Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814453-50.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DIAS & FILHO LTDA - ME

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

Advogados / Representantes

SILAS TEODOSIO DE ASSIS

OAB/RN 8841·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOVENTINO DE DEUS FILHO

OAB/RN 8850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:22

Documento

12/01/2026, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 08:44

Recebimento

18/11/2025, 16:43

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:03

Expedida/certificada

04/09/2025, 08:32

Enviada ao Tribunal

03/09/2025, 12:01

Preparada para Envio

03/09/2025, 11:38

Enviada ao Tribunal

22/07/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:43

Todas as movimentações(106)

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:22

Documento

12/01/2026, 11:18

Documentos

•05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 08:44

Recebimento

18/11/2025, 16:43

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:03

Expedida/certificada

04/09/2025, 08:32

Enviada ao Tribunal

03/09/2025, 12:01

Preparada para Envio

03/09/2025, 11:38

Enviada ao Tribunal

22/07/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:43

Preparada para Envio

22/07/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 20:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:20

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:20

Publicação

12/05/2025, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:55

Publicação

11/05/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró-RN Alameda Das Carnaubeiras, Nº 355, 1º Andar, CEP: 59625-410, Mossoró-RN Processo nº 0814453-50.2017.8.20.5106 CERTIDÃO CERTIFICO em razão do meu cargo, que revendo os presentes autos, constatei que a sentença/decisão de ID nº 131685832 c/c 145336139 preenche todos os requisitos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 37, de 27 de novembro de 2024 do TJRN e da CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA. O referido é verdade e dou fé. Mossoró/RN, 2 de maio de 2025. REGIVAN NESTOR DE LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TERMO DE REMESSA Remeto, nesta data, estes autos para a SERPREC, conforme Portaria Conjunta nº 37, de 27 de novembro de 2024 do TJRN e da CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA. Mossoró/RN, 2 de maio de 2025. REGIVAN NESTOR DE LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró-RN Alameda Das Carnaubeiras, Nº 355, 1º Andar, CEP: 59625-410, Mossoró-RN Processo nº 0814453-50.2017.8.20.5106 CERTIDÃO CERTIFICO em razão do meu cargo, que revendo os presentes autos, constatei que a sentença/decisão de ID nº 131685832 c/c 145336139 preenche todos os requisitos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 37, de 27 de novembro de 2024 do TJRN e da CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA. O referido é verdade e dou fé. Mossoró/RN, 2 de maio de 2025. REGIVAN NESTOR DE LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TERMO DE REMESSA Remeto, nesta data, estes autos para a SERPREC, conforme Portaria Conjunta nº 37, de 27 de novembro de 2024 do TJRN e da CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA. Mossoró/RN, 2 de maio de 2025. REGIVAN NESTOR DE LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/05/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

02/05/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 13:28

Mero expediente

13/03/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 10:57

Trânsito em julgado

04/12/2024, 13:17

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 05:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:58

Sem descrição

08/10/2024, 13:57

Expedição de precatório/rpv

08/10/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 12:07

Documento (Certidão)

13/09/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 03:01

Decurso de Prazo

03/09/2024, 03:01

Decurso de Prazo

27/08/2024, 03:05

Decurso de Prazo

24/08/2024, 04:58

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 09:40

Mero expediente

05/07/2024, 08:54

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 14:20

Remessa

04/07/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:02

Documento (Certidão)

09/04/2024, 13:58

Recebimento

21/03/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 11:02

Decurso de Prazo

20/02/2024, 05:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 15:16

Ato ordinatório

19/12/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 08:27

Reativação

30/10/2023, 08:26

Evolução da Classe Processual

30/10/2023, 08:26

Mero expediente

30/10/2023, 08:26

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/12/2022, 08:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/11/2020, 08:22

Definitivo

25/06/2020, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 20:45

Decurso de Prazo

04/03/2020, 01:36

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2019, 08:43

Procedência em Parte

02/12/2019, 14:54

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/07/2018, 07:12

Conclusão (para julgamento)

28/06/2018, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2018, 09:06

Mero expediente

14/06/2018, 17:55

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 13:28

Documento (Certidão)

29/05/2018, 13:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 14:37

Decurso de Prazo

17/05/2018, 02:31

Decurso de Prazo

08/05/2018, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2018, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2018, 11:06

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 09:31

Mero expediente

16/04/2018, 17:24

Decurso de Prazo

01/04/2018, 00:27

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

17/02/2018, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2018, 09:33

Ato ordinatório

02/02/2018, 09:15

Decurso de Prazo

01/02/2018, 00:40

Petição (Contestação)

30/01/2018, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2017, 13:50

Antecipação de tutela

16/10/2017, 11:47

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 13:48

Documento (Certidão)

18/09/2017, 13:47

Decurso de Prazo

31/08/2017, 00:40

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2017, 10:14

Mero expediente

02/08/2017, 16:51

Conclusão (para decisão)

31/07/2017, 13:27

Distribuição (sorteio)

31/07/2017, 13:27

Intimação

•05/05/2025, 00:00