Procedimento Comum Cível 0122591-41.2014.8.20.0001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0122591-41.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/04/2026, 09:05

Publicação

17/04/2026, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisco Fernandes Dutra e outros Réu: Método Construtivo Diferenciado (C & E Contrutora Ltda) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0122591-41.2014.8.20.0001 Vistos etc. Em face da manifestação pericial constante no ID 179049510, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem nos autos. Após as manifestações, voltem os autos conclusos para decisão. P.I. Cumpra-se em todos os seus termos. NATAL/RN, data registrada no sistema. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) hm

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisco Fernandes Dutra e outros Réu: Método Construtivo Diferenciado (C & E Contrutora Ltda) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0122591-41.2014.8.20.0001 Vistos etc. Em face da manifestação pericial constante no ID 179049510, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem nos autos. Após as manifestações, voltem os autos conclusos para decisão. P.I. Cumpra-se em todos os seus termos. NATAL/RN, data registrada no sistema. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) hm

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:40

Mero expediente

08/04/2026, 17:59

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:35

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:19

Publicação

31/01/2026, 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 23:31

Publicação

29/01/2026, 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 23:48

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0122591-41.2014.8.20.0001. AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DUTRA, MARIA DAS GRAÇAS S. DUTRA REU: MÉTODO CONSTRUTIVO DIFERENCIADO (C & E CONTRUTORA LTDA) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos etc. Trata-se de pedido de majoração dos honorários periciais fixados através da decisão de id. 142666598. Cumpre informar que, a referida majoração restou autorizada pela Resolução Nº 39, de 25 de outubro de 2023, que em seu art. 13 assim dispõe: Art. 13. O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; e IV - as peculiaridades regionais. § 1º Em sendo o beneficiário da justiça gratuita vencedor na demanda, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados. § 2º O magistrado, excepcionalmente, e em decisão fundamentada anexada ao sistema, poderá elevar os honorários arbitrados em até 3 (três) vezes o valor fixado em portaria da Presidência. § 3º O magistrado poderá solicitar, em requerimento motivado anexado dentro do sistema, a elevação dos honorários arbitrados em valor superior a 3 (três) vezes e até 5 (cinco) vezes o valor fixado em portaria da Presidência. Sendo assim, entendo possível a pretendida majoração dos honorários arbitrados, para que a remuneração do perito seja justa e adequada, pelo que DEFIRO o pedido formulado pelo perito, ao passo em que ARBITRO os honorários na quantia de R$1.776,90 (mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa centavos), valor que não ultrapassa o máximo autorizado pelo Eg. TJRN. OFICIE-SE ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (art. 12, § 2º da Resolução nº 05/2018-TJ), através de solicitação perante o NUPEJ, cadastrando como laudo pericial médico, servindo o presente ato como requerimento motivado para a majoração dos honorários. Aguarde-se resposta do NUPEJ pelo prazo de 30 (trinta) dias. Outrossim, proceda-se com as providências necessárias junto ao sistema informatizado Núcleo de Perícias Judiciais, COMUNICANDO-SE COM URGÊNCIA desde já ao perito acerca da modificação dos valores previstos para a perícia, e informando, por fim, que o pedido aguarda resposta da Presidência do TJRN. Autorizada a majoração pelo TJ/RN, deverá o expert providenciar a elaboração do laudo pericial, tendo o prazo de 30 dias, obedecendo-se ainda as demais previsões da decisão de id.142666598. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Francisco Fernandes Dutra e outros Réu: Método Construtivo Diferenciado (C & E Contrutora Ltda) DECISÃO Por intermédio da petição sob id. 137181933, o perito nomeado informou que os honorários definidos foram baseados na tabela desatualizada e que “a base de cálculo destes honorários mencionados, não remunera os trabalhos requeridos nesta perícia”. Da análise detida dos autos, vejo que, realmente, o valor dos honorários está baseado na tabela da antiga portaria. Desse modo, arbitro os honorários em R$ 592,30, consoante a Tabela constante na Portaria 504/2024 TJRN. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0122591-41.2014.8.20.0001 intime-se o perito para, diante da atualização dos honorários, dizer se persiste a declinação do ofício. Caso o perito não aceite o encargo, comunique-se ao Núcleo de Perícias do TJRN, através do NUPEJ, para que designe um(a) novo perito(a), para realizar a perícia técnica nos autos, com os honorários já arbitrados. Com o aceite do perito, vistas às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem impugnação ao perito sorteado. Não havendo impugnação, notifique-se o perito, via NUPEJ, para entrega do laudo pericial em 30 dias úteis, o qual deverá observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil. Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre ele se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis. Advirto ao Núcleo de Perícias do TJRN que os honorários periciais deverão ser liberados somente após a homologação do laudo por este Juízo. Finalmente, à conclusão. NATAL/RN, Data registrada no sistema. RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.S.

05/05/2025, 00:00

28/02/2025, 00:00

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