Execução de Título Extrajudicial 0855397-21.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0855397-21.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2025, 08:23

Documento (Certidão)

23/09/2025, 15:16

Publicação

22/09/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:22

Publicação

22/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:07

Publicação

22/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:43

Publicação

22/09/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0855397-21.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A EXECUTADO: JONATAN BATISTA DA ROSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de pedido de expedição de alvará formulado em petição de ID n.º 164060536. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida em ID n.º 149984523, que autorizou o levantamento do valor disponível em conta judicial, e tendo em vista que a procuração de ID n.º 164060542 concede à advogada poderes específicos para receber e dar quitação, DEFIRO o pedido. Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 4.911,82 (quatro mil, novecentos e onze reais e oitenta e dois centavos), acrescida das devidas correções monetárias, em favor da parte executada, por meio de sua advogada mediante os seguintes dados bancários:BANCO ITAU, AGÊNCIA 8253, CONTA CORRENTE 00124-5, DEISE PORTO KUNZ, CPF- 013.850.210-20, nos termos requeridos em id n.º 164060536. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. P.I.C. NATAL/RN, 18 de setembro de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0855397-21.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A EXECUTADO: JONATAN BATISTA DA ROSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de pedido de expedição de alvará formulado em petição de ID n.º 164060536. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida em ID n.º 149984523, que autorizou o levantamento do valor disponível em conta judicial, e tendo em vista que a procuração de ID n.º 164060542 concede à advogada poderes específicos para receber e dar quitação, DEFIRO o pedido. Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 4.911,82 (quatro mil, novecentos e onze reais e oitenta e dois centavos), acrescida das devidas correções monetárias, em favor da parte executada, por meio de sua advogada mediante os seguintes dados bancários:BANCO ITAU, AGÊNCIA 8253, CONTA CORRENTE 00124-5, DEISE PORTO KUNZ, CPF- 013.850.210-20, nos termos requeridos em id n.º 164060536. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. P.I.C. NATAL/RN, 18 de setembro de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0855397-21.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A EXECUTADO: JONATAN BATISTA DA ROSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de pedido de expedição de alvará formulado em petição de ID n.º 164060536. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida em ID n.º 149984523, que autorizou o levantamento do valor disponível em conta judicial, e tendo em vista que a procuração de ID n.º 164060542 concede à advogada poderes específicos para receber e dar quitação, DEFIRO o pedido. Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 4.911,82 (quatro mil, novecentos e onze reais e oitenta e dois centavos), acrescida das devidas correções monetárias, em favor da parte executada, por meio de sua advogada mediante os seguintes dados bancários:BANCO ITAU, AGÊNCIA 8253, CONTA CORRENTE 00124-5, DEISE PORTO KUNZ, CPF- 013.850.210-20, nos termos requeridos em id n.º 164060536. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. P.I.C. NATAL/RN, 18 de setembro de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0855397-21.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A EXECUTADO: JONATAN BATISTA DA ROSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de pedido de expedição de alvará formulado em petição de ID n.º 164060536. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida em ID n.º 149984523, que autorizou o levantamento do valor disponível em conta judicial, e tendo em vista que a procuração de ID n.º 164060542 concede à advogada poderes específicos para receber e dar quitação, DEFIRO o pedido. Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 4.911,82 (quatro mil, novecentos e onze reais e oitenta e dois centavos), acrescida das devidas correções monetárias, em favor da parte executada, por meio de sua advogada mediante os seguintes dados bancários:BANCO ITAU, AGÊNCIA 8253, CONTA CORRENTE 00124-5, DEISE PORTO KUNZ, CPF- 013.850.210-20, nos termos requeridos em id n.º 164060536. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. P.I.C. NATAL/RN, 18 de setembro de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 10:41

