Execução Fiscal 0806389-55.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 27.408,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

E. R. DE SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:42

Juntada de certidão

02/03/2026, 07:41

Decretada a indisponibilidade de bens

19/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

13/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:32

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 21:34

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

18/03/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:11

Todas as movimentações(49)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:42

Juntada de certidão

02/03/2026, 07:41

Decretada a indisponibilidade de bens

19/01/2026, 15:56

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 15:56

Despacho

•18/08/2025, 21:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

13/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:32

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 21:34

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

18/03/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:53

Juntada de outros documentos

04/10/2024, 11:36

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 12:13

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:48

Juntada de outros documentos

23/08/2024, 10:44

Outras Decisões

21/05/2024, 12:50

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/12/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:38

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 08:37

Juntada de certidão

10/10/2023, 08:36

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de E. R. DE SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:54

Publicado Citação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES, MM. Juíz(a) de Direito em Substituição Legal na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.FAZ SABER, a tod

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:38

Juntada de certidão

27/02/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:22

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 21:58

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 21:58

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 11:53

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2021, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 19:56

Outras Decisões

04/06/2021, 15:35

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:05

Decisão

•21/05/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:37

Despacho

•18/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 09:16

Decisão

•04/06/2021, 15:35