Procedimento Comum Cível 0818238-34.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:11

Juntada de certidão

08/07/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:28

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:13

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:11

Juntada de certidão

08/07/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 10:38

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:28

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 07:29

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SABRINA MARTINS ARAUJO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. A T O O R D I N A T Ó R I O (CPC, art. 152, VI e 203, §4º) INTIMO a parte ré/executado(a), por seu(s) advogado(s), para, manifestar(em)-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição do autor(a) de id. n.º retro, requerendo o que entender de direito. Natal, 10 de março de 2025 KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade/ Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Contato: (84) 36738410 - Email: [email protected] 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO n.º 0818238-34.2023.8.20.5001

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:14

Processo Reativado

10/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 21:23

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:00

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:02

Juntada de despacho

23/04/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0818238-34.2023.8.20.5001 Polo ativo SABRINA MARTINS ARAUJO Advogado(s): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA Polo passivo VRG LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. ATRASO DE VOO DOMÉSTICO COM CONEXÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA COMPANHIA AÉREA. I

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0818238-34.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 26-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0818238-34.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 26-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0818238-34.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 26-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 03:54

Publicado Intimação em 11/09/2023.

16/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: SABRINA MARTINS ARAUJO Parte Ré: GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, procedo a intimação da parte apelada, e, com a sistemática do Novo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal/RN Processo nº: 0818238-34.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:38

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023, 13:50

Juntada de custas

16/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:24

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SABRINA MARTINS ARAUJO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0818238-34.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por SABRINA MARTINS ARAUJO, em desfavor de GOL LINHAS AEREAS S.A., todos qualificados. A parte autora alega, em síntese, que adquiriu um voo c

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:38

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 07:32

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 07:30

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59.064-250 - Tel: (84)3616-9480 Processo n°0818238-34.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, INTIMO as partes, por seus advogados, para no prazo comum de 10 (dez ) dias, requerer a produção de provas adicionais ou pugnar pelo ju

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59.064-250 - Tel: (84)3616-9480 Processo n°0818238-34.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, INTIMO as partes, por seus advogados, para no prazo comum de 10 (dez ) dias, requerer a produção de provas adicionais ou pugnar pelo ju

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:33

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 13:40

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: SABRINA MARTINS ARAUJO Parte Ré: GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, procedo a intimação da parte autora, através de seu advogado, para se Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal Processo nº: 0818238-34.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: SABRINA MARTINS ARAUJO Parte Ré: GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, procedo a intimação da parte autora, através de seu advogado, para se Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal Processo nº: 0818238-34.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de contestação

02/06/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 06:33

Publicado Citação em 05/05/2023.

05/05/2023, 06:33

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0818238-34.2023.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 3673-8410 - Email: [email protected] CITAÇÃO ELETRÔNICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SABRINA MARTINS ARAUJO GOL LINHAS AEREAS S.A. Destinatário: GOL LINHAS AEREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0001-59, CITAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VALÉRIA MARIA LACERDA R

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: SABRINA MARTINS ARAUJO Réu: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0818238-34.2023.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) recebo-a. Outrossim, verifico que a relação das partes é de cunho consumerista, uma vez que, nos termos do art. 2

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:00

Outras Decisões

01/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:29

Juntada de custas

24/04/2023, 11:44

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 13:09

Acórdão

•04/03/2024, 09:05

Despacho

•20/10/2023, 07:01

Despacho

•19/10/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:32

Sentença

•31/07/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:33

Decisão

•01/05/2023, 18:42