Execução de Título Extrajudicial 0828017-42.2025.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0828017-42.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/08/2025, 00:31

Trânsito em julgado

09/08/2025, 00:30

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:15

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:23

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:46

Publicação

29/05/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:14

Publicação

29/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 0828017-42.2025.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI MOON CAFE LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando o feito, a parte exequente foi intimada para o pagamento das custas e coligir planilha do débito exequendo (ID 149967829). Entretanto, requereu o cancelamento do feito no ID 150930633, registrado no dia 09/05/2025. É o que importa relatar. Decido. Reza o art. 290 do Código de Ritos: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15(quinze) dias. Em elastério, não atendida a intimação para os fins do precitado dispositivo normativo, o cancelamento da distribuição se impõe e, lógica ilação, há de ser procedida a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos precisos termos do Art. 485, inc.IV do CPC. Incabível, em situação deste jaez, a condenação em honorários advocatícios posto que sequer angularizada a relação processual. Igual modo, incongruente a condenação ao pagamento de custas processuais, pois se antagoniza à fundamentação jurídica que ensejou o cancelamento da distribuição. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, obedecidas as formalidades legais. P.R.I. Natal/RN, data da assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 0828017-42.2025.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI MOON CAFE LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando o feito, a parte exequente foi intimada para o pagamento das custas e coligir planilha do débito exequendo (ID 149967829). Entretanto, requereu o cancelamento do feito no ID 150930633, registrado no dia 09/05/2025. É o que importa relatar. Decido. Reza o art. 290 do Código de Ritos: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15(quinze) dias. Em elastério, não atendida a intimação para os fins do precitado dispositivo normativo, o cancelamento da distribuição se impõe e, lógica ilação, há de ser procedida a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos precisos termos do Art. 485, inc.IV do CPC. Incabível, em situação deste jaez, a condenação em honorários advocatícios posto que sequer angularizada a relação processual. Igual modo, incongruente a condenação ao pagamento de custas processuais, pois se antagoniza à fundamentação jurídica que ensejou o cancelamento da distribuição. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, obedecidas as formalidades legais. P.R.I. Natal/RN, data da assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 0828017-42.2025.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI MOON CAFE LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando o feito, a parte exequente foi intimada para o pagamento das custas e coligir planilha do débito exequendo (ID 149967829). Entretanto, requereu o cancelamento do feito no ID 150930633, registrado no dia 09/05/2025. É o que importa relatar. Decido. Reza o art. 290 do Código de Ritos: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15(quinze) dias. Em elastério, não atendida a intimação para os fins do precitado dispositivo normativo, o cancelamento da distribuição se impõe e, lógica ilação, há de ser procedida a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos precisos termos do Art. 485, inc.IV do CPC. Incabível, em situação deste jaez, a condenação em honorários advocatícios posto que sequer angularizada a relação processual. Igual modo, incongruente a condenação ao pagamento de custas processuais, pois se antagoniza à fundamentação jurídica que ensejou o cancelamento da distribuição. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, obedecidas as formalidades legais. P.R.I. Natal/RN, data da assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 0828017-42.2025.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI MOON CAFE LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando o feito, a parte exequente foi intimada para o pagamento das custas e coligir planilha do débito exequendo (ID 149967829). Entretanto, requereu o cancelamento do feito no ID 150930633, registrado no dia 09/05/2025. É o que importa relatar. Decido. Reza o art. 290 do Código de Ritos: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15(quinze) dias. Em elastério, não atendida a intimação para os fins do precitado dispositivo normativo, o cancelamento da distribuição se impõe e, lógica ilação, há de ser procedida a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos precisos termos do Art. 485, inc.IV do CPC. Incabível, em situação deste jaez, a condenação em honorários advocatícios posto que sequer angularizada a relação processual. Igual modo, incongruente a condenação ao pagamento de custas processuais, pois se antagoniza à fundamentação jurídica que ensejou o cancelamento da distribuição. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, obedecidas as formalidades legais. P.R.I. Natal/RN, data da assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828017-42.2025.8.20.5001. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI Executada: MOON CAFE LTDA DESPACHO Volvendo os autos, observo que não foram recolhidas as custas processuais. Reza o art. 290 do Código de Ritos, in verbis: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15(quinze) dias.". Ex positis, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte requerente, por seu patrono, para, no prazo de 15(quinze) dias, acostar aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, culminando com a extinção do processo sem resolução de mérito, nos precisos termos do art. 485, inc.IV do CPC; alertando-a, desde já, para que não alegada surpresa da decisão. Intime-se, outrossim, o exequente para, no aludido prazo, emendar a inicial, trazendo aos autos demonstrativo de débito atualizado, contendo: I – o índice de correção monetária adotado; II – a taxa de juros aplicada; III – os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV – a periodicidade da capitalização de juros, se for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado, com a exclusão dos honorários advocatícios, na forma do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Fica, desde já, alertado o exequente que o não atendimento às determinações legais constantes dos arts. 319, 320 e 783 todos do Código de Ritos, as quais ora explicitadas no presente ato judicial importará no indeferimento da inicial e, de conseguinte, extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 783 c/c 485 IV do CPC, ante a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, alertando-o, desde já, para que não alegada surpresa da decisão. Cumprida ou não a citada diligência, voltem-me conclusos com urgência. P.I. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição

01/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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