Recurso Especial 0011905-82.2014.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Vice-presidência 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

FERNANDO DE LIMA FERNANDES

CPF

Reu

CICERO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

HANILTON KLEIBER PEREIRA

CPF

Reu

KRISHNA ROCHA MACEDO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO NEGOCIO NETO

OAB/RN 5318·CPF·Representa: Réu

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES

OAB/RN 3623·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

FERNANDO DE LIMA FERNANDES

CPF

Reu

CICERO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

HANILTON KLEIBER PEREIRA

CPF

Reu

KRISHNA ROCHA MACEDO JUNIOR

CPF

Reu

RODRIGO CARLO GURGEL MARTINIANO

CPF

Reu

RONDINELLY PEREIRA

CPF

Reu

MARNIZETE MENDES DA SILVA

CPF

Reu

RILDO DE LIMA SILVA

CPF

Reu

ROMUALDO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

RM CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/08/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 04/08/2022

04/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437803/2022

24/05/2022, 19:21

Protocolizada Petição 437803/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2022

24/05/2022, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2022

23/05/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2022, 18:24

Determinada a devolução dos autos à origem para tendo em vista a repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.199), nos autos do ARE n. 843.989

20/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2022

20/05/2022, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação dos particulares.

06/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 377009/2022

06/05/2022, 09:21

Protocolizada Petição 377009/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2022

06/05/2022, 09:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 343861/2022

27/04/2022, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2022, 16:39

Protocolizada Petição 343861/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2022

27/04/2022, 16:39

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/08/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 04/08/2022

04/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437803/2022

24/05/2022, 19:21

Protocolizada Petição 437803/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2022

24/05/2022, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2022, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/04/2022, 18:30

23/05/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2022, 18:24

Determinada a devolução dos autos à origem para tendo em vista a repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.199), nos autos do ARE n. 843.989

20/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2022

20/05/2022, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação dos particulares.

06/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 377009/2022

06/05/2022, 09:21

Protocolizada Petição 377009/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2022

06/05/2022, 09:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 343861/2022

27/04/2022, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2022, 16:39

Protocolizada Petição 343861/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2022

27/04/2022, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2022

22/04/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista às partes, à luz do art. 10 do CPC/2015, para se manifestarem a respeito do novo diploma legal, e seus eventuais reflexos no caso em apreço. Após, vista ao MPF.

19/04/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2022

19/04/2022, 18:30

Retirado de pauta - Petição N° 00922805/2021 - AgInt no REsp 1926325/RN

14/02/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000924-2021-AJC-1T)

17/12/2021, 22:15

Expedição de Ofício de Intimação nº I000828-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

17/12/2021, 09:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000924-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2021, 09:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2021

17/12/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/12/2021, 20:33

Incluído em pauta para 08/02/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00922805/2021 - AgInt no REsp 1926325/RN

16/12/2021, 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/11/2021, 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1063731/2021

22/11/2021, 14:56

Protocolizada Petição 1063731/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/11/2021

22/11/2021, 14:53

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 941570/2021

20/10/2021, 16:01

Protocolizada Petição 941570/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/10/2021

20/10/2021, 15:58

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/10/2021 Petição Nº 922805/2021 -

18/10/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/10/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 922805/2021. Publicação prevista para 18/10/2021)

15/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 922805/2021

14/10/2021, 19:51

Protocolizada Petição 922805/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2021

14/10/2021, 19:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 857445/2021

23/09/2021, 18:11

Protocolizada Petição 857445/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2021

23/09/2021, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021

22/09/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2021, 18:56

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido para decretar a indisponibilidade de bens.

21/09/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2021

21/09/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/09/2021, 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745511/2021

19/08/2021, 19:06

Protocolizada Petição 745511/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2021

19/08/2021, 19:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2021 Petição Nº 489535/2021 - AgInt

19/08/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0489535 - AgInt no REsp 1926325 - Publicação prevista para 19/08/2021

18/08/2021, 14:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido e vtorno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 2.014-2.017 e determino que os autos me sejam conclusos para novo julgamento.

18/08/2021, 14:50

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 489535/2021 - AgInt no REsp 1926325

13/08/2021, 15:53

Expedição de Ofício de Intimação nº I000468-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

02/08/2021, 14:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000507-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/08/2021, 07:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2021

02/08/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/07/2021, 22:36

Incluído em pauta para 10/08/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00489535/2021 - AgInt no REsp 1926325/RN

30/07/2021, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/06/2021, 13:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 18/06/2021 o prazo para MARNIZETE MENDES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 489535/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2022.

21/06/2021, 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 18/06/2021 o prazo para HANILTON KLEIBER PEREIRA apresentar resposta à petição n. 489535/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2022.

21/06/2021, 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 18/06/2021 o prazo para RODRIGO CARLO GURGEL MARTINIANO apresentar resposta à petição n. 489535/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2022.

21/06/2021, 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 18/06/2021 o prazo para RM CONSTRUTORA LTDA apresentar resposta à petição n. 489535/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2022.

21/06/2021, 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 18/06/2021 o prazo para RILDO DE LIMA SILVA apresentar resposta à petição n. 489535/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2022.

21/06/2021, 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 18/06/2021 o prazo para RONDINELLY PEREIRA apresentar resposta à petição n. 489535/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2022.

21/06/2021, 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 18/06/2021 o prazo para KRISHNA ROCHA MACEDO JUNIOR apresentar resposta à petição n. 489535/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2022.

21/06/2021, 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 18/06/2021 o prazo para CÍCERO ALVES PEREIRA apresentar resposta à petição n. 489535/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2022.

21/06/2021, 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 18/06/2021 o prazo para FERNANDO DE LIMA FERNANDES apresentar resposta à petição n. 489535/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2022.

21/06/2021, 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 18/06/2021 o prazo para ROMUALDO LIMA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 489535/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2022.

21/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 505104/2021

28/05/2021, 12:46

Protocolizada Petição 505104/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/05/2021

28/05/2021, 12:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/05/2021 Petição Nº 489535/2021 -

27/05/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/05/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 489535/2021. Publicação prevista para 27/05/2021)

26/05/2021, 14:13

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 489535/2021

25/05/2021, 09:11

Protocolizada Petição 489535/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/05/2021

25/05/2021, 09:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386848/2021

26/04/2021, 16:46

Protocolizada Petição 386848/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2021

26/04/2021, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2021

26/04/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2021, 19:36

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

22/04/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2021

22/04/2021, 20:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 202389/2021 (Juntada automática)

15/03/2021, 12:35

Protocolizada Petição 202389/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2021

15/03/2021, 12:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/03/2021, 13:33

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1770285)

09/03/2021, 13:32

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

09/03/2021, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2021

09/03/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2021, 19:02

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para determinar sua autuação como Recurso Especial

05/03/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2021

05/03/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

17/02/2021, 15:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 97356/2021

17/02/2021, 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/02/2021, 15:17

Protocolizada Petição 97356/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/02/2021

17/02/2021, 15:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/02/2021, 09:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/02/2021, 09:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/02/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/02/2021, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/01/2021, 17:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/01/2021, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2020, 09:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/10/2020, 11:06

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2021, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2021, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2021, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2021, 20:10