Execução de Título Extrajudicial 0817968-88.2020.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817968-88.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Agip do Brasil S.A. ADVOGADO(A) EXEQUENTE: DANIELA NALIO SIGLIANO (DF038118) EXECUTADO: FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE, F W S CAVALCANTE - ME, FRANCISCA JUSSARA MONTEIRO COSTA ADVOGADO(A) EXECUTADO: DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA (CERN0009131A), DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA (CERN0009131A) DESPACHO Proceda-se consulta ao patrimônio da parte devedora, por meio do sistema INFOJUD. Com o resultado da pesquisa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0817968-88.2020.8.20.5106 intime-se a parte exequente para manifestação, requererndo o que entender pertinente, sob pob pena de suspensão/arquivamento da execução. Escoado o prazo, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró, 25/05/2026. Edino Jales de Almeida Junior Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Agip do Brasil S.A. ADVOGADO(A) EXEQUENTE: DANIELA NALIO SIGLIANO (DF038118) EXECUTADO: FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE, F W S CAVALCANTE - ME, FRANCISCA JUSSARA MONTEIRO COSTA ADVOGADO(A) EXECUTADO: DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA (CERN0009131A), DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA (CERN0009131A) DESPACHO Proceda-se consulta ao patrimônio da parte devedora, por meio do sistema INFOJUD. Com o resultado da pesquisa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0817968-88.2020.8.20.5106 intime-se a parte exequente para manifestação, requererndo o que entender pertinente, sob pob pena de suspensão/arquivamento da execução. Escoado o prazo, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró, 25/05/2026. Edino Jales de Almeida Junior Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:09

Publicação

27/02/2026, 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Autos n. 0817968-88.2020.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: Agip do Brasil S.A. Polo Passivo: F W S CAVALCANTE - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a determinação constante no DESPACHO no ID 161714179, INTIMO a parte exequente, por meio dos(as) advogados(as), para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 13 de novembro de 2025. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 13:15

Mero expediente

02/02/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:10

Publicação

17/11/2025, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Autos n. 0817968-88.2020.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: Agip do Brasil S.A. Polo Passivo: F W S CAVALCANTE - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a determinação constante no DESPACHO no ID 161714179, INTIMO a parte exequente, por meio dos(as) advogados(as), para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 13 de novembro de 2025. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 18:41

