Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801785-37.2023.8.20.5106 - TJRN

Publicação

25/07/2025, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0801785-37.2023.8.20.5106 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o presente cumprimento de sentença (ID nº 152223252/ 157961127), determino o arquivamento definitivo da presente demanda. Ciência às partes, via sistema. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Definitivo

23/07/2025, 08:39

Documento (Certidão)

23/07/2025, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 08:38

Reativação

23/07/2025, 08:37

Arquivamento

23/07/2025, 08:30

Documento (Certidão)

22/07/2025, 08:23

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 08:18

Definitivo

18/07/2025, 10:02

Trânsito em julgado

18/07/2025, 10:02

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:03

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0801785-37.2023.8.20.5106 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença iniciado pelo Espólio de ARLEANDO SIMÃO MEDEIROS MENDES e CLEILTON SIMÃO DE MEDEIROS, representado por FRANCISCO SIMÃO MENDES DA SILVA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, a fim garantir a satisfação do título executivo judicial. A decisão contida no Id nº 94478535 - p. 111 homologou os cálculos apresentados. A obrigação de pagar foi integralmente cumprida, conforme certificado no Id nº 151279254. Decido. RAZÕES DE DECIDIR Depreende-se dos autos, que a decisão contida no Id nº 94478535 - p. 111 homologou os cálculos elaborados pelos exequentes, nos seguintes termos: “3. DISPOSITIVO Por tais considerações, ACOLHO a impugnação ofertada pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e, via de consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo referido ente executado(Id nº 64142246), devendo ser pago: a) R$ 54.307,72 (cinquenta e quatro mil, trezentos e sete reais e setenta e dois centavos), a título de condenação principal, a FRANCISCO SIMÃO MENDES DA SILVA; b) R$ 5.430,77 (cinco mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e sete centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais.” Observo que houve a expedição de Requisições de Pequeno Valor para o pagamento da obrigação principal e dos honorários sucumbenciais, os quais foram integralmente quitados (ID nº 152139096). Verifico, ainda, a inexistência de instrumentos requisitórios de Precatórios pendentes de expedição ou pagamento nos autos, razão pela qual o título executivo judicial encontra-se integralmente satisfeito. DISPOSITIVO Por tais considerações, EXTINGO o cumprimento de sentença iniciado por FRANCISCO SIMÃO MENDES DA SILVA, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, c/c 925, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se definitivamente os autos. Intimações via sistema. Diligências de praxe. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 18:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:22

Decurso de Prazo

10/05/2025, 05:39

Decurso de Prazo

10/05/2025, 03:11

Publicação

09/05/2025, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0801785-37.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do douto advogado da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 150002137, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró – RN, 30 de abril de 2025. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 13:38

Mero expediente

31/03/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 08:17

Documento (Certidão)

31/03/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:24

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 00:42

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 08:54

Ato ordinatório

03/12/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 01:30

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2024, 05:10

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:27

Publicação

26/11/2024, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0801785-37.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s). Mossoró – RN, 12 de novembro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0801785-37.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s). Mossoró – RN, 12 de novembro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 11:04

Ato ordinatório

12/11/2024, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:18

Mero expediente

01/10/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/09/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação exequentes: ARLEANDO SIMÃO MEDEIROS MENDES e CLEILTON SIMÃO DE MEDEIROS, documento indispensável para confecção do ofício precatório e, via de consequência, deixo de expedir o requisitório. CERTIFICO, ainda, procedo a intimação da parte autora, para proceder com a juntada da referida certidão no prazo de 10 (dez) dias. O referido é verdade e dou fé. Mossoró – RN, 25 de setembro de 2024 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Proc. nº 0801785-37.2023.8.20.5106 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu cargo, que revendo os presentes autos, não localizei nos presentes autos CPF dos

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 08:55

Documento (Certidão)

02/04/2024, 08:18

Mero expediente

07/03/2024, 08:03

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 08:14

Documento (Ofício)

05/03/2024, 08:12

Decurso de Prazo

07/02/2024, 17:42

Decurso de Prazo

07/02/2024, 17:34

Decurso de Prazo

07/02/2024, 16:34

Decurso de Prazo

07/02/2024, 16:33

Decurso de Prazo

07/02/2024, 11:57

Decurso de Prazo

07/02/2024, 11:55

Decurso de Prazo

07/02/2024, 11:45

Decurso de Prazo

07/02/2024, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 10:21

deferimento

24/11/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 09:25

Documento (Certidão)

23/11/2023, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 13:09

Decurso de Prazo

31/10/2023, 04:53

Decurso de Prazo

31/10/2023, 02:22

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:41

Decurso de Prazo

05/10/2023, 05:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 14:25

Morte ou perda da capacidade

28/07/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 17:05

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 10:02

Morte ou perda da capacidade

02/02/2023, 14:20

Documento (Certidão)

01/02/2023, 09:49

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 09:41

Distribuição (dependência)

01/02/2023, 09:41

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Arquivamento

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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