Procedimento Comum Cível 0801452-16.2023.8.20.5129 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801452-16.2023.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/04/2026, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Telefone: (84) 3673-9380 / 9381 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0801452-16.2023.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que foi apresentado Recurso de Apelação no id. 183979216, INTIMO a parte contrária, na pessoa do advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º). São Gonçalo do Amarante/RN, 17 de abril de 2026. CRISTIANE ELIZABETH CAMPELO DE MACEDO LIMA Auxiliar designado (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:12

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:12

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:30

Petição (Apelação)

16/04/2026, 18:33

Publicação

24/03/2026, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 15:34

Publicação

24/03/2026, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 15:34

Publicação

24/03/2026, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ARNALDO DUARTE ADVOGADO(A) AUTOR: SERGIO SIMONETTI GALVAO (RN006323), GUSTAVO SIMONETTI GALVAO (RN006313) REU: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ060359) DECISÃO Os presentes autos tratam-se de ação de produção de provas antecipadas, com a finalidade de apresentação de documentos relativos a uma suposta dívida. Com efeito, conforme previsão do art. 382, §4°, do CPC, neste procedimento não se admitirá defesa ou recurso. No caso dos autos, a parte demandada não apresentou a documentação solicitada, tendo em vista que não a localizou. Sendo assim, uma vez que a parte não se negou a apresentar o documento, limitando-se a informar que ele não existe em seus sistemas, deixo de aplicar a multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Não é cabível a fixação de honorários advocatícios na presente ação, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Não há manifestações pendentes de apreciação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0801452-16.2023.8.20.5129 Diante do exposto, ordeno o arquivamento do processo, com baixa. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

23/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Arnaldo Duarte x Itaú Unibanco Financeira S.A – Crédito, Financiamento e Investimento DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo 0801452-16.2023.8.20.5129 Vistos etc. Arnaldo Duarte ajuizou ação cautelar de exibição de documentos em desfavor do Itaú Unibanco Financeira S.A.. A parte autora alega que ao consultar a plataforma digital do SERASA foi surpreendida pela anotação de informação negativa referente a 01 (uma) dívida vencida e originada do contrato sob nº final 90000. Ao final, requereu que a ré promova a exibição judicial do contrato, consoante o art. 381, III, do CPC. A decisão de id. 105653126 determinou que o réu exibisse o documento no prazo de 15 (quinze) dias. A parte ré apresentou contestação (id. 120987420). Pugnou preliminarmente pela ausência dos requisitos necessários para processamento da prestação pretendida e pela prescrição. Ao final, requereu acolhimento das preliminares ou pela improcedência dos pedidos. A parte autora apresentou réplica à contestação (id. 130294754), refutando os argumentos arguidos pelo demandado, alegando ausência do instrumento contratual e requerendo por fim o prosseguimento do feito. É o relatório. Os presentes autos tratam-se de ação de produção de provas antecipadas, com a finalidade de apresentação de documentos relativos a uma suposta dívida vencida. Com efeito, conforme previsão do §4º do art. 382 do CPC, neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso. A parte ré juntou cópias das faturas de cartão de crédito (id. 120989486 a 120989518) mas não apresentou o contrato conforme determinado em decisão anterior. Intime-se o banco demandado para exibir o contrato indicado na petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo não cumprimento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data registrada no sistema ODINEI WILSON DRAEGER Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/05/2025, 00:00

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