Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825735-70.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

VIVIANE MIRANDA DA CâMARA

CPF

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE MIRANDA DA CÂMARA

OAB/RN 10117·CPF·Representa: Autor

ERICA LOPES ARARIPE DO NASCIMENTO

OAB/RN 10575·CPF·Representa: Autor

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

01/02/2026, 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 22:52

Publicação

01/02/2026, 18:48

Publicação

01/02/2026, 16:29

Publicação

31/01/2026, 06:58

Publicação

30/01/2026, 14:12

Publicação

30/01/2026, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 12:05

Publicação

30/01/2026, 02:00

Publicação

29/01/2026, 01:40

Publicação

29/01/2026, 01:29

Publicação

28/01/2026, 17:59

Publicação

28/01/2026, 17:06

Publicação

28/01/2026, 13:01

Recebimento

14/01/2026, 12:49

Todas as movimentações(258)

Publicação

01/02/2026, 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 22:52

Publicação

01/02/2026, 18:48

Publicação

01/02/2026, 16:29

Publicação

31/01/2026, 06:58

Documentos

•09/01/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 14:12

Publicação

30/01/2026, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 12:05

Publicação

30/01/2026, 02:00

Publicação

29/01/2026, 01:40

Publicação

29/01/2026, 01:29

Publicação

28/01/2026, 17:59

Publicação

28/01/2026, 17:06

Publicação

28/01/2026, 13:01

Recebimento

14/01/2026, 12:49

Documento (Certidão)

14/01/2026, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825735-70.2021.8.20.5001.. AUTOR: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Vistos. Considerando a documentação acostada pela parte exequente, retornem-se os autos à Contadoria Judicial - COJUD, comunicando-se através do e- mail [email protected] para que o feito não volte ao início da fila. Cumpra-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

09/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825735-70.2021.8.20.5001.. AUTOR: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Vistos. Considerando a documentação acostada pela parte exequente, retornem-se os autos à Contadoria Judicial - COJUD, comunicando-se através do e- mail [email protected] para que o feito não volte ao início da fila. Cumpra-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

09/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS, MARIA JOSE DE PONTES, TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE, CARLA PRISCILA ALVES DE MENDONCA, JORIANE CLAUDIA DA SILVA LEAL BEZERRA. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. Intime-se a exequente TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar cópia de sua ficha financeira atualizada. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

09/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS, MARIA JOSE DE PONTES, TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE, CARLA PRISCILA ALVES DE MENDONCA, JORIANE CLAUDIA DA SILVA LEAL BEZERRA. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. Intime-se a exequente TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar cópia de sua ficha financeira atualizada. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

09/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS, MARIA JOSE DE PONTES, TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE, CARLA PRISCILA ALVES DE MENDONCA, JORIANE CLAUDIA DA SILVA LEAL BEZERRA. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. Intime-se a exequente TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar cópia de sua ficha financeira atualizada. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

09/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente formulou pedido de dilação de prazo para cumprimento das diligências determinadas no pronunciamento anterior. DEFIRO o pedido e, por conseguinte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do pronunciamento anterior. Registre-se que eventual novo pedido deve comprovar a justa causa, na forma do art. 223, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

09/01/2026, 00:01

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09/01/2026, 00:01

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09/01/2026, 00:01

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09/01/2026, 00:01

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09/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente requereu a intimação pessoal de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para cumprir a diligência solicitada pela Contadoria Judicial – COJUD (ID. 158372024). O pleito deve ser indeferido. Em atenção ao requerimento formulado pela parte exequente, destaca-se que, via de regra, as intimações processuais são dirigidas aos advogados que patrocinam a causa, excluindo-se apenas aquelas destinadas à prática de atos de natureza personalíssima, tendo em vista tendo em vista tratar-se de ônus de sua atividade a cientificação de seus constituintes quanto à necessidade de prática de atos processuais, motivo pelo qual indefiro o pedido de intimação pessoal das exequentes. Registre-se, por fim, que, nos termos no art. 77, VII, do Código de Processo Civil, é dever tanto das partes como de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário. Assim, INDEFIRO o pedido formulado (ID. 158372024) e DETERMINO a intimação de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a diligência determinada anteriormente (ID. 129506786), ou, ainda, acoste cópia de sua ficha financeira atualizada, conforme pronunciamento retro (ID. 155041595) sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

