Execução de Título Extrajudicial 0122075-21.2014.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0122075-21.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 03:25

Publicação

08/08/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: VICTOR LOPES DE BRITO Advogado:Advogado(s) do reclamante: VICTOR LOPES DE BRITO Executado: Albra Investimentos Imobiliários Ltda e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0122075-21.2014.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos moldes do Auto de Arrematação de id 156704169. Tendo em vista que os autos estavam suspensos desde o recebimento dos Embargos de Terceiro nº 0800194-94.2025.8.20.5033, conforme cópia de decisão liminar de id 159967874, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão de id 159716147. Suspenda-se os efeitos do Auto de Arrematação de id 156704169, até o julgamento dos referidos embargos. Mantenham os autos também suspensos, até ulterior determinação. P.I.C Natal, 6 de agosto de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 08:34

Por decisão judicial

07/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] DECISÃO Processo com tramitação regular. Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos moldes do Auto de Arrematação de id 156704169. Tendo em vista que não houve impugnação à referida arrematação, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante, qualificada nos autos. Intime-se o Município de Natal, acerca de eventual débito de IPTU (art. 130, Parágrafo único, do CTN). Quanto à liberação do valor apurado no leilão, a quem de direito, aguarde-se o cumprimento do mandado de imissão de posse. A fim de evitar que o feito permaneça paralisado por inércia da secretaria, suspenda-o até o final do parcelamento da arrematação. Providências necessárias. Natal, 05 de agosto de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/08/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 13:00

Por decisão judicial

05/08/2025, 20:33

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 09:06

Documento (Certidão)

07/07/2025, 10:10

Documento (Certidão)

03/07/2025, 18:07

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0122075-21.2014.8.20.0001. EXEQUENTE: VICTOR LOPES DE BRITO EXECUTADO: ALBRA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ESCOL ENGENHARIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. A competência da Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis da Comarca de Natal encontra previsão na Resolução nº 05/98, regulamentada pelo Provimento nº 07/98, ambos atos normativos oriundos deste Tribunal de Justiça. A primeira que institui e o segundo que regulamenta a Central de Avaliação e Arrematação. Tais atos normativos estabeleceram ter a Central competência para a prática dos atos executórios oriundos de processos originários das Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN. O artigo 1º do mencionado Provimento nº 07/98-CJ/TJRN, mostra-se bastante claro ao dispor sobre a competência da Central, verbis: "Artigo 1º. À Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis Não Especializadas da Comarca de Natal compete: a) o processamento dos feitos relativos a Execução Forçada, de títulos judiciais e extrajudiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos. b) o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca de Natal." O mesmo regramento é encontrado no art. 209 do atual Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento nº 154, 09 de setembro de 2016 – CGJ-RN): Art. 209. A Central de Avaliação e Arrematação da Comarca do Natal - CAA-Natal, destinada a atender as Varas Cíveis e as Varas de Precatórias da Comarca do Natal, compete: I - o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, em trâmite nas referidas Varas, a partir do esgotamento do prazo dos embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos; e II - o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca do Natal, na mesma fase processual do inciso anterior." (grifos acrescidos) Como se vê, no caso concreto, haja vista a inexistência de embargos à execução e de impugnação à penhora realizada, conforme certificado em id n.º 91055328, determino a remessa dos autos à Central de Avaliação e Arrematação, para continuidade dos atos de expropriação sobre os bens objetos da Decisão id n.º 87281642. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 24 de novembro de 2022. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2022, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(335)