Execução Fiscal 0800607-04.2019.8.20.5103 - TJRN

Execução Fiscal 0800607-04.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/06/2026, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800607-04.2019.8.20.5103. Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: TORREFACAO E MOAGEM OURO BRANCO LTDA - ME Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. CURRAIS NOVOS 08/06/2026 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 00:01

Publicação

22/05/2026, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: TORREFACAO E MOAGEM OURO BRANCO LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800607-04.2019.8.20.5103 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de ID nº 179091353,pelo que proceda-se à penhora via SISBAJUD em face do(s) executado(s) na epígrafe, devendo ser realizadas reiteradas ordens automáticas de bloqueio ("teimosinha") pelo período máximo de 30 (trinta) dias, tornando-se indisponível valor suficiente à satisfação do débito exequendo. Em havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para conhecimento, a qual, no prazo de 05 dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil). Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em excesso. Havendo manifestação, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias e após faça-se conclusão para decisão. Em não havendo impugnação à penhora no prazo legal, após o prazo de 05 dias, devidamente certificado nos autos, proceda-se à transferência de valores indisponíveis para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, expedindo-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente e intimando o exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito. Sendo infrutíferas todas as diligências acima, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, renove-se a intimação. Diligências e expedientes necessários. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário do Sistema. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 10:35

Documento (Certidão)

07/05/2026, 15:05

Documento (Certidão)

25/03/2026, 13:23

Outras Decisões

09/03/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 07:33

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:08

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: TORREFACAO E MOAGEM OURO BRANCO LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800607-04.2019.8.20.5103 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de ID nº 179091353,pelo que proceda-se à penhora via SISBAJUD em face do(s) executado(s) na epígrafe, devendo ser realizadas reiteradas ordens automáticas de bloqueio ("teimosinha") pelo período máximo de 30 (trinta) dias, tornando-se indisponível valor suficiente à satisfação do débito exequendo. Em havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para conhecimento, a qual, no prazo de 05 dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil). Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em excesso. Havendo manifestação, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias e após faça-se conclusão para decisão. Em não havendo impugnação à penhora no prazo legal, após o prazo de 05 dias, devidamente certificado nos autos, proceda-se à transferência de valores indisponíveis para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, expedindo-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente e intimando o exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito. Sendo infrutíferas todas as diligências acima, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, renove-se a intimação. Diligências e expedientes necessários. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário do Sistema. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800607-04.2019.8.20.5103. Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: TORREFACAO E MOAGEM OURO BRANCO LTDA - ME Mod. 08.02.031 CARTA DE ARREMATAÇÃO O Dr. MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Ministros, Desembargadores, Juízes, Oficiais de Registro de Público de Imóveis e de Distribuição, Órgãos competentes e demais pessoas da Justiça, a quem o conhecimento desta couber, que, por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, processaram-se regularmente os termos da EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800607-04.2019.8.20.5103, tendo como Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e Executado(s): TORREFACAO E MOAGEM OURO BRANCO LTDA - ME, que seguindo os trâmites legais, com a citação da parte devedora e posterior penhora do bem, que avaliado, foi levado à venda judicial, oportunidade em que houve a alienação na forma do respectivo Auto de Arrematação. E, para título e conservação dos direitos do Arrematante, Sr. JOSÉ MEDEIROS JUNIOR, brasileiro, casado, autônomo, portador do CPF nº 023.729.464-80, com endereço na Av. Praia de Genipabu, 2130, apto 104, Ponta Negra/RN, nos termos do Art. 879 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil, foi determinada a expedição desta CARTA DE ARREMATAÇÃO, composta das seguintes peças: (Art. 901, § 2º - Art. 901. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem.(...) § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame.). DESCRIÇÃO DO BEM: imóvel situado à Rua Juventino da Silveira, número 416, medindo 28 metros de frente, com os fundos existentes, isolado pelo lado leste, e anexo a um prédio de José Silveira de Araújo, pelo lado oeste, pertencente a Torrefação e Moagem Ouro Branco Ltda, matriculado sob o nº 156 do Cartório de Imóveis da Comarca de Currais Novos/RN. EM CONSEQUÊNCIA, para que se faça a transferência junto ao competente Cartório, deverá ser efetuada a baixa em penhora e/ou restrições existentes sobre o imóvel arrematado. DADO e passado nesta cidade de Currais Novos-RN, (data da assinatura digital do documento). Eu, NADIA ALLINE DOS SANTOS, servidor(a) de secretaria, que lavrei o presente. MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR JUIZ DE DIREITO (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2025, 00:00

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