Execução Fiscal 0804538-79.2023.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0804538-79.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:15

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:02

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:21

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 17:58

Publicação

12/05/2025, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:40

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: IVONILDO DA SILVA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0804538-79.2023.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN em face de IVONILDO DA SILVA. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito (ID 148685038), tendo o exequente requerido a extinção do feito (ID 148685037), com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC. Proceda ao desbloqueio de eventuais valores constritos em nome do executado, se houver. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 12:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2025, 10:56

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 16:22

Documentos

Intimação

•01/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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