Execução de Título Extrajudicial 0804471-50.2020.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804471-50.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 21:22

Trânsito em julgado

21/07/2025, 21:21

Mero expediente

03/07/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:53

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:42

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:42

Publicação

11/05/2025, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 19:42

Publicação

11/05/2025, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804471-50.2020.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por AMAZÔNIA RESIDENCIAL CLUB em desfavor de G. CINCO Planejamentos e Execuções LTDA. Conforme se constata no documento de id. 148954929, no curso da ação as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Em razão da composição, desfaça-se a constrição imposta sobre o patrimônio da parte executada no SISBAJUD/RENAJUD. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804471-50.2020.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por AMAZÔNIA RESIDENCIAL CLUB em desfavor de G. CINCO Planejamentos e Execuções LTDA. Conforme se constata no documento de id. 148954929, no curso da ação as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Em razão da composição, desfaça-se a constrição imposta sobre o patrimônio da parte executada no SISBAJUD/RENAJUD. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

01/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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