Embargos à Execução Fiscal 0844664-88.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.286,99

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

18/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:45

Juntada de termo

01/08/2025, 09:07

Publicado Intimação em 26/02/2024.

06/12/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

06/12/2024, 21:31

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 12/07/2023

18/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de MD RN VANDIR GURGEL CONSTRUCOES LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:02

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 03:15

Decorrido prazo de MD RN VANDIR GURGEL CONSTRUCOES LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:54

Outras Decisões

04/06/2024, 11:06

Juntada de outros documentos

27/05/2024, 10:57

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

18/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:45

Juntada de termo

01/08/2025, 09:07

Publicado Intimação em 26/02/2024.

06/12/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 11:06

Despacho

•20/03/2024, 14:11

06/12/2024, 21:31

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 12/07/2023

18/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de MD RN VANDIR GURGEL CONSTRUCOES LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:02

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 03:15

Decorrido prazo de MD RN VANDIR GURGEL CONSTRUCOES LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:54

Outras Decisões

04/06/2024, 11:06

Juntada de outros documentos

27/05/2024, 10:57

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:31

Juntada de outros documentos

23/05/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:11

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0844664-88.2020.8.20.5001. EMBARGANTE: MD RN VANDIR GURGEL CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE NATAL DESPACHO Tendo a parte executada apresentado documentação quanto ao alegado adimplemento do valor executado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) intime-se o município para que manifeste nos autos, em 15 (quinze) d

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão

21/02/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:36

Decorrido prazo de MD RN VANDIR GURGEL CONSTRUCOES LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:36

Outras Decisões

15/08/2023, 10:04

Conclusos para decisão

15/08/2023, 08:07

Recebidos os autos

13/07/2023, 22:39

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MD RN Vandir Gurgel Construções Ltda. Advogado: Dr. Ronald Castro de Andrade. Apelado: Município de Natal. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: PRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0844664-88.2020.8.20.5001 Polo ativo MD RN VANDIR GURGEL CONSTRUCOES SPE LTDA Advogado(s): RONALD CASTRO DE ANDRADE Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL e outros Advogado(s): Apelação Cível n° 0844664-88.2020.8.20.5001.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0844664-88.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 13:20

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:52

Conclusos para decisão

18/09/2022, 06:47

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:02

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de apelação

08/07/2022, 10:10

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

01/07/2022, 17:01

Juntada de custas

30/06/2022, 10:42

Juntada de custas

28/06/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 10:30

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 09/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:44

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:16

Conclusos para despacho

11/03/2021, 22:51

Juntada de certidão

11/03/2021, 22:51

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 01/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 12:20

Juntada de Petição de contestação

03/11/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 21:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 21:45

Outras Decisões

23/09/2020, 11:40

Conclusos para decisão

20/09/2020, 22:11

Distribuído por dependência

15/09/2020, 10:07

Despacho

•22/02/2024, 13:15

Petição

•01/11/2023, 17:57

Decisão

•15/08/2023, 10:04

Acórdão

•25/05/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:08

Despacho

•23/11/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:00

Sentença

•15/03/2022, 11:49

Despacho

•16/03/2021, 19:16

Decisão

•23/09/2020, 11:40