Execução Fiscal 0813619-47.2017.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0813619-47.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 09:39

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:34

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:10

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0813619-47.2017.8.20.5106 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Advogado(s): Polo passivo LUCIANO BEZERRA DA SILVA e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECLARADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, §4º DA LEI Nº 6.830/80. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 314/STJ. CITAÇÃO POR EDITAL. I

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2023, 15:04

Juntada de termo

16/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:08

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/09/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:48

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2022, 18:06

Conclusos para decisão

27/05/2022, 12:46

Documentos

Acórdão

•17/04/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:03

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de termo

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de recurso de apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

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