Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101329-26.2016.8.20.0143 - TJRN | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de comunicações

12/04/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 05:00

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ato Ordinatório Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, quer

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 16:39

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de comunicações

12/04/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 09:29

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Acessibilidade

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12/04/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 05:00

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ato Ordinatório Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, quer

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 16:39

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ato Ordinatório Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, quer

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:17

Juntada de Petição de comunicações

26/12/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA e outros (3) REU: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0101329-26.2016.8.20.0143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação na fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte exequente postula o pagamento da importância total de R$ 450.195,82

22/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/12/2023, 17:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/12/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:57

Publicado Intimação em 20/10/2023.

05/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

05/11/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA e outros (3) REU: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA DESPACHO Evolua-se para Cumprimento de Sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0101329-26.2016.8.20.0143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo,

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

01/10/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

01/10/2023, 03:06

Publicado Intimação em 26/09/2023.

01/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0101329-26.2016.8.20.0143 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA e outros (3) MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de ID 103122620, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito. Marcelino Vieira/RN, 22 de s

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 21:38

Transitado em Julgado em 19/09/2023

22/09/2023, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:01

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101329-26.2016.8.20.0143. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA, MARIA VERA LUCIA DA SILVA, ANTONIO LISBOA MARTINS, RODRIGO BEZERRA REU: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE movida por MARIA DA CONCEIÇÃO

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:00

Julgado procedente o pedido

10/07/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de Município em 28/06/2023.

07/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

12/05/2023, 13:39

Publicado Intimação em 04/05/2023.

12/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:28

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0101329-26.2016.8.20.0143. Autor: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA, MARIA VERA LUCIA DA SILVA, ANTONIO LISBOA MARTINS, RODRIGO BEZERRA Réu: REU: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA Ato Ordinatório Procedo à intimação das partes, por seus advogados/procuradores, para, no prazo de quinze/trint Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0101329-26.2016.8.20.0143. Autor: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA, MARIA VERA LUCIA DA SILVA, ANTONIO LISBOA MARTINS, RODRIGO BEZERRA Réu: REU: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA Ato Ordinatório Procedo à intimação das partes, por seus advogados/procuradores, para, no prazo de quinze/trint Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:33

Juntada de laudo pericial

02/05/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:47

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:29

Juntada de certidão

19/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA em 02/08/2021.

06/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 05:37

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:03

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:08

Recebidos os autos

26/05/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/11/2020, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 13:57

