Execução de Título Extrajudicial 0817526-15.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817526-15.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817526-15.2021.8.20.5001. Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME Réu: K S RODRIGUES DA SILVA - ME e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial promovida entre as partes em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos. Em petição de Id. 169612354, a parte exequente requer a expedição de alvará dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud nas contas da parte executada, requer ainda nova pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD. É o relatório. Decido. Considerando que a parte executada concordou com a transferência dos valores para a parte autora, determino a conversão do bloqueio em penhora e defiro o pedido de liberação, por meio de alvará, no valor de R$ 6.397,53 (seis mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos), conforme Ids 175511779 e 103189197, a ser expedido conforme dados informados pela autora disposto no ID 169612354. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito, já abatidos os devidos valores liberados por alvará, para análise dos demais pedidos encartados na petição em Id. 169612354. P.I.C. Natal/RN, 8 de maio de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817526-15.2021.8.20.5001. Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME Réu: K S RODRIGUES DA SILVA - ME e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial promovida entre as partes em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos. Em petição de Id. 169612354, a parte exequente requer a expedição de alvará dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud nas contas da parte executada, requer ainda nova pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD. É o relatório. Decido. Considerando que a parte executada concordou com a transferência dos valores para a parte autora, determino a conversão do bloqueio em penhora e defiro o pedido de liberação, por meio de alvará, no valor de R$ 6.397,53 (seis mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos), conforme Ids 175511779 e 103189197, a ser expedido conforme dados informados pela autora disposto no ID 169612354. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito, já abatidos os devidos valores liberados por alvará, para análise dos demais pedidos encartados na petição em Id. 169612354. P.I.C. Natal/RN, 8 de maio de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:46

Publicação

30/01/2026, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817526-15.2021.8.20.5001. Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME Réu: K S RODRIGUES DA SILVA - ME e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial promovida entre as partes em epígrafe. Compulsando os autos, verifico petição de Id. 143261717, onde a parte executada alega que houve acordo entre as partes. Instada a se manifestar, a parte autora afirma que não houve a formalização do acordo aceito pelos Executados até o presente momento. O exequente requer em petição de Id. 169612354, a expedição de alvará de levantamento de valores da quantia bloqueada via SISBAJUD, requerendo ainda a pesquisa junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. É o relatório. Decido. Verifico que o acordo apresentado pela parte executada foi homologado nos autos dos embargos à execução n° 0810465-69.2022.8.20.5001, conforme documento de Id. 146423059, pois a parte autora aceitou a proposta e requereu a homologação do acordo naqueles autos. Isto posto, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das petições de Id. 150423539 e 169612354, requerendo o que entender de direito. Após, com ou sem resposta, autos conclusos. P.I.C. Natal/RN, 27 de janeiro de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 07:46

Mero expediente

27/01/2026, 19:33

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 10:47

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 20:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:38

Publicação

04/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:55

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817526-15.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME EXECUTADO: K S RODRIGUES DA SILVA - ME, KATIA SIMONE RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos, verifico haver petição ID.87087617, na qual a parte exequente requer o prosseguimento do feito, bem ainda a pesquisa de bens via sistemas judiciais SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, ante o não pagamento do débito. Acerca da penhora on-line de valores, assim prescreve o artigo 854 do CPC: “Art.854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.” Cumpre registrar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art.5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Registre-se, ademais, que, havendo pedido de penhora on line na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora on line, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ante o exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on line de dinheiro, via Sisbajud, em depósito ou aplicação, da (s) parte (s) executada (s), KS RODRIGUES DA SILVA EIRELI e da avalista KATIA SIMONE RODRIGUES DA SILVA, devendo ser observado o valor constante no demonstrativo de débito inserto no ID.74893337. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do art. 854 § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, converter-se-á o bloqueio em penhora, independentemente de termo, nos moldes do art. 854, § 5º, do CPC, devendo o executado ser intimado da penhora, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 841 do CPC. Somente não sendo encontrado valor em conta ou não sendo suficiente para a satisfação do crédito, pesquisa-se, via online, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados no nome do executado e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora, especificando o bem encontrado em nome do executado. Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, da última declaração de Imposto de Renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Frustradas as diligências, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 18 de abril de 2023. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) C

28/04/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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