Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800790-98.2022.8.20.5125 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800790-98.2022.8.20.5125 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 14:46

Trânsito em julgado

11/07/2025, 14:45

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:24

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:37

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:18

Publicação

18/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800790-98.2022.8.20.5125. REQUERENTE: BELISIO FERREIRA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PATU SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Belisio Ferreira Filho em face do Município de Patu, já devidamente qualificado. Após a expedição do Alvará no ID 153302310, a parte exequente foi intimada para manifestar suasatisfação no feito, tendo manifestado talsatisfação no ID nº 154339800. É o relatório. 2. Fundamentação A execução deve ser extinta na hipótese desatisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: … II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que o Alvará foi expedido e a parte exequente já manifestou sua satisfação no feito, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução. 3. Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, inexistindo outras pendências, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Patu/RN, 16 de junho de 2025. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 13:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2025, 12:02

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 15:21

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:44

Documentos

Intimação

•17/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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