Execução Fiscal 0804519-57.2021.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUIZA ARCOVERDE PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA ARCOVERDE PINTO

OAB/RN 16195·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/12/2025, 07:48

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 11:46

Documento (Certidão)

10/11/2025, 11:39

Reativação

10/11/2025, 10:02

Documento (Certidão)

10/11/2025, 10:00

Definitivo

31/05/2025, 21:19

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:06

Publicação

09/05/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE EXECUTADO: IRAMAR HERCULANO SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0804519-57.2021.8.20.5129 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal na qual se noticia que a dívida foi paga em sua integralidade. Com o pagamento da dívida extingue-se a execução e o crédito tributário, na forma do art. 924, II, CPC e do art. 156, I, CTN. Diante do exposto, julgo extinta a execução. Sem custas, conforme o art. 1º, §1º, da Lei de Custas. Levante-se a penhora realizada via SISBAJUD. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados bancários para fins de expedição de alvará. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 08:29

Trânsito em julgado

09/01/2025, 10:23

Documento (Certidão)

09/01/2025, 10:22

Decurso de Prazo

03/09/2024, 05:12

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:03

Todas as movimentações(42)

Definitivo

04/12/2025, 07:48

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 11:46

Documento (Certidão)

10/11/2025, 11:39

Reativação

10/11/2025, 10:02

Documento (Certidão)

10/11/2025, 10:00

Documentos

•05/05/2025, 00:00

Definitivo

31/05/2025, 21:19

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:06

Publicação

09/05/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE EXECUTADO: IRAMAR HERCULANO SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0804519-57.2021.8.20.5129 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal na qual se noticia que a dívida foi paga em sua integralidade. Com o pagamento da dívida extingue-se a execução e o crédito tributário, na forma do art. 924, II, CPC e do art. 156, I, CTN. Diante do exposto, julgo extinta a execução. Sem custas, conforme o art. 1º, §1º, da Lei de Custas. Levante-se a penhora realizada via SISBAJUD. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados bancários para fins de expedição de alvará. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 08:29

Trânsito em julgado

09/01/2025, 10:23

Documento (Certidão)

09/01/2025, 10:22

Decurso de Prazo

03/09/2024, 05:12

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:03

Decurso de Prazo

13/08/2024, 04:07

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:05

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 08:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2024, 16:40

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 13:54

Documento (Certidão)

21/06/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 20:21

Decurso de Prazo

18/05/2023, 07:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 08:15

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2023, 13:06

Decurso de Prazo

29/06/2022, 06:17

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 08:12

Documento (Certidão)

08/03/2022, 12:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2022, 12:46

Outras Decisões

25/02/2022, 09:12

Conclusão (para despacho)

20/12/2021, 14:38

Distribuição (sorteio)

20/12/2021, 14:37