09/01/2026, 00:01

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09/01/2026, 00:01

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09/01/2026, 00:01

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09/01/2026, 00:01

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente requereu a intimação pessoal de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para cumprir a diligência solicitada pela Contadoria Judicial – COJUD (ID. 158372024). O pleito deve ser indeferido. Em atenção ao requerimento formulado pela parte exequente, destaca-se que, via de regra, as intimações processuais são dirigidas aos advogados que patrocinam a causa, excluindo-se apenas aquelas destinadas à prática de atos de natureza personalíssima, tendo em vista tendo em vista tratar-se de ônus de sua atividade a cientificação de seus constituintes quanto à necessidade de prática de atos processuais, motivo pelo qual indefiro o pedido de intimação pessoal das exequentes. Registre-se, por fim, que, nos termos no art. 77, VII, do Código de Processo Civil, é dever tanto das partes como de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário. Assim, INDEFIRO o pedido formulado (ID. 158372024) e DETERMINO a intimação de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a diligência determinada anteriormente (ID. 129506786), ou, ainda, acoste cópia de sua ficha financeira atualizada, conforme pronunciamento retro (ID. 155041595) sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS, MARIA JOSE DE PONTES, TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE, CARLA PRISCILA ALVES DE MENDONCA, JORIANE CLAUDIA DA SILVA LEAL BEZERRA. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. Intime-se a exequente TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar cópia de sua ficha financeira atualizada. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

