Embargos à Execução 0801596-88.2025.8.20.5106 - TJRN

Embargos à Execução 0801596-88.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

01/09/2025, 12:31

Trânsito em julgado

01/09/2025, 12:30

Decurso de Prazo

22/08/2025, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 05:57

Decurso de Prazo

22/08/2025, 05:57

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:12

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:11

Publicação

29/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:41

Publicação

29/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:35

Publicação

29/07/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0801596-88.2025.8.20.5106 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO Polo ativo: RICK JONY TEODORO DOS SANTOS, KALINE SINARA LOPES DOS SANTOS e R. J. T. DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por RICK JONY TEODORO DOS SANTOS, KALINE SINARA LOPES DOS SANTOS e R. J. T. DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI, em face do BANCO DO BRASIL SA. Em decisão de ID 148893879, foi indeferido o pedido de justiça gratuita e concedido o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Não obstante, regularmente intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação e sem efetuar o pagamento das custas, conforme certidão de ID 152821745. É o breve relatório. DECIDO. Analisando os autos, constata-se que a parte autora, apesar de regularmente intimada através de seu advogado constituído, não providenciou o pagamento das custas, incidindo, no caso em tela, em hipótese elencada no art. 290 do CPC, que autoriza o cancelamento da distribuição do feito. Ressalte-se que não é necessária a intimação pessoal da parte, conforme entendimento consolidado do STJ. Considerando-se que devidamente intimada pela via oficial a parte autora não comprovou o recolhimento das custas devidas, deve ser cancelada a distribuição do presente feito. A inércia da parte autora, nesse aspecto, redunda no que dita o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, relativo à ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV c/c art. 290 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição. Sem custas face o cancelamento da distribuição. Sem honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0801596-88.2025.8.20.5106 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO Polo ativo: RICK JONY TEODORO DOS SANTOS, KALINE SINARA LOPES DOS SANTOS e R. J. T. DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por RICK JONY TEODORO DOS SANTOS, KALINE SINARA LOPES DOS SANTOS e R. J. T. DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI, em face do BANCO DO BRASIL SA. Em decisão de ID 148893879, foi indeferido o pedido de justiça gratuita e concedido o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Não obstante, regularmente intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação e sem efetuar o pagamento das custas, conforme certidão de ID 152821745. É o breve relatório. DECIDO. Analisando os autos, constata-se que a parte autora, apesar de regularmente intimada através de seu advogado constituído, não providenciou o pagamento das custas, incidindo, no caso em tela, em hipótese elencada no art. 290 do CPC, que autoriza o cancelamento da distribuição do feito. Ressalte-se que não é necessária a intimação pessoal da parte, conforme entendimento consolidado do STJ. Considerando-se que devidamente intimada pela via oficial a parte autora não comprovou o recolhimento das custas devidas, deve ser cancelada a distribuição do presente feito. A inércia da parte autora, nesse aspecto, redunda no que dita o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, relativo à ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV c/c art. 290 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição. Sem custas face o cancelamento da distribuição. Sem honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal

28/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0801596-88.2025.8.20.5106 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO Polo ativo: RICK JONY TEODORO DOS SANTOS, KALINE SINARA LOPES DOS SANTOS e R. J. T. DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por RICK JONY TEODORO DOS SANTOS, KALINE SINARA LOPES DOS SANTOS e R. J. T. DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI, em face do BANCO DO BRASIL SA. Em decisão de ID 148893879, foi indeferido o pedido de justiça gratuita e concedido o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Não obstante, regularmente intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação e sem efetuar o pagamento das custas, conforme certidão de ID 152821745. É o breve relatório. DECIDO. Analisando os autos, constata-se que a parte autora, apesar de regularmente intimada através de seu advogado constituído, não providenciou o pagamento das custas, incidindo, no caso em tela, em hipótese elencada no art. 290 do CPC, que autoriza o cancelamento da distribuição do feito. Ressalte-se que não é necessária a intimação pessoal da parte, conforme entendimento consolidado do STJ. Considerando-se que devidamente intimada pela via oficial a parte autora não comprovou o recolhimento das custas devidas, deve ser cancelada a distribuição do presente feito. A inércia da parte autora, nesse aspecto, redunda no que dita o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, relativo à ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV c/c art. 290 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição. Sem custas face o cancelamento da distribuição. Sem honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EMBARGOS À EXECUÇÃO - 0801596-88.2025.8.20.5106 Partes: R. J. T. DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI x BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Os autores pleitearam a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Nesse aspecto, há de se ressaltar que sua concessão não está condicionada à demonstração de estado de miséria absoluta, sendo apenas exigido que declare sua insuficiência financeira para tais despesas e comprometimento de sua subsistência, na forma da lei. O Código de Processo Civil aduz expressamente, em seu art. 99, §2° que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Desta feita, antes de indeferir o pedido, convém facultar aos autores o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. Assim sendo, determino que os requerentes apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena do indeferimento do benefício, os seguintes documentos: comprovante de renda mensal dos últimos 03 (três) meses ou qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei. No mesmo prazo supracitado, os requerentes poderão recolher as custas judiciais e as despesas processuais. Deverão, ainda, corrigir o valor da causa, adequando-o ao valor da dívida que entende ser cobrada consoante planilha de cálculos que junta à inicial. Escoado o prazo, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Intime-se. Cumpra-se. MOSSORÓ/RN, data registrada no sistema UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juiz(a) de Direito 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 2

30/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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