Procedimento Comum Cível 0801715-04.2025.8.20.5121 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801715-04.2025.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

09/07/2025, 16:27

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:16

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:07

Publicação

30/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: LORENA DA SILVA FERNANDES Réu: GILSON IVO VICTOR Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801715-04.2025.8.20.5121 Vistos. I – RELATÓRIO. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por LORENA DA SILVA FERNANDES em face de GILSON IVO VICTOR, todos devidamente qualificados nos autos. Intimada, por sua patrona, para proceder a emenda à inicial, sob pena de indeferimento, no sentido de comprovar a sua condição de inventariante do espólio de seu genitor ou, se não o for, regularizar o polo ativo da demanda, mediante a inclusão de todos os sucessores legítimos do de cujus, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão do ID nº 152492206. É o Relatório. Fundamento e Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. Analisando os autos, constata-se que, realmente, a parte interessada, apesar de regularmente intimada através da sua advogada constituída, não providenciou o atendimento às determinações judiciais, no sentido de emendar o petitório inicial. Sendo assim, a parte interessada não saneou os defeitos da peça vestibular, incidindo, in casu, a hipótese elencada no art. 321, parágrafo único, do CPC, que autoriza o seu indeferimento, e por conseguinte, o encerramento prematuro do feito. III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, e em atenção ao disposto no art. 485, I, do mesmo Diploma Adjetivo, declaro o presente processo extinto sem resolução meritória. Defiro a gratuidade da justiça. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento do benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). Sem condenação em honorários advocatícios. Dou esta por publicada. Intime-se. Após o trânsito em julgado e ultimadas as providências de estilo, arquive-se, com baixa e as devidas anotações no sistema informatizado. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:23

Indeferimento da petição inicial

27/05/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 00:18

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:18

Publicação

12/05/2025, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 06:35

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: LORENA DA SILVA FERNANDES Réu: GILSON IVO VICTOR Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801715-04.2025.8.20.5121 Vistos. I – RELATÓRIO. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por LORENA DA SILVA FERNANDES em face de GILSON IVO VICTOR, todos devidamente qualificados nos autos. Intimada, por sua patrona, para proceder a emenda à inicial, sob pena de indeferimento, no sentido de comprovar a sua condição de inventariante do espólio de seu genitor ou, se não o for, regularizar o polo ativo da demanda, mediante a inclusão de todos os sucessores legítimos do de cujus, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão do ID nº 152492206. É o Relatório. Fundamento e Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. Analisando os autos, constata-se que, realmente, a parte interessada, apesar de regularmente intimada através da sua advogada constituída, não providenciou o atendimento às determinações judiciais, no sentido de emendar o petitório inicial. Sendo assim, a parte interessada não saneou os defeitos da peça vestibular, incidindo, in casu, a hipótese elencada no art. 321, parágrafo único, do CPC, que autoriza o seu indeferimento, e por conseguinte, o encerramento prematuro do feito. III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, e em atenção ao disposto no art. 485, I, do mesmo Diploma Adjetivo, declaro o presente processo extinto sem resolução meritória. Defiro a gratuidade da justiça. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento do benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). Sem condenação em honorários advocatícios. Dou esta por publicada. Intime-se. Após o trânsito em julgado e ultimadas as providências de estilo, arquive-se, com baixa e as devidas anotações no sistema informatizado. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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