Execução de Título Extrajudicial 0817734-67.2024.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817734-67.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Ré(u)(s): A. S. DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0817734-67.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): BANCO SANTANDER Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO (7). DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e, com fulcro no artigo 830 c/c artigo 854, ambos do CPC, determino a realização de arresto eletrônico, via sistema SISBAJUD, nas contas e aplicações financeiras em nome da executada A. S. de Oliveira Junior Ltda (CNPJ: 05.594.389/0001-64), até o limite do débito exequendo atualizado nos autos. Frutífera a ordem, ainda que parcial (desde que não irrisória), promova-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este juízo. Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (dez) dias, indicar o atual paradeiro da parte executada ou requerer o que entender de direito para viabilizar a citação/intimação desta, sob pena de levantamento da constrição. Localizada a parte devedora, proceda-se à sua citação e, ato contínuo, à sua intimação acerca do arresto realizado, restando este convolado em penhora após o decurso do prazo legal sem pagamento voluntário, nos termos do artigo 830, § 3º, do CPC. Caso a pesquisa reste infrutífera ou com valores irrisórios, proceda-se ao imediato desbloqueio (se houver) e intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, defiro o pedido de cadastramento exclusivo. Promova a Secretaria a inclusão do Dr. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/MG 44.698) no sistema de processo eletrônico, garantindo que as futuras publicações e intimações ocorram exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada em sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:26

Publicação

09/02/2026, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO SANTANDER Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Parte Ré: EXECUTADO: A. S. DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) NEGATIVA(S) RETRO do(s) Sr(s). Oficial(is) de Justiça - ID('s) 176550483, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 5 de fevereiro de 2026 LUCICLEIDE VIEIRA DE SANTANA F 459514 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0817734-67.2024.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:08

Ato ordinatório

05/02/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 20:30

Documento (Ofício)

14/01/2026, 15:05

Documento (Certidão)

10/01/2026, 12:03

Documento (Ofício)

16/12/2025, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2025, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:22

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Ré(u)(s): A. S. DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Nas ações de Execução lastreadas em títulos cambiais, tenho determinado o depósito dos originais dos referidos títulos na secretaria deste juízo, haja vista a possibilidade de circulação destes. No entanto, levando em consideração o propósito de se determinar a exclusividade de processos eletrônicos, dentre eles, o de reduzir, se não eliminar, o acervo físico da secretaria, revejo o posicionamento anteriormente adotado e passo a determinar que o(a) exequente mantenha a posse e a guarda do(s) título(s), na forma do art. 425, § 1º, do CPC, até o final da demanda, a qual ficará vinculada o(s) aludido(s) titulo(s). Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação dos originais, conforme dispõe o art. 425, § 2º, do CPC, no prazo de 10 dias. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) A. S. DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA para, no prazo de 03 dias, pagar(em) a dívida, conforme preceitua o art. 829 do CPC, ficando fixados, desde já, os honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão de apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução (art. 827, § 1º, CPC). Decorrido o prazo de 3 (três) dias para o adimplemento da dívida, deverá o oficial de justiça penhorar, e posteriormente proceder à avaliação, de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado. Não sendo encontrado o devedor, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do que determina o art. 830 do CPC. Após, intime(m)-se o(a)(s) credor(a)(es), para, em 10 (dez) dias, cumprir o §2º do art. 830, do CPC. Independente da penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, poderá(ão) opor embargos (arts. 231,914 e 915, do CPC), podendo, ainda, requerer(em) o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros compensatórios de 1% ao mês, desde que deposite em Juízo 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios. O presente despacho valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0817734-67.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): BANCO SANTANDER Advogado do(a)

14/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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