Apelação Cível 0106820-33.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO

OAB/RN 9730·CPF·Representa: Réu

LOUISE CAMILA PAIVA

OAB/RN 10951·CPF·Representa: Réu

EVERSON CLEBER DE SOUZA

OAB/RN 4241·CPF·Representa: Réu

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM

OAB/RN 3481·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO

OAB/RN 8134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

EDILSON JOSE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO

OAB/RN 9730·CPF·Representa: Réu

LOUISE CAMILA PAIVA

OAB/RN 10951·CPF·Representa: Réu

EVERSON CLEBER DE SOUZA

OAB/RN 4241·CPF·Representa: Réu

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM

OAB/RN 3481·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO

OAB/RN 8134·CPF·Representa: Réu

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM

OAB/RN 3432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 22:42

Conclusos para decisão

10/03/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 06:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 06:58

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:40

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 13:40

Documentos

DECISÃO

•23/08/2023, 15:55

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 06:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 06:58

SENTENÇA

•15/06/2022, 05:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 09:15

DECISÃO

•08/07/2020, 10:03

DESPACHO

•20/04/2020, 06:43

DECISÃO / DESPACHO

•15/04/2020, 07:47

SENTENÇA

•15/04/2020, 07:47

SENTENÇA

•15/04/2020, 07:47

DECISÃO / DESPACHO

•15/04/2020, 07:47

ACÓRDÃO

•15/04/2020, 07:47