Execução de Título Extrajudicial 0802542-46.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802542-46.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802542-46.2023.8.20.5004. RECORRENTE: BEATRIZ SILVEIRA SANTIAGO - RN19308, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - RN5695 DEMANDADO: MARINA LIVIA CAVALCANTI DIAS 04932570473 CNPJ: 37.320.384/0001-30,, MARINA LIVIA CAVALCANTI DIAS CPF: 049.325.704-73 Advogado do(a) RECORRIDO: VIVIANE CARLA DE OLIVEIRA RIOS - RN19866 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, V, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: A. R. LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 10.495.660/0001-44, Advogados do(a) intime-se a parte exequente a se manifestar, caso queira, acerca dos embargos à execução opostos pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal, 11 de junho de 2026 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) ROMILSON WALLACE DANTAS LIRA Serventuário da Justiça

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802542-46.2023.8.20.5004. RECORRENTE: A. R. LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME RECORRIDO: MARINA LIVIA CAVALCANTI DIAS 04932570473, MARINA LIVIA CAVALCANTI DIAS DECISÃO Considerando que a apreensão de numerários realizada por meio do SisbaJud se mostrou suficiente para assegurar o Juízo, consoante se verifica do recibo de protocolamento em anexo, converto em penhora o bloqueio no valor de R$ 3.060,36, com a transferência para a conta judicial. Por conseguinte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, caso tenha, acerca da penhora e para, querendo, oferecer embargos à execução, na forma da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de oposição de embargos, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, caso tenha, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. NATAL /RN, 1 de junho de 2026. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 19:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 11:48

Mero expediente

16/04/2026, 11:47

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:24

Publicação

14/04/2026, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 19:04

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802542-46.2023.8.20.5004. RECORRENTE: A. R. LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME RECORRIDO: MARINA LIVIA CAVALCANTI DIAS 04932570473, MARINA LIVIA CAVALCANTI DIAS DESPACHO Tendo em vista os valores depositados nos autos (ID. 179996720), expeça-se alvará judicial, por meio do SISCONDJ observando a conta bancária informada no ID. 182955942, em favor da parte autora, a saber – R LOCAÇÕES, BANCO BRADESCO (237), AGÊNCIA: 2821, CONTA CORRENTE: 0151567-5, CNPJ: 010.495.660/0001-44, no importe de R$ 1.922,18, encaminhando-os para a agência do Banco do Brasil competente. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se. NATAL/RN, 8 de abril de 2026. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 21:38

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 16:23

Documento (Certidão)

09/04/2026, 15:22

Expedição de alvará de levantamento

08/04/2026, 21:24

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 08:45

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802542-46.2023.8.20.5004. RECORRENTE: A. R. LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME RECORRIDO: MARINA LIVIA CAVALCANTI DIAS 04932570473, MARINA LIVIA CAVALCANTI DIAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte demandada, por meio do seu advogado, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento a que foi condenada, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Não havendo pagamento voluntário, certifique-se. Após, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução, via SISBAJUD(teimosinha). Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito. Certifique-se o transcurso do prazo para cumprimento voluntário da sentença e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução, via SISBAJUD(teimosinha). Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito. Intime-se a parte executada acerca da penhora e para, querendo, oferecer embargos à execução, na forma da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de interposição de embargos, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo oposição de embargos, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor penhorado. Após, intime-se a parte interessada sobre a disponibilização do documento nos autos e, ato contínuo, arquivem-se. NATAL/RN, 12 de junho de 2025. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARINA LIVIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: A. R. LOCACAO E SERVICOS LTDA JUIZ RELATOR: REYNALDO ODILO MARTINS SOARES CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL ACERCA DA IRREGULARIDADE DA CITAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL EM DETRIMENTO DO RECURSO INOMINADO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONTRARRAZÕES INDICANDO INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA RECORRENTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES. CONHECIMENTO DO RECURSO. REQUISITOS RECURSAIS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS PRESENTES. VALIDADE DA CITAÇÃO POSTAL. AR ENCAMINHADO AO ESCRITÓRIO COMERCIAL DO DEVEDOR. RECEBIMENTO POR PESSOA QUE TRABALHA NO LOCAL. TEORIA DA APARÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ARESP N. 1.450.082/SP, RELATOR MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 27/4/2021, DJE DE 24/5/2021). CONTRATO DE LOCAÇÃO. SIMPLES ALEGAÇÃO DE FRAUDE POR TERCEIRO NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A OBRIGAÇÃO, SENDO NECESSÁRIA A PROVA INEQUÍVOCA DA FALSIDADE DO CONTRATO. FALSIDADE DA ASSINATURA. TESE APRESENTADA PELA RECORRENTE NÃO ACOMPANHADA DE QUALQUER PROVA IDÔNEA QUE PUDESSE INFIRMAR A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. EXISTÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DA INTEGRIDADE DO DOCUMENTO POR MEIO DE CÓDIGO HASH. RECORRENTE QUE EFETUOU PAGAMENTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DA OBRA, EVIDENCIANDO VÍNCULO COM O CONTRATO EM QUESTÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE SE REVESTE DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. ART. 784, III, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, LEI Nº 9.099, DE 26/09/1995). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO DECIDEM os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Com custas e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a sua exigibilidade em razão do deferimento do benefício de justiça gratuita, a teor do que dispõe o §3º do artigo 98 do CPC. Participaram do julgamento, além do relator, os magistrados Dr. Fábio Antônio Correia Filgueira e Dr. José Conrado Filho. Natal/RN, data do registro no sistema. REYNALDO ODILO MARTINS SOARES Juiz Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. VOTO A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Natal/RN, 8 de Abril de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802542-46.2023.8.20.5004 Polo ativo MARINA LIVIA CAVALCANTI DIAS 04932570473 e outros Advogado(s): VIVIANE CARLA DE OLIVEIRA RIOS Polo passivo A. R. LOCACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s): CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO 0802542-46.2023.8.20.5004

01/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

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