Procedimento Comum Cível 0805231-82.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

BRENO HENRRY LUZ VITAL

CPF

Autor

HUMANA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

B.H.L.V.

Terceiro

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

MPRN - 23 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WANDERLEY DIAS BARRETO

OAB/RN 11497·CPF·Representa: Autor

IGOR DE FRANCA DANTAS

OAB/RN 15439·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MATHEUS CAVALCANTE REZENDE

OAB/RN 20356·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 5530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:49

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 13:48

Juntada de alvará recebido

30/08/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 13:47

Desentranhado o documento

30/08/2023, 13:47

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:51

Processo Reativado

24/08/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:24

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:29

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:49

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 13:48

Juntada de alvará recebido

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:48

Despacho

•18/08/2023, 16:24

30/08/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 13:47

Desentranhado o documento

30/08/2023, 13:47

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:51

Processo Reativado

24/08/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:24

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 08:58

Juntada de custas

31/07/2023, 10:54

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 15/06/2023

13/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:37

Decorrido prazo de IGOR DE FRANCA DANTAS em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:04

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805231-82.2022.8.20.5300. AUTOR: B.H.L.V. RÉU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência inaudita altera parte, ajuizada por Ana Cristina do Nascimento Vital, representada por seu genitor, Breno Herry Luz Vital, ambos devidamente qualificados, em desfavor de Humana Assistência Médica Ltda, ao fundamento de que é be

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:49

Julgado procedente o pedido

28/04/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MATHEUS CAVALCANTE REZENDE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de IGOR DE FRANCA DANTAS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:37

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:25

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:24

Juntada de termo

30/01/2023, 10:02

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

30/01/2023, 09:34

Audiência conciliação realizada para 30/01/2023 08:00 8ª Vara Cível da Comarca de Natal.

30/01/2023, 09:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2023 08:00, 8ª Vara Cível da Comarca de Natal.

30/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 07:54

Juntada de aviso de recebimento

19/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 11:59

Juntada de ato ordinatório

12/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 11:59

Decorrido prazo de WANDERLEY DIAS BARRETO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:57

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:05

Juntada de Petição de contestação

05/12/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:28

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 11:27

Audiência conciliação designada para 30/01/2023 08:00 8ª Vara Cível da Comarca de Natal.

22/11/2022, 11:25

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

22/11/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PARTE AUTORA - A. C. D. N. V..

17/11/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 21:42

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2022, 07:57

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/11/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 00:31

Declarada incompetência

14/11/2022, 16:11

Conclusos para decisão

14/11/2022, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2022, 17:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

13/11/2022, 17:44

Juntada de diligência

13/11/2022, 10:00

Juntada de diligência

12/11/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 16:39

Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2022, 16:33

Conclusos para decisão

12/11/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

12/11/2022, 15:45

Sentença

•28/04/2023, 15:25

Despacho

•27/03/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:27

Despacho

•17/11/2022, 21:42

Decisão

•14/11/2022, 16:11

Decisão

•12/11/2022, 16:33