Execução de Título Extrajudicial 0873741-06.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0873741-06.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/12/2025, 12:03

Definitivo

26/05/2025, 19:55

Trânsito em julgado

26/05/2025, 19:55

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO NORTE RIOGRANDENSE DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - ASPOFERN EXECUTADO: LUIZ FIRMINO FILHO SENTENÇA ASSOCIACAO NORTE RIOGRANDENSE DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - ASPOFERN, qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de LUIZ FIRMINO FILHO, igualmente qualificado. Após despacho determinando discorrer a parte credora sobre título hábil a deflagrar execução extrajudicial, fora apresentado acordo à homologação, ID. 147561590. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0873741-06.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 147561590 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 14:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2025, 10:00

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 14:48

Publicação

04/02/2025, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO NORTE RIOGRANDENSE DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - ASPOFERN EXECUTADO: LUIZ FIRMINO FILHO DESPACHO Aparentemente a douta causídica não observou que inexiste nos autos título executivo hábil, razão pela qual em primevo ato determinou não apenas o recolhimento das custas, mas discorrer sobre o ponto, eis o trecho: "Conforme consta no art. 784, XII, do CPC, considera-se título executivo extrajudicial todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. Não constitui lei disposição contida no estatuto da credor que atribui, em descompasso com o ordenamento vigente, força de título executivo à "certidão passada pela Diretoria Executiva relativa a créditos e a débitos oriundos da utilização de convênios colocados à disposição do Associado.” Devo destacar encontrar-se em trâmite o Projeto de Lei 5945/13, que atribui força de título executivo extrajudicial a contribuições sindicais, ainda não aprovado. Assim, em improrrogáveis 15 dias, a credora deverá categoricamente falar sobre a não deter título executivo hábil a deflagrar execução, sob pena de indeferimento da petição inicial. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0873741-06.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/05/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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