Recebidos os autos

04/03/2020, 11:48

Digitalizado PJE

04/03/2020, 11:47

Digitalizado PJE

04/03/2020, 11:47

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

19/02/2020, 04:31

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

19/02/2020, 04:31

Recebidos os Autos do Magistrado

19/02/2020, 04:26

Recebidos os Autos do Magistrado

19/02/2020, 04:26

Ato Ordinatório praticado

20/11/2019, 02:09

Ato Ordinatório praticado

20/11/2019, 02:09

Juntada de Apelação

13/11/2019, 08:53

Juntada de Apelação

13/11/2019, 08:53

Juntada de Ofício

05/11/2019, 09:35

Juntada de Ofício

05/11/2019, 09:35

Juntada de mandado

24/10/2019, 01:04

Juntada de mandado

24/10/2019, 01:04

Certidão de Oficial Expedida

23/10/2019, 10:36

Certidão de Oficial Expedida

23/10/2019, 10:36

Certidão expedida/exarada

17/10/2019, 09:13

Certidão expedida/exarada

17/10/2019, 09:13

Expedição de mandado

17/10/2019, 03:14

Expedição de mandado

17/10/2019, 03:14

Relação encaminhada ao DJE

16/10/2019, 03:00

Relação encaminhada ao DJE

16/10/2019, 03:00

Sentença Registrada

16/10/2019, 02:43

Sentença Registrada

16/10/2019, 02:43

Improcedência

10/10/2019, 11:01

Improcedência

10/10/2019, 11:01

Recebimento

10/10/2019, 02:38

Recebimento

10/10/2019, 02:38

Concluso para sentença

07/02/2018, 05:32

Concluso para sentença

07/02/2018, 05:32

Petição

07/02/2018, 05:03

Petição

07/02/2018, 05:03

Juntada de Ofício

31/01/2018, 08:14

Juntada de Ofício

31/01/2018, 08:14

Certidão expedida/exarada

24/01/2018, 11:31

Certidão expedida/exarada

24/01/2018, 11:31

Relação encaminhada ao DJE

23/01/2018, 02:38

Relação encaminhada ao DJE

23/01/2018, 02:38

Recebimento

17/01/2018, 03:00

Recebimento

17/01/2018, 03:00

Recebimento

17/01/2018, 03:00

Recebimento

17/01/2018, 03:00

Mero expediente

09/01/2018, 03:21

Mero expediente

09/01/2018, 03:21

Concluso para decisão

28/11/2017, 09:19

Concluso para decisão

28/11/2017, 09:19

Recebimento

28/11/2017, 08:57

Recebimento

28/11/2017, 08:57

Recebimento

28/11/2017, 08:57

Recebimento

28/11/2017, 08:57

Despacho Proferido em Correição

27/11/2017, 10:13

Despacho Proferido em Correição

27/11/2017, 10:13

Concluso para despacho

22/06/2017, 04:02

Concluso para despacho

22/06/2017, 04:02

Recebimento

22/06/2017, 03:35

Recebimento

22/06/2017, 03:35

Remetidos os Autos ao Advogado

24/04/2017, 04:39

Remetidos os Autos ao Advogado

24/04/2017, 04:39

Recebimento

24/04/2017, 04:23

Recebimento

24/04/2017, 04:23

Concluso para decisão

17/04/2017, 09:14

Concluso para decisão

17/04/2017, 09:14

Certidão expedida/exarada

17/04/2017, 09:00

Certidão expedida/exarada

17/04/2017, 09:00

Juntada de Parecer Ministerial

11/04/2017, 03:47

Juntada de Parecer Ministerial

11/04/2017, 03:47

Recebimento

11/04/2017, 03:18

Recebimento

11/04/2017, 03:18

Remetidos os Autos ao Promotor

10/04/2017, 09:41

Remetidos os Autos ao Promotor

10/04/2017, 09:41

Certidão expedida/exarada

07/04/2017, 04:11

Certidão expedida/exarada

07/04/2017, 04:11

Juntada de Contestação

21/03/2017, 02:33

Juntada de Contestação

21/03/2017, 02:33

Juntada de mandado

06/02/2017, 10:22

Juntada de mandado

06/02/2017, 10:22

Certidão de Oficial Expedida

06/02/2017, 09:21

Certidão de Oficial Expedida

06/02/2017, 09:21

Expedição de mandado

19/01/2017, 09:28

Expedição de mandado

19/01/2017, 09:28

Certidão expedida/exarada

16/12/2016, 08:27

Certidão expedida/exarada

16/12/2016, 08:27

Recebimento

14/12/2016, 07:42

Recebimento

14/12/2016, 07:42

Relação encaminhada ao DJE

14/12/2016, 05:58

Relação encaminhada ao DJE

14/12/2016, 05:58

Mero expediente

13/12/2016, 05:23

Mero expediente

13/12/2016, 05:23

Concluso para despacho

13/12/2016, 04:56

Concluso para despacho

13/12/2016, 04:56

Certidão expedida/exarada

09/12/2016, 10:35

Certidão expedida/exarada

09/12/2016, 10:35

Distribuído por sorteio

09/12/2016, 10:34

Distribuído por sorteio

09/12/2016, 10:34

Sentença

•20/12/2023, 17:14

Despacho

•16/10/2023, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 21:38

Petição

•20/07/2023, 14:01

Sentença

•10/07/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:33

Despacho

•20/10/2022, 10:47

Despacho

•21/06/2021, 15:03

Acórdão

•26/03/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 17:21

Decisão / Despacho

•04/03/2020, 11:48

Decisão / Despacho

•04/03/2020, 11:48

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 09:29

Sentença

•20/12/2023, 17:14

Despacho

•16/10/2023, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 21:38

Petição

•20/07/2023, 14:01

Sentença

•10/07/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:33

Despacho

•20/10/2022, 10:47

Despacho

•21/06/2021, 15:03

Acórdão

•26/03/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 17:21

Decisão / Despacho

•04/03/2020, 11:48

Decisão / Despacho

•04/03/2020, 11:48

Sentença

•04/03/2020, 11:48