Cumprimento de sentença 0800001-64.2019.8.20.5300 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800001-64.2019.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:02

Definitivo

09/09/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 11:25

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:02

Decurso de Prazo

07/08/2025, 05:51

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:08

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:08

Publicação

15/07/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800001-64.2019.8.20.5300. AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAJA, CARLOS MARCONDES MATIAS LOPES REU: ANTONIO RICHARDSON RODRIGUES DE MACEDO, CARLOS TOMAZ DA SILVA, JOSE POSSIDONIO LOPES NETO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais envolvendo as partes em epígrafe. O executado realizou o pagamento do débito (id. 142735069) e a parte exequente confirmou a satisfação da obrigação, requerendo a expedição do competente alvará (id. 150492019). Dessa forma, não resta outra opção além de declarar a extinção do cumprimento de sentença por meio de sentença ante a satisfação da obrigação. ANTE O EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Sem custas. Outrossim, desde já determino a expedição do competente alvará para levantamento de valores id. 142735069 a ser realizada eletronicamente via sistema SISCONDJ nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 04 – CIJ/RN, em nome de WALLYSON GLAYDSON GOMES DE ALMEIDA, na integralidade do valor, conforme dados bancários informados em id. 150492019. P.R.I. Não havendo diligências pendentes, arquive-se o presente processo, com a devida baixa na distribuição. Ipanguaçu/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 12:52

Expedição de alvará de levantamento

11/07/2025, 10:31

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 11:02

Publicação

09/05/2025, 18:00

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800001-64.2019.8.20.5300. AUTOR: ANTONIO RICHARDSON RODRIGUES DE MACEDO, CARLOS TOMAZ DA SILVA, JOSE POSSIDONIO LOPES NETO REU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAJA, CARLOS MARCONDES MATIAS LOPES DESPACHO Desarquive-se os autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença/acórdão transitado em julgado. O exequente requereu o cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais, devidamente acompanhado do demonstrativo do crédito, nos termos do art. 524 do CPC (id. 120427871). Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença no PJe, bem como retifique os pólos, passando a constar o advogado WALLYSON GLAYDSON GOMES DE ALMEIDA como exequente (polo ativo) e ANTONIO RICHARDSON RODRIGUES DE MACEDO, CARLOS TOMAZ DA SILVA e JOSE POSSIDONIO LOPES NETO como executados (polo passivo). Intime-se os executados para pagarem o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§1º do art. 523). Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários acima referidos incidirão sobre o restante (§2º do art. 523). Efetuado o pagamento voluntário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar quanto à satisfação da obrigação, cientificando que a inércia será interpretada como satisfação tácita. Após, sigam os autos conclusos para sentença de extinção. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, caso haja pedido de penhora on-line formulado pelo exequente, sigam os autos conclusos para decisão de penhora on-line. Contudo, não havendo pedido de penhora on-line, ou, não sendo bloqueados valores a fim de saldar a dívida, determino a expedição, desde logo, do mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ressalto que, caso não existam bens passíveis de penhora, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (§1º do art. 836 do CPC). Não realizado o pagamento voluntário e integral do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, apresente sua impugnação (art. 525 do CPC). Ressalto que, nos termos do §2º do art. 513 do CPC, o demandado/devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; e IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. Destaco, por fim, que, nos termos do §4º do art. 513 do CPC, se o requerimento do cumprimento de sentença formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o do art. 513, ambos do CPC. P.I.C. Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800001-64.2019.8.20.5300. AUTOR: ANTONIO RICHARDSON RODRIGUES DE MACEDO, CARLOS TOMAZ DA SILVA, JOSE POSSIDONIO LOPES NETO REU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAJA, CARLOS MARCONDES MATIAS LOPES SENTENÇA I – RELATÓRIO Devidamente intimados para manifestar interesse na continuidade do feito, os promoventes quedaram-se inertes. É o relatório. Decido. Pois bem, preleciona o art. 17 do CPC que para postular em juízo é necessário possuir interesse e legitimidade. Destaca-se que a técnica de análise das condições da ação ocorre in status assertionis, ou seja, considerando as informações apresentadas pelo autor em vez das provas produzidas. Se for indubitável a ilegitimidade ad causam deve o magistrado promover a extinção dos autos sem resolução do mérito (art. 485, inciso VI do CPC). Por outro lado, ensina Marinoni (2015, p. 118)1 que “(...) se o órgão jurisdicional, levando em consideração as provas produzidas no processo, convence-se da ilegitimidade da parte ou da ausência de interesse do autor, há resolução de mérito (art. 487, I do CPC)”. Da análise dos autos, percebo que houve a perda do objeto do pleito exarado na exordial, pois a gestão da mesa diretora para a qual os autores requereram a intervenção judicial, a saber, 2019-2020, concluiu suas atividades. Assim, qualquer outro tipo de determinação nos presentes autos revelar-se-ia inócua. III – DISPOSITIVO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC, declaro a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno os promoventes ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 1Marinoni, Luiz Guilherme. Novo código de processo civil comentado/Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Miditiero. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. IPANGUAÇU/RN, 29 de junho de 2023. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/08/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

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