Execução Fiscal 0000717-64.2002.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2002

Valor da Causa

R$ 608,84

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:42

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:41

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:17

Transitado em Julgado em 23/11/2023

28/11/2023, 10:20

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 08:56

Publicado Intimação em 30/10/2023.

10/11/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000717-64.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: CBS COMPANHIA BRASILEIRA DE SAL REFINADO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO contra CBS – COMPA

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 10:49

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:31

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:31

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:42

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:41

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:17

Transitado em Julgado em 23/11/2023

28/11/2023, 10:20

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 08:56

Publicado Intimação em 30/10/2023.

10/11/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000717-64.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: CBS COMPANHIA BRASILEIRA DE SAL REFINADO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO contra CBS – COMPA

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 10:49

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:31

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000717-64.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: CBS COMPANHIA BRASILEIRA DE SAL REFINADO DESPACHO Considerando a decisão de ID 69677436 que determinou o apensamento desses autos aos do processo piloto (n° 00183-28.199.8.20.0113), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro pedido de

03/05/2023, 00:00

Desentranhado o documento

02/05/2023, 14:35

Desentranhado o documento

02/05/2023, 14:35

Desentranhado o documento

02/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 12:59

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:12

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 04:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2022, 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2021, 08:28

Conclusos para decisão

26/01/2021, 23:25

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:43

Conclusos para despacho

01/09/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 10:04

Apensado ao processo 0000183-28.1999.8.20.0113

01/09/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 12:38

Conclusos para despacho

23/04/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 21:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 21:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 21:14

Digitalizado PJE

22/01/2020, 07:30

Recebidos os autos

20/01/2020, 13:57

Certidão expedida/exarada

17/01/2020, 11:20

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2019, 05:22

Certidão expedida/exarada

05/09/2019, 01:21

Recebidos os Autos do Magistrado

14/06/2019, 12:13

Recebidos os Autos do Magistrado

14/06/2019, 12:13

Mero expediente

10/06/2019, 02:06

Concluso para despacho

03/06/2019, 01:42

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

14/05/2019, 01:50

Expedição de termo

17/08/2018, 12:59

Expedição de ofício

17/08/2018, 11:24

Ato ordinatório

30/04/2018, 08:36

Juntada de Apelação

25/04/2018, 02:12

Recebimento

16/04/2018, 10:15

Recebimento

16/04/2018, 10:15

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

21/02/2018, 09:25

Expedição de ofício

21/02/2018, 09:05

Recebimento

16/11/2017, 09:04

Recebimento

16/11/2017, 09:04

Ausência das condições da ação

14/11/2017, 10:00

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Concluso para sentença

30/06/2017, 04:35

Ato ordinatório

02/05/2014, 02:59

Recebimento

14/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/04/2013, 12:00

Recebimento

28/11/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/05/2012, 12:00

Petição

10/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

10/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

13/12/2011, 12:00

Recebimento

24/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Petição

23/03/2011, 12:00

Concluso para despacho

23/03/2011, 12:00

Recebimento

21/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/01/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/11/2009, 12:00

Aguardando Outros

06/07/2009, 12:00

Penhora Outros

16/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

15/01/2009, 12:00

Juntada de Petição

08/01/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

10/12/2008, 12:00

Intimação/Notificação

31/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

17/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

17/10/2008, 12:00

Vista ao Advogado

09/10/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

13/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

24/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

23/06/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

01/08/2007, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

26/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

26/07/2007, 12:00

Juntada de AR

17/07/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

06/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

30/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

25/05/2006, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

24/05/2006, 12:00

Juntada de AR

26/04/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

12/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

20/02/2006, 12:00

Concluso para Despacho

20/02/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

30/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

28/12/2004, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

29/01/2002, 12:00

Documentos

Sentença

•26/10/2023, 10:49

Documento de Comprovação

•26/07/2023, 15:22

Despacho

•01/11/2022, 12:59

Despacho

•05/08/2022, 14:52

Despacho

•14/06/2021, 08:28

Despacho

•14/12/2020, 15:43

Despacho

•26/06/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 21:14

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:55

Sentença

•20/01/2020, 13:55

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:55

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:55

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:55

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:55

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:55

Todos os documentos(25)

Sentença

•26/10/2023, 10:49

Documento de Comprovação

•26/07/2023, 15:22

Despacho

•01/11/2022, 12:59

Despacho

•05/08/2022, 14:52

Despacho

•14/06/2021, 08:28

Despacho

•14/12/2020, 15:43

Despacho

•26/06/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 21:14

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:55

Sentença

•20/01/2020, 13:55

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:55

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:55

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:55

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:55

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:55

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:55

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:55

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:55

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:55

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:54

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:54

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:54

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:54

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:54

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 13:54