06/2018, 02:38

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

21/06/2018, 02:15

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (Baixa)

08/04/2018, 02:31

Expedição de ofício

05/04/2018, 03:45

Expedição de ofício

03/04/2018, 03:47

Relação encaminhada ao DJE

26/03/2018, 05:01

Remessa

26/03/2018, 04:55

Suscitação de Conflito de Competência

09/03/2018, 01:08

Concluso para despacho

22/02/2018, 01:08

Redistribuição de Processo - Saida

20/02/2018, 11:50

Redistribuição por sorteio

20/02/2018, 11:50

Remetidos os Autos à Distribuição

20/02/2018, 11:05

Decurso de Prazo

20/02/2018, 10:46

Recebimento

20/02/2018, 01:45

Certidão expedida/exarada

23/01/2018, 08:34

Certidão expedida/exarada

22/01/2018, 12:03

Incompetência

22/01/2018, 10:39

Relação encaminhada ao DJE

22/01/2018, 04:24

Certidão expedida/exarada

18/01/2018, 10:17

Petição

18/01/2018, 09:26

Certidão expedida/exarada

07/11/2017, 09:25

Relação encaminhada ao DJE

06/11/2017, 03:49

Redistribuição por direcionamento

20/10/2017, 09:46

Ato ordinatório

20/10/2017, 03:07

Petição

20/09/2017, 11:39

Recebimento

14/09/2017, 03:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/08/2017, 09:13

Expedição de termo

04/08/2017, 02:40

Recebimento

09/03/2017, 02:18

Mudança de Classe Processual

12/01/2017, 08:48

Remetidos os Autos ao Advogado

12/01/2017, 02:36

Recebimento

17/11/2016, 09:03

Despacho Proferido em Correição

16/11/2016, 01:23

Concluso para despacho

29/09/2016, 05:39

Petição

29/09/2016, 04:05

Certidão expedida/exarada

28/09/2016, 11:32

Relação encaminhada ao DJE

27/09/2016, 05:30

Publicação

27/09/2016, 02:33

Recebimento

27/09/2016, 01:57

Mero expediente

11/06/2015, 03:31

Concluso para despacho

11/06/2015, 03:29

Certidão expedida/exarada

11/06/2015, 03:29

Trânsito em julgado

11/06/2015, 03:27

Sentença Registrada

28/04/2014, 12:15

Certidão expedida/exarada

24/04/2014, 11:18

Procedência

23/04/2014, 11:08

Relação encaminhada ao DJE

23/04/2014, 03:39

Recebimento

23/04/2014, 02:30

Concluso para sentença

16/01/2014, 07:10

Decurso de Prazo

16/01/2014, 07:05

Certidão expedida/exarada

12/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

11/09/2013, 12:00

Juntada de Réplica à Contestação

10/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/09/2013, 12:00

Recebimento

09/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

03/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

27/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2013, 12:00

Juntada de Contestação

01/08/2013, 12:00

Recebimento

29/07/2013, 12:00

Petição

13/06/2013, 12:00

Petição

13/06/2013, 12:00

Juntada de mandado

07/05/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

02/05/2013, 12:00

Mero expediente

15/04/2013, 12:00

Recebimento

15/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

15/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

15/04/2013, 12:00

Distribuído por prevenção

10/04/2013, 12:00

Concluso para despacho

10/04/2013, 12:00

Expedição de ofício

30/12/1899, 12:00

Expedição de ofício

30/12/1899, 12:00

Despacho

•24/11/2022, 13:50

Despacho

•10/11/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:06

Decisão

•29/03/2022, 11:19

Sentença

•27/08/2020, 16:16

Despacho

•10/08/2020, 05:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2020, 12:23

Outros documentos

•19/05/2020, 12:23

Despacho

•12/05/2020, 15:49

Acórdão

•27/11/2019, 11:06

Decisão / Despacho

•27/11/2019, 11:06

Decisão / Despacho

•27/11/2019, 11:06

Decisão / Despacho

•27/11/2019, 11:06

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/04/2023, 19:45

Despacho

•14/02/2023, 15:33

Despacho

•24/11/2022, 13:50

Despacho

•10/11/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:06

Decisão

•29/03/2022, 11:19

Sentença

•27/08/2020, 16:16

Despacho

•10/08/2020, 05:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2020, 12:23

Outros documentos

•19/05/2020, 12:23

Despacho

•12/05/2020, 15:49

Acórdão

•27/11/2019, 11:06

Decisão / Despacho

•27/11/2019, 11:06

Decisão / Despacho

•27/11/2019, 11:06

Decisão / Despacho

•27/11/2019, 11:06

Sentença

•27/11/2019, 11:06

Decisão / Despacho

•27/11/2019, 11:06

Decisão / Despacho

•27/11/2019, 11:06