Execução Fiscal 0105569-86.2014.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.782,98

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: Raimundo Ronaldo Lopes, Motéis Caribe Ltda. Valor da execução: R$ 8,782.98 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0105569-86.2014.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL - ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: Raimundo Ronaldo Lopes, Motéis Caribe Ltda. Valor da execução: R$ 8,782.98 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0105569-86.2014.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL - ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: Raimundo Ronaldo Lopes, Motéis Caribe Ltda. Valor da execução: R$ 8,782.98 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0105569-86.2014.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL - ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

25/03/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:27

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

30/11/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

29/11/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 14:27

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:26

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de Raimundo Ronaldo Lopes em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de Motéis Caribe Ltda. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:43

Todas as movimentações(60)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: Raimundo Ronaldo Lopes, Motéis Caribe Ltda. Valor da execução: R$ 8,782.98 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0105569-86.2014.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL - ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: Raimundo Ronaldo Lopes, Motéis Caribe Ltda. Valor da execução: R$ 8,782.98 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0105569-86.2014.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL - ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: Raimundo Ronaldo Lopes, Motéis Caribe Ltda. Valor da execução: R$ 8,782.98 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0105569-86.2014.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL - ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

25/03/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:27

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

30/11/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

29/11/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 14:27

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:26

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de Raimundo Ronaldo Lopes em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de Motéis Caribe Ltda. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:43

Publicado Citação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:47

Publicado Citação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES, MM. Juíz(a) de Direito em substituição legal na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.FAZ SABER, a tod

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES, MM. Juíz(a) de Direito em substituição legal na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.FAZ SABER, a tod

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:38

Juntada de certidão

27/02/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 13:51

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:14

Juntada de certidão

09/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:47

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 10:45

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 12:43

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2021, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2021, 11:00

Recebidos os autos

19/01/2021, 13:22

Juntada de termo

19/01/2021, 13:21

Digitalizado PJE

19/01/2021, 01:23

Certidão expedida/exarada

23/09/2020, 07:52

Prazo Alterado

03/09/2020, 10:06

Ato Ordinatório praticado

22/06/2020, 01:49

Certidão expedida/exarada

09/03/2020, 12:05

Outras Decisões

12/11/2019, 11:13

Recebidos os Autos do Magistrado

12/11/2019, 02:40

Concluso para decisão

10/07/2019, 10:08

Recebimento

14/12/2018, 09:21

Recebimento

14/12/2018, 09:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/11/2018, 02:14

Ato Ordinatório praticado

08/11/2018, 03:35

Certidão expedida/exarada

08/11/2018, 03:18

Certidão expedida/exarada

27/05/2016, 03:14

Certidão expedida/exarada

22/03/2016, 04:32

Certidão expedida/exarada

11/03/2016, 09:35

Juntada de mandado

09/11/2015, 12:46

Juntada de carta devolvida

09/10/2014, 03:02

Decisão Proferida

11/09/2014, 09:49

Certidão expedida/exarada

10/09/2014, 12:16

Recebimento

09/09/2014, 09:23

Distribuído por prevenção

05/09/2014, 04:33

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:15

Decisão

•22/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:27

Despacho

•17/11/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:12