Execução de Título Extrajudicial 0803453-14.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803453-14.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:23

Publicação

19/03/2026, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: N V CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP, ESPÓLIO NAPOLEAO DE SOUZA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NAPOLEAO DE SOUZA FILHO, VERUSKA MARA OTON MACHADO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente, por seu advogado, para, em cumprimento à Decisão de ID 160519693, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. NATAL, 17 de março de 2026. ADRIANA SILVA Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º And., Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. Email: [email protected] Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0803453-14.2016.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:59

Documento (Certidão)

17/03/2026, 10:12

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:01

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:53

Movimentação processual

10/02/2026, 11:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2026, 11:29

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 11:25

Publicação

18/11/2025, 00:34

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADOS: N V CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP, ESPÓLIO NAPOLEAO DE SOUZA FILHO, VERUSKA MARA OTON MACHADO DE SOUZA DECISÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 PROCESSO Nº: 0803453-14.2016.8.20.5001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada pela Cooperativa de Crédito - Sicredi Rio Grande do Norte, buscando a satisfação de um crédito decorrente de Cédulas de Crédito Bancário e repactuação de dívida, cujo valor atualizado em janeiro de 2016 era de R$ 304.346,08. Compulsando os autos, verifico que a exequente busca o recebimento do crédito perante os executados N V Clinica Odontológica Ltda - EPP, Napoleão de Souza Filho, e Veruska Mara Oton Machado de Souza. Ao longo do processo, diversas diligências foram realizadas para citação dos executados, que resultaram infrutíferas em algumas ocasiões, com informações de que a clínica não estava mais estabelecida no endereço e que Napoleão de Souza Filho havia falecido. A exequente solicitou a averbação premonitória em imóveis de matrículas 18.522 e 42.163, pertencentes aos executados. Em relação ao imóvel de matrícula 42.163, houve o ajuizamento de Embargos de Terceiro por Adriana Ferreira Dantas (Processo nº 0836921-32.2017.8.20.5001), no qual se decidiu pela retirada da averbação premonitória, considerando a boa-fé da adquirente, embora o registro de propriedade não tivesse sido efetivado. Tal decisão já transitou em julgado e os autos foram arquivados. Em virtude do falecimento do executado Napoleão de Souza Filho, ocorrido em 2015, a exequente requereu a inclusão do espólio no polo passivo da demanda e a citação de seus herdeiros, Veruska Mara Oton Machado de Souza (já qualificada nos autos), Marcelo Machado de Souza, Sophia Mara Machado de Souza, e Rafael Machado de Souza. Este Juízo já deferiu a inclusão do espólio e a citação dos herdeiros. Foram realizadas diversas tentativas de constrição de bens dos executados. A pesquisa via Bacenjud/Sisbajud resultou negativa para N V Clinica Odontológica Ltda e parcialmente positiva para Veruska Mara Oton Machado de Souza. Pesquisas via Renajud e Infojud também foram realizadas, sem resultados positivos para N V Clinica Odontológica Ltda e com declaração de Imposto de Renda de Veruska Mara, anexada sigilosamente. A planilha de cálculo do débito foi atualizada em março de 2022 para R$ 709.550,91 e, mais recentemente, em julho de 2022, para R$ 846.890,98. O valor mais recente requerido para bloqueio foi de R$ 931.078,70. A última petição da exequente (ID 152465649, datada de 23 de maio de 2025) requer o seguinte: I. Intimação de Veruska Mara Oton Machado de Souza e liberação de valores bloqueados (Sisbajud) A exequente informa que a tentativa de intimação da executada Veruska Mara para manifestar-se sobre o bloqueio via Sisbajud restou infrutífera, com o aviso de recebimento retornando "mudou-se". Argumenta, contudo, que a intimação deve ser considerada válida, uma vez que é dever da parte manter o endereço atualizado nos autos, conforme precedentes jurisprudenciais e artigos 77, V, 274, parágrafo único, e 513, § 3º, do Código de Processo Civil. Diante disso, requer a expedição de alvará para liberação da quantia bloqueada, a ser utilizada para amortização da dívida, informando os dados bancários para a Cooperativa e seus patronos. II. Prosseguimento da execução em relação ao espólio de Napoleão de Souza Filho e citação dos herdeiros A exequente reitera o pedido de intimação dos herdeiros de Napoleão de Souza Filho (Marcelo Machado de Souza, Sophia Mara Machado de Souza, e Rafael Machado de Souza), em conformidade com a petição de ID 103745238 e a decisão de ID 108248493, que já havia deferido a medida. Decido. Considerando a petição de ID 152465649, bem como o andamento processual, passo a analisar os pedidos: 1. Quanto à intimação de Veruska Mara Oton Machado de Souza e liberação dos valores bloqueados via Sisbajud: Verifica-se que houve bloqueio parcialmente positivo de ativos financeiros da executada Veruska Mara Oton Machado de Souza via Sisbajud, e os valores foram transferidos para uma conta judicial. A tentativa de intimação da executada sobre o referido bloqueio não logrou êxito devido à informação de que a executada "mudou-se". No entanto, é dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos, conforme preceitua o artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil. A inobservância desse dever implica que as intimações enviadas para o endereço constante nos autos serão consideradas válidas, nos termos do artigo 274, parágrafo único, e artigo 513, § 3º, do CPC. Tendo a executada Veruska Mara sido devidamente citada no processo, conforme certidão de ID 53230286, a ausência de comunicação de alteração de endereço não pode prejudicar o andamento da execução, de modo que considero válida a intimação de Veruska Mara Oton Machado de Souza em relação ao bloqueio judicial efetuado. Em consequência, defiro o pedido de expedição de alvará para liberação da quantia bloqueada via Sisbajud em favor da exequente, Cooperativa de Crédito – Sicredi Rio Grande do Norte (CNPJ n° 70.038.237/0001-47, Banco 748, Agência 2207, C/C 7094-7, 90% do valor bloqueado), e de seus patronos (conta corrente nº 11055 8, Agência 2201, Banco 748 - SICREDI EVOLUÇÃO – Manfrini Andrade Advogados, CNPJ n. 13.018.689/0001-23, 10% do valor bloqueado), para amortização da dívida. 2. Quanto ao prosseguimento da execução em relação ao espólio de Napoleão de Souza Filho e citação dos herdeiros: Reitero o deferimento já proferido na decisão de ID 108248493 para que se promova a citação dos herdeiros de Napoleão de Souza Filho: Marcelo Machado de Souza (CPF nº 014.314.244-55), Sophia Maria Machado de Souza (CPF nº 700.470.214-62), ambos residentes e domiciliados na Rua Professora Gipse Montenegro, nº 245, Bloco D, Ap 602, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59080-060, e Rafael Machado de Souza (CPF nº 014.314.284-42), residente e domiciliado na Avenida Sete de Setembro, nº 273, Bloco A, AP, 601, Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 24230-250. O pagamento das custas para as citações, deverão ser providenciadas pela exequente. Diligências Finais: - Expeça-se alvará judicial, conforme determinado no item 1 desta decisão. - Expeçam-se os mandados de citação dos herdeiros, conforme o item 2, nos endereços indicados. - Após a comprovação da expedição do alvará e o retorno dos mandados de citação, intime-se a exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. - O valor atualizado do débito, conforme a planilha de julho de 2023, é de R$ 931.078,70 (novecentos e trinta e um mil, setenta e oito reais e setenta centavos). Eventuais juros e correções monetárias deverão ser calculados até a data da efetiva quitação ou nova atualização. P.I.C. Natal/RN, 13 de agosto de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

27/08/2025, 00:00

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