Procedimento Comum Cível 0808547-40.2016.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0808547-40.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NATANAEL NILTON DIAS REU: TOYOLEX AUTOS LTDA, CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0808547-40.2016.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para se manifestar acerca da impugnação de ID 184513727, no prazo de 15 dias. Apresentados os esclarecimentos, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem a respeito, no prazo de 15 dias, oportunidade em que a parte autora deverá esclarecer se persiste o interesse da oitiva do perito em audiência. Natal/RN, 29 de maio de 2026. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:56

Publicação

27/03/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808547-40.2016.8.20.5001. AUTOR: NATANAEL NILTON DIAS REU: TOYOLEX AUTOS LTDA, CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos (ID 180582004). Natal/RN, 24 de março de 2026. MARCIA CORTEZ DE SOUZA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:09

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 18:00

Publicação

20/02/2026, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NATANAEL NILTON DIAS REU: TOYOLEX AUTOS LTDA, CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0808547-40.2016.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de ID 175074836 e concedo mais 20 dias de prazo a fim de que o perito Alexandre Augusto Vieira de Moraes proceda à juntada do laudo pericial. Juntado aos autos o laudo, intimem-se as partes a fim de que se pronunciem no prazo comum de 15 dias. Havendo impugnação, intime-se o perito nomeado a fim de prestar os esclarecimentos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 477, § 2º do CPC, liberando-se o valor dos honorários, mediante alvará judicial. Conclusos após. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 13:36

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NATANAEL NILTON DIAS REU: TOYOLEX AUTOS LTDA, CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0808547-40.2016.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de ação em que foi determinada a produção de prova pericial sobre supostos vícios em veículo automotor do autor. O expert nomeado apresentou laudo indireto, justificando a ausência do bem no momento das diligências, o que inviabilizou a realização de exame pericial de forma direta. O autor, ao manifestar-se, arguiu a nulidade do trabalho, imputando parcialidade ao perito e requerendo sua substituição, com a designação de novo profissional. É o breve relatório. Inicialmente, quanto à alegação de parcialidade, observo que não há nos autos qualquer elemento objetivo a corroborar tal imputação. O simples fato de o perito, no exercício de sua função técnica, apresentar conclusões que não se alinham às pretensões de uma das partes não configura, por si só, suspeição ou quebra de imparcialidade. Para que se configure a hipótese de substituição do expert, seria necessária a demonstração concreta de impedimento legal ou suspeição, nos termos do art. 148 do CPC, o que não se verifica no caso concreto. Do mesmo modo, o pedido de anulação do laudo e de nomeação de novo perito não encontra amparo legal. O laudo apresentado constitui meio de prova regularmente produzido, com fundamentação técnica, cabendo às partes exercerem o contraditório por meio da apresentação de quesitos complementares, manifestações e requerimento de esclarecimentos, nos termos do art. 477, §2º, do CPC. Assim, não se mostra pertinente afastar o trabalho já realizado sem que haja vício insanável ou comprovação efetiva de comprometimento da neutralidade. Superada tal questão, passo à análise da forma em que foi realizada a perícia. Em situações nas quais o objeto da controvérsia é a constatação de defeitos materiais em determinado bem, a regra é que a inspeção seja realizada de forma direta, por meio da análise física do objeto litigioso, assegurando maior precisão ao resultado pericial. Ainda que o exame indireto possa, em determinadas circunstâncias, ser admitido como meio subsidiário, tal medida não se mostra suficiente neste momento processual, pois subsiste a possibilidade concreta de realização da perícia direta. Dessa forma, a prudência recomenda que seja oportunizada a produção da prova na forma mais completa, atendendo ao princípio da busca da verdade material e evitando futura alegação de cerceamento de defesa. De outro lado, cabe registrar que a efetividade da prova pericial não depende apenas da atuação do expert, mas também da colaboração das partes. Incumbe ao autor, notadamente, disponibilizar o veículo objeto da controvérsia para que seja submetido ao exame, nos termos do art. 6º do CPC, que impõe a todos o dever de cooperação com o processo. A ausência injustificada do automóvel poderá ser interpretada como comportamento incompatível com o dever processual de boa-fé e cooperação. Importa assinalar, ademais, que a designação de nova perícia direta não invalida, de plano, o laudo já produzido, que continuará integrando o conjunto probatório dos autos. Caso a parte autora deixe de apresentar o veículo para o exame, este juízo se valerá do laudo indireto já juntado, atribuindo-lhe a força probatória que entender adequada, sem prejuízo da apreciação do conjunto fático e documental. Em suma, a realização da perícia direta representa medida necessária à adequada instrução do feito, reforçando a credibilidade do exame técnico e garantindo às partes igualdade de participação na produção da prova. Todavia, não sendo possível a inspeção por omissão da parte autora, será considerado suficiente o laudo já produzido. Isto posto, determino: a) a realização de nova perícia, de forma direta, no veículo objeto da lide, em data e local a serem designados pelo perito do juízo; b) a intimação das partes, por seus procuradores, para ciência e acompanhamento do ato; c) a advertência à parte autora de que, na hipótese de não apresentação do automóvel, será considerado válido e suficiente o laudo pericial indireto já constante dos autos, com as consequências processuais pertinentes. Intimem-se. Natal/RN, 26 de agosto de 2025. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808547-40.2016.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] AUTOR(A): NATANAEL NILTON DIAS DEMANDADO(A): TOYOLEX AUTOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, com especial atenção ao advogado da parte autora, para ciência de perícia REMARCADA para o dia 08 de abril de 2025 às 11:00 h, no concessionário Toyolex, localizado na Av. Dão Silveira, 6300, Pitimbú, Natal – RN, a fim de verificar a possibilidade de uma perícia direta no veículo TOYOTA/ETIOS HB CROSS 1.5, placa QGC0968, chassi 9BRK29BTOF0047111, ou que alguma das partes queira apresentar documentação ou fato, de ordem técnica, que julgue importante para a realização do Laudo Pericial., tudo conforme dados informados pelo perito no ID nº Num. 141926819 - Pág. 1. A parte AUTORA deve juntar aos autos ou enviar para o e-mail do perito ([email protected]), foto ou arquivo em PDF, ou ainda apresentar no ato do exame pericial, o Manual do Proprietário do Veículo, na parte que contém os carimbos com as devidas revisões realizadas, Documento do veículo atualizado e Notas Fiscais ou outros comprovantes de serviços realizados no veículo desde a data da compra, que não estejam acostados aos autos do processo. AS PARTES NO ATO DO EXAME: ficam intimadas as partes reclamadas a apresentarem no ato do exame, ou juntar aos autos, ou enviar para o e-mail do perito ([email protected]), foto ou arquivo em PDF, de todas as passagens (Ordens de Serviços) do referido veículo objeto desta perícia, que não estejam acostados aos autos do processo. Outrossim, esclareço que não será expedida Carta de Intimação ao(à) periciando(a), sendo responsabilidade do(a) Advogado(a) das partes informar seu(sua) constituinte acerca da perícia agendada. Natal/RN, 5 de fevereiro de 2025. KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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