09/01/2026, 00:01

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente formulou pedido de dilação de prazo para cumprimento das diligências determinadas no pronunciamento anterior. DEFIRO o pedido e, por conseguinte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do pronunciamento anterior. Registre-se que eventual novo pedido deve comprovar a justa causa, na forma do art. 223, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente formulou pedido de dilação de prazo para cumprimento das diligências determinadas no pronunciamento anterior. DEFIRO o pedido e, por conseguinte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do pronunciamento anterior. Registre-se que eventual novo pedido deve comprovar a justa causa, na forma do art. 223, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente requereu a intimação pessoal de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para cumprir a diligência solicitada pela Contadoria Judicial – COJUD (ID. 158372024). O pleito deve ser indeferido. Em atenção ao requerimento formulado pela parte exequente, destaca-se que, via de regra, as intimações processuais são dirigidas aos advogados que patrocinam a causa, excluindo-se apenas aquelas destinadas à prática de atos de natureza personalíssima, tendo em vista tendo em vista tratar-se de ônus de sua atividade a cientificação de seus constituintes quanto à necessidade de prática de atos processuais, motivo pelo qual indefiro o pedido de intimação pessoal das exequentes. Registre-se, por fim, que, nos termos no art. 77, VII, do Código de Processo Civil, é dever tanto das partes como de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário. Assim, INDEFIRO o pedido formulado (ID. 158372024) e DETERMINO a intimação de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a diligência determinada anteriormente (ID. 129506786), ou, ainda, acoste cópia de sua ficha financeira atualizada, conforme pronunciamento retro (ID. 155041595) sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825735-70.2021.8.20.5001.. AUTOR: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Vistos. Considerando a documentação acostada pela parte exequente, retornem-se os autos à Contadoria Judicial - COJUD, comunicando-se através do e- mail [email protected] para que o feito não volte ao início da fila. Cumpra-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente requereu a intimação pessoal de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para cumprir a diligência solicitada pela Contadoria Judicial – COJUD (ID. 158372024). O pleito deve ser indeferido. Em atenção ao requerimento formulado pela parte exequente, destaca-se que, via de regra, as intimações processuais são dirigidas aos advogados que patrocinam a causa, excluindo-se apenas aquelas destinadas à prática de atos de natureza personalíssima, tendo em vista tendo em vista tratar-se de ônus de sua atividade a cientificação de seus constituintes quanto à necessidade de prática de atos processuais, motivo pelo qual indefiro o pedido de intimação pessoal das exequentes. Registre-se, por fim, que, nos termos no art. 77, VII, do Código de Processo Civil, é dever tanto das partes como de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário. Assim, INDEFIRO o pedido formulado (ID. 158372024) e DETERMINO a intimação de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a diligência determinada anteriormente (ID. 129506786), ou, ainda, acoste cópia de sua ficha financeira atualizada, conforme pronunciamento retro (ID. 155041595) sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente requereu a intimação pessoal de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para cumprir a diligência solicitada pela Contadoria Judicial – COJUD (ID. 158372024). O pleito deve ser indeferido. Em atenção ao requerimento formulado pela parte exequente, destaca-se que, via de regra, as intimações processuais são dirigidas aos advogados que patrocinam a causa, excluindo-se apenas aquelas destinadas à prática de atos de natureza personalíssima, tendo em vista tendo em vista tratar-se de ônus de sua atividade a cientificação de seus constituintes quanto à necessidade de prática de atos processuais, motivo pelo qual indefiro o pedido de intimação pessoal das exequentes. Registre-se, por fim, que, nos termos no art. 77, VII, do Código de Processo Civil, é dever tanto das partes como de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário. Assim, INDEFIRO o pedido formulado (ID. 158372024) e DETERMINO a intimação de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a diligência determinada anteriormente (ID. 129506786), ou, ainda, acoste cópia de sua ficha financeira atualizada, conforme pronunciamento retro (ID. 155041595) sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825735-70.2021.8.20.5001.. AUTOR: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Vistos. Considerando a documentação acostada pela parte exequente, retornem-se os autos à Contadoria Judicial - COJUD, comunicando-se através do e- mail [email protected] para que o feito não volte ao início da fila. Cumpra-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente formulou pedido de dilação de prazo para cumprimento das diligências determinadas no pronunciamento anterior. DEFIRO o pedido e, por conseguinte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do pronunciamento anterior. Registre-se que eventual novo pedido deve comprovar a justa causa, na forma do art. 223, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825735-70.2021.8.20.5001.. AUTOR: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Vistos. Considerando a documentação acostada pela parte exequente, retornem-se os autos à Contadoria Judicial - COJUD, comunicando-se através do e- mail [email protected] para que o feito não volte ao início da fila. Cumpra-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS, MARIA JOSE DE PONTES, TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE, CARLA PRISCILA ALVES DE MENDONCA, JORIANE CLAUDIA DA SILVA LEAL BEZERRA. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. Intime-se a exequente TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar cópia de sua ficha financeira atualizada. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS, MARIA JOSE DE PONTES, TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE, CARLA PRISCILA ALVES DE MENDONCA, JORIANE CLAUDIA DA SILVA LEAL BEZERRA. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. Intime-se a exequente TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar cópia de sua ficha financeira atualizada. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente formulou pedido de dilação de prazo para cumprimento das diligências determinadas no pronunciamento anterior. DEFIRO o pedido e, por conseguinte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do pronunciamento anterior. Registre-se que eventual novo pedido deve comprovar a justa causa, na forma do art. 223, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente formulou pedido de dilação de prazo para cumprimento das diligências determinadas no pronunciamento anterior. DEFIRO o pedido e, por conseguinte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do pronunciamento anterior. Registre-se que eventual novo pedido deve comprovar a justa causa, na forma do art. 223, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente requereu a intimação pessoal de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para cumprir a diligência solicitada pela Contadoria Judicial – COJUD (ID. 158372024). O pleito deve ser indeferido. Em atenção ao requerimento formulado pela parte exequente, destaca-se que, via de regra, as intimações processuais são dirigidas aos advogados que patrocinam a causa, excluindo-se apenas aquelas destinadas à prática de atos de natureza personalíssima, tendo em vista tendo em vista tratar-se de ônus de sua atividade a cientificação de seus constituintes quanto à necessidade de prática de atos processuais, motivo pelo qual indefiro o pedido de intimação pessoal das exequentes. Registre-se, por fim, que, nos termos no art. 77, VII, do Código de Processo Civil, é dever tanto das partes como de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário. Assim, INDEFIRO o pedido formulado (ID. 158372024) e DETERMINO a intimação de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a diligência determinada anteriormente (ID. 129506786), ou, ainda, acoste cópia de sua ficha financeira atualizada, conforme pronunciamento retro (ID. 155041595) sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825735-70.2021.8.20.5001.. AUTOR: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Vistos. Considerando a documentação acostada pela parte exequente, retornem-se os autos à Contadoria Judicial - COJUD, comunicando-se através do e- mail [email protected] para que o feito não volte ao início da fila. Cumpra-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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09/01/2026, 00:00