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817968-88.2020.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A Polo passivo: F W S CAVALCANTE - ME Decisão Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, promovida por COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A em desfavor de F W S CAVALCANTE – ME e Outros, quantia atualizada no valor de R$ 88.146,10 (oitenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e dez centavos). A parte executada peticionou no ID 102656685, requerendo o pedido de desbloqueio de conta bancária, alegando que a conta objeto do bloqueio é utilizada para recebimento de salário, sendo portanto impenhorável. Intimada a se manifestar sobre o pedido retro, a parte exequente, afirma que o bloqueio foi devido, posto que foi realizado na conta da fiadora da executada, por essa razão, responde pelo débito de forma subsidiária ao devedor, não merecendo ser acatada as alegações da defesa; que a execução seja redirecionada para o sócio da empresa executada, o Sr. FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE, portador do CPF: 074.320.554-59, requerendo a intimação dos executados para indicarem bens passíveis de penhora, sob pena de multa. É o breve relato. Decido. Analisando a irresignação do devedor tenho a observar que a medida de bloqueio de contas bancárias de sua titularidade revelou-se o meio mais eficaz na busca para a satisfação da dívida exequenda, tendo embasamento no art. 835, do CPC. Contudo, a despeito dos interesses patrimoniais do credor, não se pode ignorar a regra da impenhorabilidade inserta nos arts. 832 e 833, inciso IV, do CPC, assim redigidos: “Art. 832. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis:.” “Art. 833. São absolutamente impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventosde aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Compulsando os autos, verifica-se, pelo extrato e documentos juntados aos autos, que a conta bloqueada serve para o recebimento do salário mensal da devedora/executada. As verbas de natureza salarial/alimentar encontram-se protegidas pela impenhorabilidade absoluta, segundo dispõe tanto o artigo 833, inc. IV, do CPC, quanto o art. 7º, X, da CF/88. Essas previsões legais, tanto no âmbito constitucional quanto no âmbito processual visam garantir a subsistência do devedor, que pode vir a ser ameaçada pela execução, evitando, dessa forma, que o mesmo caia em situação de indignidade: não ser capaz de prover sua própria subsistência. Com efeito, compulsando os presentes autos, verifica-se que houve constrição judicial no importe de R$ 1.189,31 (um mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e um centavos), em conta bancária de titularidade da parte executada-impugnante, requerendo, o devedor, a desconstituição da penhora efetuada, eis que o valor constrito é proveniente do recebimento de salário. Analisando a impugnação apresentada, bem como, os documentos que a acompanham, verifica-se que o executado comprovou que a penhora realizada no valor de R$ 1.189,31 (um mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e um centavos), refere-se ao recebimento de verba salarial, de modo que o bloqueio não poderá prevalecer. Posto isto, defiro o pedido de desconstituição de penhora, liberando o crédito penhorado, no valor de R$ 1.189,31 (um mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e um centavos), face o seu caráter impenhorável. Proceda-se o estorno do valor para a conta de origem, caso não seja possível, expeça-se o competente alvará liberatório em favor da executada. Os respectivos alvarás de transferências deverão ser liberados independentemente do trânsito em julgado deste decisum e observada a ordem cronológica da Secretaria Unificada. Insira o nome do sócio FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE, portador do CPF 074.320.554-59, no polo passivo da demanda, determinando a sua citação para pagamento, no prazo legal. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias indicar bens penhoráveis do patrimônio do devedor ou requer o que entender pertinente, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Após, voltem-me conclusos para a pasta: despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 24/01/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE - PE20795, LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711 Polo passivo: F W S CAVALCANTE - ME CNPJ: 18.756.165/0001-53,, FRANCISCA JUSSARA MONTEIRO COSTA CPF: 094.147.314-74 Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA - RN0009131A Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA - RN0009131A Decisão Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0817968-88.2020.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Agip do Brasil S.A. Advogados do(a) Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por Liquigás Distribuidora S.A. (atual Copa Energia Distribuidora de Gás S.A.), em desfavor de F W S Cavalcante ME e sua fiadora Francisca Jussara Monteiro Costa. Em petições de ID’s 91918524 e 93303015, os antigos patronos da exequente, requereram que seus honorários proporcionais aos serviços efetivamente prestados, deveriam ser reservados em favor do escritório que patrocinou a causa até aquele momento, bem como consulta nas contas da executada F W S Cavalcante ME, pelo SISBAJUD. É o relatório, decido Os honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais são devidos aos que patrocinaram a causa, como estipula a Lei 8.906 de 04/07/1994, que preceitua: “Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. (...) § 3º Salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final. (...)” Nesse passo, analisando o trabalho realizado pelo escritório peticionante, diante do tipo de ação ajuizada, a inércia da executada e os atos efetivamente realizados, considero como razoável, a estipulação de 50% (cinquenta por cento) dos honorários sucumbenciais da presente demanda sejam reservados para o escritório Albuquerque Pinto Advogados, e os 50% (cinquenta por cento) restantes, serão devidos aos novos patronos da exequente. Ante o exposto, defiro os requerimentos de ID’s 91918524 e 93303015, para determinar que, ao final do processo, 50% (cinquenta por cento) dos honorários sucumbenciais devem ser reservados e liberados em favor do escritório Albuquerque Pinto Advogados. Intime-se a parte fiadora/executada, Francisca Jussara Monteiro Costa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o bloqueio, no valor de R$ 1.189,31 (um mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e um centavos) realizado pelo SISBAJUD de ID 85929218 e o veículo encontrado na consulta realizada pelo RENAJUD de ID 86460149. Após, não havendo impugnação da fiadora/executadas, proceda-se à efetivação do impedimento de transferência e circulação dos veículos identificados no ID nº 86460149, via RENAJUD e a liberação do valor bloqueado (ID 85929218), no montante de R$ 1.189,31 (um mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e um centavos), em favor da exequente, reservando-se os 50% (cinquenta por cento) referente aos honorários advocatícios, deferidos aos seus antigos patronos. Defiro o requerimento de tentativa de bloqueio de valores, nas contas da executada F W S Cavalcante ME, através do SISBAJUD (ID 91918524), posto que ainda não foi realizada. Cumpridas todas as diligências, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo

10/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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