Execução Fiscal 0801009-89.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.171,29

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:21

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:39

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de diligência

11/03/2026, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 17:33

Publicado Intimação em 23/01/2026.

31/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

31/01/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:46

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de JOSELITO ANSELMO DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:08

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:21

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:39

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de diligência

11/03/2026, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 17:33

Publicado Intimação em 23/01/2026.

31/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

31/01/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:46

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de JOSELITO ANSELMO DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSELITO ANSELMO DA SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Publicado Citação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:33

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:26

Decorrido prazo de JOSELITO ANSELMO DA SILVA em 15/08/2025.

08/09/2025, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 11:48

Juntada de diligência

07/08/2025, 11:48

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

10/07/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 21:41

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

29/11/2024, 07:56

Publicado Intimação em 11/10/2023.

29/11/2024, 07:56

Decorrido prazo de Coordenador(a) da Central de Cumprimento de Mandados de Ipanguaçu em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de Coordenador(a) da Central de Cumprimento de Mandados de Ipanguaçu em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:00

Juntada de diligência

05/11/2024, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:15

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 07:54

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801009-89.2022.8.20.5100 DESPACHO Em consulta ao sistema Seeu (processo n. 0102048-22.2016.8.20.0106), verifiquei a existência de dois endereços do ora executado lá cadastrados, além de dois contatos telefônicos, quais sejas: 1) Rua Manoel Eugenio Chimbinha, 63, Bairro Vermelho, Itajá/RN; 2) Rua José Arimateia Ferreira de Souza, n. 33, 39 ou 79 (comprovante de residência parcialmente legível); 3) 84 99908-1089; e 4) 84 99938-7976. Desse modo, antes de determinar a citação por edital, determino que se expeça novo mandado de citação, avaliação e penhora para os endereços e contatos telefônicos acima elencados. Frustradas as tentativas, cite-se o executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8, IV, da Lie n. 6.830/80, sob pena de revelia e confissão ficta. Concluída a diligência, certifique-se quanto à manifestação. Caso não haja manifestação acerca da citação por edital, desde logo nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curador de Ausente, devendo a mesma ser citada para apresentar defesa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 07:03

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:41

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

22/04/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

22/04/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801009-89.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JOSELITO ANSELMO DA SILVA DESPACHO À secretaria para certificar acerca da existência de execução penal em face do devedor e seu atual paradeiro. Após certificado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trin

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801009-89.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: EXECUTADO: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, fale sobre a certidão Id 104236521. Assu, 09 de outubro de 2023 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Ambiental (10396)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de JOSELITO ANSELMO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/07/2023, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:03

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de diligência

01/05/2023, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:15

Juntada de certidão

13/04/2023, 07:58

Juntada de documento de comprovação

27/02/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 13:21

Conclusos para decisão

23/08/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 10:12

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 08:32

Conclusos para despacho

15/03/2022, 22:02

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 22:01

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:39

Despacho

•21/01/2026, 09:46

Outros documentos

•30/09/2025, 21:55

Despacho

•29/09/2025, 14:33

Despacho

•23/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:15

Despacho

•22/08/2024, 07:03

Despacho

•18/04/2024, 11:59

Despacho

•28/10/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:12

Despacho

•16/03/2022, 08:32