Execução de Título Extrajudicial 0802359-07.2025.8.20.5004 - TJRN

Definitivo

01/10/2025, 11:24

Mero expediente

01/10/2025, 11:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2025, 04:12

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 09:37

Documento (Certidão)

26/09/2025, 09:36

Documento (Certidão)

22/09/2025, 09:32

Mero expediente

21/09/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:41

Documento (Certidão)

15/09/2025, 14:41

Mero expediente

15/09/2025, 10:09

Documento (Certidão)

15/09/2025, 09:53

Documento (Certidão)

15/09/2025, 09:47

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 18:09

Documento (Certidão)

02/09/2025, 20:23

Trânsito em julgado

02/09/2025, 16:35

Mero expediente

02/09/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:02

Publicação

14/08/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802359-07.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: RENASCER COLEGIO E CURSO LTDA - ME EXECUTADO: MARILIA DE SOUZA REBOUCAS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 158018618, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b, do CPC. Diante das diretrizes estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 47/2022, que regulamenta o funcionamento e Controle de Depósitos Judiciais, bem como das novas determinações da Coordenação dos Juizados Especiais, intime-se a parte EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados bancários para fins de liberação da quantia depositada no ID 158681644 por meio do SISTEMA SISCONDJ - SISTEMA DE CONTROLE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, nos termos do parág. segundo da Cláusula Segunda do termo de acordo no ID 158018618. Frise-se que não poderá ser indicada conta pague fácil, conta salário, nem conta de recebimento de benefícios (INSS), ou para que manifeste seu interesse em comparecer à agência bancária (quando o crédito foi inferior a R$ 5.000,00 – cinco mil reais). Atendida a diligência, expeça-se o alvará com os dados informados. Sem condenação em custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. Trânsito em julgado imediato diante da irrecorribilidade da sentença homologatória de acordos (art. 41 da Lei nº 9.099/95), certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica. Intimem-se. MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 11:14

Homologação de Transação

10/08/2025, 09:30

Documento (Certidão)

25/07/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 08:55

Conclusão (para decisão)

13/07/2025, 22:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2025, 01:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2025, 12:08

Documento (Certidão)

13/06/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:54

Publicação

13/06/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802359-07.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: RENASCER COLEGIO E CURSO LTDA - ME EXECUTADO: MARILIA DE SOUZA REBOUCAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte autora (ID 153031200). Em que pesem as alegações apresentadas, verifica-se que se trata de mera repetição de fundamentos já analisados e rejeitados por este Juízo, não havendo qualquer fato ou argumento novo capaz de ensejar a reforma da decisão anteriormente proferida. Dessa forma, mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o atual endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 15:04

Mero expediente

11/06/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:17

Publicação

23/05/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802359-07.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: RENASCER COLEGIO E CURSO LTDA - ME EXECUTADO: MARILIA DE SOUZA REBOUCAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pleito de citação via número de telefone/Whatsapp e/ou endereço eletrônico de MARÍLIA DE SOUZA REBOUCAS, por não constar tal hipótese do rol do artigo 18, da Lei 9.099/95. Desta feita, cabe ao autor realizar diligências indicando o endereço correto da parte para fins de citação, o que não ocorreu. Outrossim, o art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, prevê que “Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º”. Assim, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para informar o atual endereço da ré MARILIA DE SOUZA REBOUCAS, sob pena de extinção do feito. Não apresentados dados e inexistindo os requisitos da inicial e de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, o endereço das partes e a adequada promoção da citação do réu, deve a secretaria fazer conclusos os autos para sentença de extinção. Atendida a diligência, retornem os autos conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 12:25

Mero expediente

21/05/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:09

Publicação

11/05/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802359-07.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES - RN4583 DEMANDADO:, MARILIA DE SOUZA REBOUCAS CPF: 047.810.444-84 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e ante a devolução do mandado de citação pelo Oficial de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: RENASCER COLEGIO E CURSO LTDA - ME CNPJ: 11.162.697/0001-13, Advogado do(a) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo de dez dias sob pena de preclusão. Natal/RN, 30 de abril de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 12:42

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 10:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2025, 05:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2025, 07:58

Mero expediente

11/02/2025, 15:35

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 10:44

—

Definitivo

Mero expediente

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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