Execução de Título Extrajudicial 0801297-96.2022.8.20.5145 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801297-96.2022.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 08:37

Trânsito em julgado

26/05/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 00:17

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:17

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:17

Publicação

12/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA BONITA BEACH & LAGOON RESORT Requerido: ROBERTO AMEDEO TURRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº: 0801297-96.2022.8.20.5145 Trata-se de Ação de Execução promovida por CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA BONITA BEACH & LAGOON RESORT em desfavor de ROBERTO AMEDEO TURRA. A parte executada opôs embargos à execução (Processo n. 0802094- 38.2023.8.20.5145),tendo sido proferida sentença naquele feito, julgando procedente o pedido em razão da nulidade das Assembleias Ordinárias e Extraordinárias dos dias 06/01/2022 e 25/08/2022, reconhecendo ausência de condição específica da ação executiva, qual seja, exigibilidade dos títulos, e, por consequência, declaro extinta a Ação de Execução n. 0801297-96.2022.8.20.5145, com fulcro nos artigos 485, VI, 771, Parágrafo único, e 783, todos do Código de Processo Civil. Certidão de trânsito em julgado da sentença proferida no Processo n. 0802094- 38.2023.8.20.5145 anexada ao Id 144235413. É o relatório. Decido. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida no Processo n. 0802094- 38.2023.8.20.5145, que reconheceu a nulidade das assembleias que embasam o presente feito, o manejo da ação executiva restou inviável ante a falta de título executivo extrajudicial. Desse modo, constatada a ausência de título extrajudicial para o embasamento da pretensão executória, deve ser determinada a extinção da ação de execução. Isto posto, reconheço a ausência de condição específica da ação executiva, qual seja, título executivo extrajudicial, e, por consequência, declaro extinta a presente Ação de Execução, com fulcro nos artigos 485, VI, 771, Parágrafo único, 783 e 784, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nísia Floresta/RN, 30/04/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 14:18

Ausência das condições da ação

30/04/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 07:50

Documento (Certidão)

27/02/2025, 07:50

Por decisão judicial

03/06/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2024, 07:33

Documentos

Intimação

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA BONITA BEACH & LAGOON RESORT Requerido: ROBERTO AMEDEO TURRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº: 0801297-96.2022.8.20.5145 Trata-se de Ação de Execução promovida por CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA BONITA BEACH & LAGOON RESORT em desfavor de ROBERTO AMEDEO TURRA. A parte executada opôs embargos à execução (Processo n. 0802094- 38.2023.8.20.5145),tendo sido proferida sentença naquele feito, julgando procedente o pedido em razão da nulidade das Assembleias Ordinárias e Extraordinárias dos dias 06/01/2022 e 25/08/2022, reconhecendo ausência de condição específica da ação executiva, qual seja, exigibilidade dos títulos, e, por consequência, declaro extinta a Ação de Execução n. 0801297-96.2022.8.20.5145, com fulcro nos artigos 485, VI, 771, Parágrafo único, e 783, todos do Código de Processo Civil. Certidão de trânsito em julgado da sentença proferida no Processo n. 0802094- 38.2023.8.20.5145 anexada ao Id 144235413. É o relatório. Decido. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida no Processo n. 0802094- 38.2023.8.20.5145, que reconheceu a nulidade das assembleias que embasam o presente feito, o manejo da ação executiva restou inviável ante a falta de título executivo extrajudicial. Desse modo, constatada a ausência de título extrajudicial para o embasamento da pretensão executória, deve ser determinada a extinção da ação de execução. Isto posto, reconheço a ausência de condição específica da ação executiva, qual seja, título executivo extrajudicial, e, por consequência, declaro extinta a presente Ação de Execução, com fulcro nos artigos 485, VI, 771, Parágrafo único, 783 e 784, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nísia Floresta/RN, 30/04/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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