Execução de Título Extrajudicial 0817170-39.2021.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817170-39.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:45

Publicação

10/03/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE e outros Parte executada: CELIO ROBERTO DE LIMA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0817170-39.2021.8.20.5124 Parte Vistos etc. 1 - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o objetivo de localizar bens e ativos financeiros em nome da parte executada. Conforme entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.163.244-SP (Quarta Turma, j. 18/11/2025), a utilização do SNIPER não é automática e sua natureza é subsidiária, exigindo o preenchimento de requisitos específicos de necessidade e proporcionalidade. Segundo o precedente do STJ supracitado, o SNIPER é ferramenta de investigação multifacetada voltada, primordialmente, para o combate à ocultação patrimonial complexa e confusão societária. A despeito de ter sido o executado citado para indicar bens penhoráveis em 05 dias contados da citação (id 77337851), bem como já realizadas pesquisas através do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, não há indícios, no presente caso, de manobras fraudulentas ou estruturas empresariais intricadas que justifiquem o cruzamento massivo de dados sensíveis que a ferramenta proporciona. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, a consulta ao sistema SNIPER. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para ciência e para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo diligências ordinárias ainda não realizadas, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC. No mesmo prazo, deverá acostar planilha atualizada do crédito, sob pena de se considerar o valor defasado da planilha anterior. 2 - Havendo manifestação, autos conclusos para decisão/despacho de cumprimento de sentença. Havendo inércia, autos conclusos para decisão de suspensão. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 10:00

Indeferimento

03/03/2026, 18:23

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 12:57

Publicação

12/09/2025, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 06:10

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817170-39.2021.8.20.5124. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI EXECUTADO: CELIO ROBERTO DE LIMA ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) e enviado(s) automaticamente ao Banco do Brasil via sistema SISCONDJ, pelo que procedo à intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar planilha atualizada do débito, abatendo os valores recebidos, bem como indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, sem necessidade de intimação pessoal. Parnamirim/RN, data do sistema. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:33

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE e outros Parte executada: CELIO ROBERTO DE LIMA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0817170-39.2021.8.20.5124 Parte Vistos etc. 1 - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o objetivo de localizar bens e ativos financeiros em nome da parte executada. Conforme entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.163.244-SP (Quarta Turma, j. 18/11/2025), a utilização do SNIPER não é automática e sua natureza é subsidiária, exigindo o preenchimento de requisitos específicos de necessidade e proporcionalidade. Segundo o precedente do STJ supracitado, o SNIPER é ferramenta de investigação multifacetada voltada, primordialmente, para o combate à ocultação patrimonial complexa e confusão societária. A despeito de ter sido o executado citado para indicar bens penhoráveis em 05 dias contados da citação (id 77337851), bem como já realizadas pesquisas através do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, não há indícios, no presente caso, de manobras fraudulentas ou estruturas empresariais intricadas que justifiquem o cruzamento massivo de dados sensíveis que a ferramenta proporciona. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, a consulta ao sistema SNIPER. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para ciência e para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo diligências ordinárias ainda não realizadas, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC. No mesmo prazo, deverá acostar planilha atualizada do crédito, sob pena de se considerar o valor defasado da planilha anterior. 2 - Havendo manifestação, autos conclusos para decisão/despacho de cumprimento de sentença. Havendo inércia, autos conclusos para decisão de suspensão. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

09/03/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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