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09/01/2026, 00:00

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09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:30

Mero expediente

15/12/2025, 13:08

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:05

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 22:31

Publicação

11/11/2025, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 04:13

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10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 16:43

Outras Decisões

07/11/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 10:08

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 22:07

Publicação

24/09/2025, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:31

Publicação

24/09/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS, MARIA JOSE DE PONTES, TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE, CARLA PRISCILA ALVES DE MENDONCA, JORIANE CLAUDIA DA SILVA LEAL BEZERRA. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. Intime-se a exequente TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar cópia de sua ficha financeira atualizada. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS, MARIA JOSE DE PONTES, TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE, CARLA PRISCILA ALVES DE MENDONCA, JORIANE CLAUDIA DA SILVA LEAL BEZERRA. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. Intime-se a exequente TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar cópia de sua ficha financeira atualizada. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 08:36

Mero expediente

08/09/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

07/09/2025, 10:32

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 20:44

Publicação

15/08/2025, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 06:10

Publicação

15/08/2025, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente formulou pedido de dilação de prazo para cumprimento das diligências determinadas no pronunciamento anterior. DEFIRO o pedido e, por conseguinte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do pronunciamento anterior. Registre-se que eventual novo pedido deve comprovar a justa causa, na forma do art. 223, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente formulou pedido de dilação de prazo para cumprimento das diligências determinadas no pronunciamento anterior. DEFIRO o pedido e, por conseguinte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do pronunciamento anterior. Registre-se que eventual novo pedido deve comprovar a justa causa, na forma do art. 223, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 08:40

Outras Decisões

12/08/2025, 12:05

Conclusão (para despacho)

09/08/2025, 11:52

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 16:26

Publicação

25/07/2025, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 06:06

Publicação

25/07/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente requereu a intimação pessoal de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para cumprir a diligência solicitada pela Contadoria Judicial – COJUD (ID. 158372024). O pleito deve ser indeferido. Em atenção ao requerimento formulado pela parte exequente, destaca-se que, via de regra, as intimações processuais são dirigidas aos advogados que patrocinam a causa, excluindo-se apenas aquelas destinadas à prática de atos de natureza personalíssima, tendo em vista tendo em vista tratar-se de ônus de sua atividade a cientificação de seus constituintes quanto à necessidade de prática de atos processuais, motivo pelo qual indefiro o pedido de intimação pessoal das exequentes. Registre-se, por fim, que, nos termos no art. 77, VII, do Código de Processo Civil, é dever tanto das partes como de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário. Assim, INDEFIRO o pedido formulado (ID. 158372024) e DETERMINO a intimação de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a diligência determinada anteriormente (ID. 129506786), ou, ainda, acoste cópia de sua ficha financeira atualizada, conforme pronunciamento retro (ID. 155041595) sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente requereu a intimação pessoal de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para cumprir a diligência solicitada pela Contadoria Judicial – COJUD (ID. 158372024). O pleito deve ser indeferido. Em atenção ao requerimento formulado pela parte exequente, destaca-se que, via de regra, as intimações processuais são dirigidas aos advogados que patrocinam a causa, excluindo-se apenas aquelas destinadas à prática de atos de natureza personalíssima, tendo em vista tendo em vista tratar-se de ônus de sua atividade a cientificação de seus constituintes quanto à necessidade de prática de atos processuais, motivo pelo qual indefiro o pedido de intimação pessoal das exequentes. Registre-se, por fim, que, nos termos no art. 77, VII, do Código de Processo Civil, é dever tanto das partes como de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário. Assim, INDEFIRO o pedido formulado (ID. 158372024) e DETERMINO a intimação de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a diligência determinada anteriormente (ID. 129506786), ou, ainda, acoste cópia de sua ficha financeira atualizada, conforme pronunciamento retro (ID. 155041595) sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 09:38

