Procedimento Comum Cível 0805370-72.2024.8.20.5103 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0805370-72.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805370-72.2024.8.20.5103. AUTOR: JOANA MARIA DE MEDEIROS REU: NEOENERGIA RENOVAVEIS S.A. CURRAIS NOVOS/RN, 9 de junho de 2026. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM ALISSOM KENNEDY SANTOS DE OLIVEIRA Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem acerca do pedido de majoração de honorários periciais de id 189217628, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §3º do CPC)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805370-72.2024.8.20.5103. AUTOR: JOANA MARIA DE MEDEIROS REU: NEOENERGIA RENOVAVEIS S.A. DESPACHO Diante das informações certificadas no ID nº 186732416, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Diligências e expedientes necessários. P.I. CURRAIS NOVOS/RN, 15 de maio de 2026. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 11:41

Documento (Certidão)

03/03/2026, 11:31

Documento (Certidão)

22/01/2026, 15:37

Documento (Certidão)

18/11/2025, 11:15

Documento (Certidão)

23/09/2025, 07:58

Documento (Certidão)

28/07/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 00:07

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:07

Publicação

12/05/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0805370-72.2024.8.20.5103 DECISÃO 1. Prolatada a decisão interlocutória identificada pelo ID 146503751, vieram os autos conclusos para análise, com a juntada de manifestação identificada pelo ID 149912821, comprovando a parte autora a interposição de agravo de instrumento. 2. É o que importa relatar. DECIDO. 3. Inicialmente, mantenho, sem reparos, a decisão objeto do recurso referido no item 1, pelos seus próprios fundamentos. 4. Ademais, considerando a existência de pedido liminar em sede de agravo, cuja análise será realizada pelo relator do recurso (art. 1.019 do Código de Processo Civil), determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) aguarde-se em Secretaria a juntada de comunicação acerca da análise do pedido de efeito suspensivo ou mesmo concessão de antecipação de tutela, formulado(s) em sede recursal. Com a comunicação, conclusos para decisão. 5. Publicada diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 08:47

Outras Decisões

30/04/2025, 15:15

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0805370-72.2024.8.20.5103 DECISÃO 1. Juntada contestação (ID 142476996), com preliminares, e réplica (ID 145941353), vieram os autos conclusos. 2. É o que importa relatar. 3. Inicialmente, REJEITO a prejudicial de mérito da prescrição, isso considerando que, em tese, os danos causados pela parte promovida são permanentes e, consequentemente, inexiste prescrição perfeita no caso objeto de exame, assim como REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa da autora, uma vez que resta devidamente fundamentado em sede de inicial que a requerente é parte legítima. 4. Destaco, por fim, que as demais preliminares e questões suscitadas estão relacionadas ao mérito, motivo pelo qual serão objeto de análise por ocasião do julgamento. 5. Assim, ao analisar a inicial e defesa, observo que as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, razão pela qual, partindo do pressuposto de que, de acordo com a Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, "os princípios da livre admissibilidade da prova e da persuasão racional autorizam o julgador a determinar as provas que repute necessárias ao deslinde da controvérsia, e a indeferir aquelas consideradas prescindíveis ou meramente protelatórias", bem como que "não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova solicitada pela parte, quando devidamente demonstrada a instrução do feito e a presença de dados suficientes à formação do convencimento" (AgInt no AREsp n. 1.457.765/SP, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/8/2019, DJe 22/8/2019), DECLARO que somente serão produzidas as provas requeridas, com as devidas justificativas, ou seja, caso a parte tenha interesse em ouvir uma testemunha, por exemplo, deverá indicar o nome da testemunha e explicar quais os fatos serão provados com o depoimento da referida testemunha, com a ressalva de que caso não sejam fundamentados os requerimentos de produção de provas, com indicação dos fatos que se pretende provar com a referida prova, a produção será indeferida. 6. Assim, determino que a Secretaria cumpra o seguinte: a) intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias (iniciando-se pela parte autora), com as ressalvas já referidas no item 5, ou seja, se for requerida a produção de prova sem a indicação dos fatos que serão provados com as provas requeridas, estas serão indeferidas e será proferida sentença conforme o estado do processo. 7. Publicada e registrada no PJe. Intimem-se. Com os transcursos dos prazos, conclusos. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

02/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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