Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100770-41.2018.8.20.0162 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Terceiro

MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SINTE RN

Terceiro

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:05

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:47

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 10:44

Desentranhado o documento

17/07/2023, 10:44

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:25

Juntada de despacho

05/07/2023, 17:25

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:05

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:25

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:47

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 10:44

Desentranhado o documento

17/07/2023, 10:44

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:25

Juntada de despacho

05/07/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100770-41.2018.8.20.0162 Polo ativo MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE Advogado(s): Polo passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN Advogado(s): FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE A EXPEDIR LICENÇA REMUNERAD

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:17

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/05/2021, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 10:29

Juntada de ato ordinatório

24/03/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 10:16

Juntada de ato ordinatório

24/03/2021, 10:15

Digitalizado PJE

24/03/2021, 10:11

Certidão expedida/exarada

24/03/2021, 10:09

Recebidos os autos

24/03/2021, 10:06

Petição

27/08/2020, 02:24

Recebimento

27/08/2020, 02:24

Recebimento

27/08/2020, 02:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/02/2020, 03:54

Mudança de Classe Processual

11/02/2020, 03:36

Certidão expedida/exarada

14/10/2019, 09:16

Relação encaminhada ao DJE

11/10/2019, 04:59

Recebidos os Autos do Magistrado

10/10/2019, 02:50

Procedência

25/09/2019, 12:43

Concluso para decisão

11/09/2019, 12:41

Petição

04/09/2018, 12:37

Petição

04/09/2018, 11:49

Recebimento

31/08/2018, 09:58

Recebimento

31/08/2018, 09:58

Petição

31/07/2018, 12:58

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/07/2018, 01:51

Certidão expedida/exarada

30/07/2018, 10:20

Relação encaminhada ao DJE

27/07/2018, 05:07

Recebidos os Autos do Magistrado

26/07/2018, 07:15

Outras Decisões

25/07/2018, 11:58

Concluso para despacho

24/07/2018, 11:40

Petição

24/07/2018, 11:22

Recebimento

06/07/2018, 11:02

Recebimento

06/07/2018, 11:02

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/05/2018, 06:29

Certidão expedida/exarada

04/05/2018, 07:25

Relação encaminhada ao DJE

03/05/2018, 05:54

Recebimento

03/05/2018, 04:46

Antecipação de tutela

02/05/2018, 02:33

Certidão expedida/exarada

26/03/2018, 12:45

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 12:41

Concluso para decisão

26/03/2018, 07:51

Decisão

•27/05/2025, 15:00

Despacho

•06/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:45

Acórdão

•18/04/2023, 10:34

Decisão

•10/05/2022, 11:55

Despacho

•21/03/2022, 18:11

Despacho

•18/05/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:15

Outros documentos

•24/03/2021, 10:06

Outros documentos

•24/03/2021, 10:06

Outros documentos

•24/03/2021, 10:06

Outros documentos

•24/03/2021, 10:06