Mero expediente

23/07/2025, 08:46

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 06:11

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 21:40

Publicação

01/07/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:37

Publicação

01/07/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS, MARIA JOSE DE PONTES, TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE, CARLA PRISCILA ALVES DE MENDONCA, JORIANE CLAUDIA DA SILVA LEAL BEZERRA. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. Intime-se a exequente TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para acostar cópia de sua ficha financeira atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS, MARIA JOSE DE PONTES, TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE, CARLA PRISCILA ALVES DE MENDONCA, JORIANE CLAUDIA DA SILVA LEAL BEZERRA. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. Intime-se a exequente TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA para acostar cópia de sua ficha financeira atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 13:51

Mero expediente

17/06/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:28

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 19:47

Publicação

11/05/2025, 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 21:41

Publicação

11/05/2025, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros (5). Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente formulou pedido de dilação de prazo para cumprimento das diligências solicitadas pela Contadoria Judicial - COJUD. DEFIRO o pedido e, por conseguinte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do pronunciamento anterior. Registre-se que eventual novo pedido deve comprovar a justa causa, na forma do art. 223, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0825735-70.2021.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros (5). Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. A parte exequente formulou pedido de dilação de prazo para cumprimento das diligências solicitadas pela Contadoria Judicial - COJUD. DEFIRO o pedido e, por conseguinte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do pronunciamento anterior. Registre-se que eventual novo pedido deve comprovar a justa causa, na forma do art. 223, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 14:33

Outras Decisões

02/04/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:38

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:04

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 11:40

Outras Decisões

08/01/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 06:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 08:21

Outras Decisões

10/10/2024, 07:40

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 23:14

Publicação

05/09/2024, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0825735-70.2021.8.20.5001 JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros (5) RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a(s) parte(s) exequente(s), através de seu(s) representante(s) legal(is), para atender(em) à(s) solicitação(ões) apresentada(s) pela COJUD, conforme consta nos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 27 de agosto de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0825735-70.2021.8.20.5001 JOSERENE EUNICE DOS SANTOS e outros (5) RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a(s) parte(s) exequente(s), através de seu(s) representante(s) legal(is), para atender(em) à(s) solicitação(ões) apresentada(s) pela COJUD, conforme consta nos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 27 de agosto de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 08:01

Ato ordinatório

27/08/2024, 17:50

Remessa

27/08/2024, 11:54

Documento (Certidão)

27/08/2024, 11:53

Recebimento

09/07/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2023, 16:11

Mero expediente

07/07/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 22:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 06:58

Mero expediente

16/05/2023, 19:11

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 14:25

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

26/04/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 10:32

Mero expediente

20/03/2023, 09:01

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 03:04

Decurso de Prazo

16/03/2023, 03:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 07:47

Mero expediente

08/02/2023, 19:42

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 23:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 08:37

Mero expediente

26/09/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 11:51

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 11:31

Mero expediente

17/06/2022, 06:36

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 09:44

Trânsito em julgado

07/06/2022, 09:43

Decurso de Prazo

15/03/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 11:38

Desistência

07/01/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 11:23

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 23:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 10:55

Desistência

07/06/2021, 08:42

Conclusão (para julgamento)

06/06/2021, 19:40

Petição (Petição (outras))

06/06/2021, 12:03

Mero expediente

26/05/2021, 09:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 23:37

Distribuição (sorteio)

25/05/2021, 23:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/05/2021, 23:32

Intimação

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

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•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

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•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

Todos os documentos(115)

•09/01/2026, 00:00

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•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

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•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

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