Execução de Título Extrajudicial 0800216-45.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800216-45.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 09:19

Trânsito em julgado

16/04/2026, 09:18

Documento (Certidão)

16/04/2026, 09:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2026, 11:44

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:32

Publicação

18/03/2026, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 05:20

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800216-45.2025.8.20.5004. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGAPE RÉU: ELIABE RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Trata-se de bloqueio parcial do débito executado, ELIABE RODRIGUES DA SILVA, Tendo em vista que o prazo para apresentação de embargos à execução ou impugnação transcorreu in albis, deixo de reconhecer qualquer insurgência da parte executada quanto à constrição realizada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários, sob pena de arquivamento do processo: Havendo advogado(s) habilitado(s) aos autos, informar os valores correspondentes aos PERCENTUAIS da(s) parte(s) e do(s) advogado(s) - o valor a ser transferido para a(s) conta(s) do(s) advogado(s), deverá corresponder aos percentuais dos honorários SUCUMBENCIAIS (se houver) e dos honorários CONTRATUAIS, com o contrato devidamente anexado. Enfatizo que, nos casos em que os honorários advocatícios ultrapassam o limite de 30% é necessário a autorização expressa da parte a fim de ratificar, de forma CLARA, a cláusula contratual referente aos honorários estabelecidos, através de documento apartado, de modo a restar, assim, preenchidos os requisitos necessários à liberação de valores do modo requerido nos autos Com as informações, não havendo outros requerimentos, concluam-se os autos para sentença de extinção. Natal/RN, na data registrada no sistema. EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 17:52

Mero expediente

16/03/2026, 16:04

Documento (Certidão)

16/03/2026, 11:42

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2026, 00:42

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800216-45.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGAPE EXECUTADO: ELIABE RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Conforme se constata no documento de Id 149787021, no curso da ação a parte autora e a parte demandada realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Assim, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Natal/RN, na data do sistema. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do(a) Juiz(íza) de Direito. INGRID OHANA SALES BASTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei n. 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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