Procedimento Comum Cível 0100865-62.2015.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0100865-62.2015.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM AGRAVADA: MARIA DE LOURDES AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM ECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0100865-62.2015.8.20.0102 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 24577463) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação. Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente 8

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0100865-62.2015.8.20.0102 (Origem nº ) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial dentro do prazo legal. Natal/RN, 2 de maio de 2024 JUCIELY AUGUSTO DA SILVA Servid

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM RECORRIDA: MARIA DE LOURDES AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0100865-62.2015.8.20.0102 Cuida-se de recurso especial (Id. 22650821) interposto pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal (CF/

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0100865-62.2015.8.20.0102 (Origem nº ) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial dentro do prazo legal. Natal/RN, 18 de janeiro de 2024 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Ser

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100865-62.2015.8.20.0102 Polo ativo MARIA DE LOURDES AZEVEDO DA SILVA Advogado(s): ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES Polo passivo MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN. PRETENSÃO DE PAGAMENTO RETROATIVO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA NA O

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100865-62.2015.8.20.0102, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 24-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/06/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 18:26

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0100865-62.2015.8.20.0102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a para que a parte recorrida, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. CEARÁ-MIRIM/RN, 2 de maio de 2023. ADELINE MARIELLE PEREIRA DE MACEDO Auxiliar de

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:08

Desentranhado o documento

02/05/2023, 17:54

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 12:37

Decisão

•27/02/2024, 08:04