Documentos

Intimação

•19/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0855397-21.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A EXECUTADO: JONATAN BATISTA DA ROSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JONATAN BATISTA DA ROSA, igualmente qualificado. No caso concreto, verifica-se que a parte exequente requereu a desistência da ação, consoante id n.º 146790096. Em id n.º 146898276, constatada a existência de valores disponíveis em conta judicial e intimado o exequente para esclarecer se possui interesse no levantamento, sob pena de liberação dos valores em favor do executado, quedou-se inerte, É o relatório. Passo a decidir. Para análise do presente caso, importa trazer a lume o que dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 485: "Art. 485.O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação (...) § 5o. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6o. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu." É cediço que o instituto da desistência é de cunho processual e não atinge o direito material objeto da demanda, sendo essa uma faculdade processual. Todavia, oferecida a contestação, é necessária a intimação do réu para oferecer anuência. Sobre o consentimento do réu para a desistência da ação por parte do autor, é importante trazer a lume o entendimento de Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado. 16ed. São Paulo: RT, 2016, p. 1.208): “O réu, depois de citado, tem de ser ouvido sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. Somente pode opor-se a ele, se fundada a sua oposição. A resistência pura e simples, destituída de fundamento razoável, não pode ser aceita porque importa em abuso de direito.” Nesse sentido, entendo que, apesar de existir a previsão legal de necessidade de anuência do réu com relação ao pedido de desistência formulado pelo autor após o oferecimento da contestação, esta deve ser realizada de forma fundamentada, sob pena de representar verdadeiro abuso de direito por parte do demandado. Nesse sentido, é precedente do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO. RÉU INTIMADO. DISCORDÂNCIA. AUSÊNCIA DE MOTIVO RELEVANTE. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 267, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante (REsp 90738/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 21.09.1998). 2. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo o direito material objeto da ação. A parte que desiste da ação engendra faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil, ed. 3ª, p. 449). 3. A despeito de ser meramente processual, após o oferecimento da resposta, é defeso ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu, nos termos do art. 267, § 4º, do CPC. 4. A regra impositiva decorre da bilaterialidade formada no processo, assistindo igualmente ao réu o direito de solucionar o conflito. Todavia, a oposição à desistência da ação deverá ser fundamentada, sob pena de configurar abuso de direito. Precedentes: (REsp 976861/SP, DJ 19.10.2007; REsp 241780/PR,, DJ 03.04.2000; REsp 115642/SP, DJ 13.10.1997.) 5. Recurso especial improvido. (REsp 864.432/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/02/2008, DJe 27/03/2008) No tocante ao pedido de desistência autoral, se aplica uma das seguintes alternativas processuais: a uma, não se tendo relação processual formada, tem-se por unilateral o caráter da desistência autoral; e a duas, em havendo relação processual formada, não se admite a oposição infundada ao pedido de desistência. Na hipótese dos autos, cumpre registrar que a desistência examinada deve ser acatada, pois inexistente relação processual formada ou, ainda, situação legal suficiente a obstar o pleito autoral, de modo a se impor na solução da presente lide, o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, homologo o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Intime-se o executado, pessoalmente, para informar seus dados bancários, para fins de expedição de alvará da quantia disponível em conta judicial, no montante de R$ 4.911,82 (quatro mil, novecentos e onze reais e oitenta e dois centavos), em seu favor, no prazo de 15 (quinze) dias. Atendida a determinação, expeça-se o competente alvará, em favor da parte executada. Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 30 de abril de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/07/2025, 00:00

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A EXECUTADO: JONATAN BATISTA DA ROSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal 0855397-21.2017.8.20.5001 Vistos, etc. Cuida-se de pedido para que este Juízo proceda com a pesquisa de ativos no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Trata-se de ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios, em diversas bases de dados criada pelo CNJ e lançada na Plataforma do Programa Justiça 4.0. De modo semelhante aos demais sistemas conveniados, o sistema permite a obtenção de informações sigilosas das partes, o que exige cautela e fundamentação em sua utilização. No caso em apreço, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a pesquisa de ativos do devedor JONATAN BATISTA DA ROSA - CPF: 022.442.320-77, no SISTEMA SNIPER, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Juntado o relatório de pesquisa, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a indicação de bens passíveis de penhora, trazendo aos autos planilha de débito atualiza, em observância a redução do quantum exequendo. Não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, em atendimento à Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 7 de fevereiro de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2023, 00:00

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