Monitória 0879728-23.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Monitória 0879728-23.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Réu: LOJAS PARAISO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas para a expedição do edital, que podem ser recolhidas através da emissão de ordem de pagamento no menu "Custas" dentro dos autos processuais no Sistema PJe, grupo de serviço TABELA VII - ATOS DIVERSOS, devendo juntar aos autos a referida guia, juntamente com o comprovante de pagamento. Natal, 26 de maio de 2026. HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0879728-23.2024.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0879728-23.2024.8.20.5001. autora: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN Parte ré: LOJAS PARAISO LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 E-mail: [email protected] Ação: MONITÓRIA (40) Parte Trata-se de pedido de citação por edital formulado pela parte autora, sob a alegação de que restaram infrutíferas as tentativas de localização do endereço da empresa ré. Nos termos do art. 256, II, do Código de Processo Civil (CPC), a citação por edital será admitida quando o réu estiver em local incerto ou não sabido, desde que, conforme dispõe o § 3º do mesmo dispositivo, a parte comprove que realizou todas as diligências necessárias à sua localização. No caso dos autos, verifica-se que a parte demandante envidou esforços para localizar os endereços dos demandados, promovendo pesquisas junto aos bancos de dados disponíveis (tais como Infoseg, Renajud, Serasajud e Sisbajud), todas restando infrutíferas. A documentação anexada comprova a realização de tais diligências, revelando que, até o momento, o paradeiro do réu é desconhecido. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, em respeito ao pedido da parte autora, DEFIRO a citação por edital da empresa LOJAS PARAISO LTDA - EPP, ora demandada. Cumpra-se. Intime-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/05/2026, 00:00

Publicação

24/04/2026, 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0879728-23.2024.8.20.5001. autora: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Parte ré: LOJAS PARAISO LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: MONITÓRIA (40) Parte Indefiro o pedido formulado pelo exequente no ID 1182334651. O feito tramita desde 2024, tendo sido realizadas, ao longo da execução, todas as diligências patrimoniais disponíveis nos sistemas judiciais, inclusive consultas via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, E SERASAJUD, todas infrutíferas quanto à localização de bens penhoráveis. Registre-se que tais consultas foram realizadas recentemente, a última realizada no mês de janeiro de 2026. A simples reiteração de medidas já adotadas, desacompanhada de fato novo ou de elemento concreto que justifique nova tentativa, mostra-se ineficaz e contrária aos princípios da duração razoável do processo e da eficiência da atividade jurisdicional. Ressalte-se que a utilização dos sistemas de pesquisa patrimonial, por implicar acesso a dados protegidos por sigilo, exige fundamentação específica e contemporânea, o que não se verifica na hipótese, sobretudo diante do insucesso das diligências anteriormente realizadas. Diante da ausência de elementos novos que indiquem a viabilidade de medidas executivas úteis, reconheço, por ora, a inexistência de bens penhoráveis. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, inclusive quanto à eventual incidência do art. 921, III, do CPC. Após, voltem conclusos para análise da suspensão. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 22:05

Indeferimento

21/04/2026, 19:34

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 20:23

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:10

Publicação

17/03/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: LOJAS PARAISO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, c/c art. 240, § 2º, ambos do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da ré, informando seu(s) endereço(s) correto(s) e atual(ais), bem como com whatsapp e email (caso tenha tais informações). Natal, 15 de março de 2026. TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0879728-23.2024.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Autor(a): Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

15/03/2026, 11:01

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:39

Documentos

•27/05/2026, 00:00